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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITASCPF

FREITAS, MARTINHO ADVOGADOSCNPJ

Reu

ASSUA INCORPORADORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ASSUA CONSTRUCOES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS· OAB SP 102546· CPF 067.***.***-70

Autor:

FRANCISCO BROMATI NETO· OAB SP 297205· CPF 354.***.***-78

Reu:

AIRES VIGO· OAB SP 084934· CPF 047.***.***-00

Outros

KLEBER ANTONIO FELIPE JUNIOR· OAB SP 383966

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2186841/SP (2024/0466140-8) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE: ASSUA INCORPORADORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRENTE: ASSUÃ CONSTRUÇÕES ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADOS: AIRES VIGO - SP084934 KLEBER ANTONIO FELIPE JUNIOR - SP383966 RECORRIDO: FREITAS, MARTINHO ADVOGADOS RECORRIDO: PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS ADVOGADOS: PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP102546 FRANCISCO BROMATI NETO - SP297205 INTERES... (04/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSUA INCORPORADORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ASSUA CONSTRUCOES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

FREITAS, MARTINHO ADVOGADOSCNPJ

PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITASCPF

Advogados

Autor:

KLEBER ANTONIO FELIPE JUNIOR· OAB SP 383966· CPF 414.***.***-95

Autor:

AIRES VIGO· OAB SP 084934· CPF 047.***.***-00

Reu:

PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS· OAB SP 102546· CPF 067.***.***-70

Reu:

FRANCISCO BROMATI NETO· OAB SP 297205· CPF 354.***.***-78

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSUA INCORPORADORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ASSUA CONSTRUCOES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

FREITAS, MARTINHO ADVOGADOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

20/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ULTRAGAZ S/ACNPJ

FREITAS MARTINHO ADVOGADOSCNPJ

Reu

ALUMINIA FUNDICAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. MECNPJ

DANILO DONIZETE CAMARACPF

MAURO DONIZETI CAMARACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO LUIZ MARTINHO BERTI· OAB SP 447531· CPF 416.***.***-79

Autor:

CELIA CRISTINA MARTINHO· OAB SP 140553· CPF 119.***.***-22

Reu:

MARCIO JOSE FURINI· OAB SP 215097· CPF 268.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 9.848,99

Autor

REINALDO FILETO ZANAROCPF

FREITAS MARTINHO ADVOGADOSCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS TELLES NUNESCPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS· OAB SP 102546· CPF 067.***.***-70

Autor:

CARLOS ALBERTO MARTINS JUNIOR· OAB SP 257601· CPF 324.***.***-08

Reu:

LUIZ EDGARD BERALDO ZILLER· OAB SP 208672· CPF 281.***.***-22

Reu:

RODRIGO LOPES DOS SANTOS· OAB SP 457264· CPF 455.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 9.888.066,44

Autor

LEITE, MARTINHO ADVOGADOSCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229· CPF 199.***.***-04

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Reu:

ANA PAULA MANENTI DOS SANTOS· OAB SP 131167· CPF 151.***.***-41

Outros

GABRIELLY LUCARELLI SANTOS· OAB SP 449078

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEITE, MARTINHO ADVOGADOSCNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEITE, MARTINHO ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229· CPF 199.***.***-04

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Reu:

ANA PAULA MANENTI DOS SANTOS· OAB SP 131167· CPF 151.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2015

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 552.662,98

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

COBRA ROLAMENTOS E AUTO PECAS LTDACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO BENNINI· OAB DF 0000000· CPF 272.***.***-50

Reu:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229· CPF 199.***.***-04

Reu:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Outros

PRISCILA REGINA DOS RAMOS· OAB DF 0000000· CPF 280.***.***-02

BEATRIZ NUNES SILVA· OAB SP 489914

GABRIELLY LUCARELLI SANTOS· OAB SP 449078

PATRÍCIA DE ALMEIDA TREVELIN· OAB SP 338474

JULIO CESAR COVRE· OAB SP 308566

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEITE, MARTINHO ADVOGADOSCNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229· CPF 199.***.***-04

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Autor:

JULIO CESAR COVRE· CPF 110.***.***-62

Autor:

PATRICIA DE ALMEIDA TREVELIN· CPF 368.***.***-75

Autor:

GABRIELLY LUCARELLI SANTOS· CPF 469.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI· OAB PE 019353· CPF 032.***.***-80

Reu:

ANTONIO AUGUSTO BENNINI· OAB DF 0000000· CPF 272.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEITE, MARTINHO ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Reu:

ANTONIO AUGUSTO BENNINI· OAB DF 0000000· CPF 272.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 552.662,98

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

COBRA ROLAMENTOS E AUTO PECAS LTDACPF

LEITE, MARTINHO ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO BENNINI· OAB DF 0000000· CPF 272.***.***-50

Reu:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229· CPF 199.***.***-04

Reu:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Reu:

BEATRIZ NUNES SILVA· CPF 491.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2003

Distribuição

20/08/2003

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEITE, MARTINHO ADVOGADOSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 1740820· CPF 253.***.***-37

Autor:

JULIO CESAR COVRE· CPF 110.***.***-62

Autor:

YASMIN GEOVANNA SANTOS PINHEIRO· CPF 435.***.***-61

Autor:

MILENA LUZ PEREIRA· CPF 363.***.***-10

Autor:

BEATRIZ NUNES SILVA· CPF 491.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (21/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FURACAO DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA

DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

LEITE, MARTINHO ADVOGADOSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

FURACAO DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 1732290· CPF 199.***.***-04

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 1740820· CPF 253.***.***-37

Reu:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 1732290· CPF 199.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2013

Distribuição

01/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

FURACAO DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (21/10/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LEITE MARTINHO ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

14/12/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Suspensão do Prazo (05/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO TRIBUTÁRIOPrecatório

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

14/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

COBRA ROLAMENTOS E AUTOPECAS LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Autor:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229· CPF 199.***.***-04

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (23/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO TRIBUTÁRIOPrecatório

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

14/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

LEITE, MARTINHO ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Último movimento: DEPRE - Ofício de Processamento Expedido (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2014

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 204.060.723,55

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

AUDIFAR COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ALVES NETTO DE ARAUJO· OAB SP 122213· CPF 107.***.***-30

Reu:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Reu:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229· CPF 199.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0012452-64.2014.8.26.0224/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embargte: Audifar Comercial Ltda - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Eduardo Marcondes Machado - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE.... (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 204.060.723,55

Autor

LEITE, MARTINHO ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229· CPF 199.***.***-04

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Autor:

THIAGO VIANA DOS SANTOS ANDRADE· CPF 331.***.***-96

Autor:

KARINA ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB SP 425983· CPF 423.***.***-37

Reu:

GIOVANA POLO FERNANDES· OAB SP 152689· CPF 249.***.***-30

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUDIFAR COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUDIFAR COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUDIFAR COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUDIFAR COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUDIFAR COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Autor:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229· CPF 199.***.***-04

Reu:

PAULO ALVES NETTO DE ARAUJO· OAB SP 122213· CPF 107.***.***-30

Último movimento: Publicado em (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 204.060.723,55

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

AUDIFAR COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ALVES NETTO DE ARAUJO· OAB SP 122213· CPF 107.***.***-30

Reu:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Reu:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229· CPF 199.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (15/10/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 22.513,93

Autor

IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS S/ACPF

LEITE, MARTINHO ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Reu:

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR· OAB TO 10818· CPF 817.***.***-25

Reu:

LUCAS LEAL SOUSA· CPF 005.***.***-01

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

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Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2026)

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