FREITAS & CARDOSO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2012

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 34.578,31

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

ELEOTERIO SILVA RIBEIRO DE FREITAS NETOCPF

CARDOSO E FREITAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Reu:

MAIANNA RIBEIRO SOUZA RODRIGUES GONCALVES· OAB TO 6649· CPF 021.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000432-35.2012.8.27.2701/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL DESPACHO/DECISÃO R. H. Trata-se de pedido formulado pela FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE para suspensão da presente Execução Fiscal, em razão do parcelamento administrativo do débito objeto desta demanda (evento 61). Sabe-se que, nos termos do art. 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional, o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário. Nesse sentido firmou-... (06/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ANEBIAS BISPO DE SOUZACPF

Reu

REGINALDO CUNHA LISBOACPF

MARIA DE NAZARE AMIM ATHAYDECPF

Advogados

Autor:

JOSE FREITAS CARDOSO· OAB SE 1865· CPF 068.***.***-10

Autor:

VAGNER SILVA DE SOUZA· CPF 034.***.***-71

Reu:

DARIO RAMOS PEREIRA· OAB PA 19024· CPF 837.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (31/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ANEBIAS BISPO DE SOUZACPF

Reu

MARIA DE NAZARE AMIM ATHAYDECPF

REGINALDO CUNHA LISBOACPF

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANEBIAS BISPO DE SOUZACPF

Reu

MARIA DE NAZARE AMIM ATHAYDECPF

REGINALDO CUNHA LISBOA

Advogados

Autor:

DARIO RAMOS PEREIRA· OAB PA 19024· CPF 837.***.***-53

Autor:

JOSE FREITAS CARDOSO· OAB SE 1865· CPF 068.***.***-10

Autor:

VAGNER SILVA DE SOUZA· OAB SE 12411· CPF 034.***.***-71

Reu:

DARIO RAMOS PEREIRA· OAB PA 19024· CPF 837.***.***-53

Reu:

JOSE FREITAS CARDOSO· OAB SE 1865· CPF 068.***.***-10

Reu:

VAGNER SILVA DE SOUZA· OAB SE 12411· CPF 034.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO Por meio deste, notifica-se a parte interessada acerca da interposição de RECURSO ESPECIAL, estando facultada a apresentação de contrarrazões. (03/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANEBIAS BISPO DE SOUZACPF

Reu

MARIA DE NAZARE AMIM ATHAYDECPF

REGINALDO CUNHA LISBOA

Advogados

Autor:

DARIO RAMOS PEREIRA· OAB PA 19024· CPF 837.***.***-53

Autor:

JOSE FREITAS CARDOSO· OAB SE 1865· CPF 068.***.***-10

Autor:

VAGNER SILVA DE SOUZA· OAB SE 12411· CPF 034.***.***-71

Reu:

DARIO RAMOS PEREIRA· OAB PA 19024· CPF 837.***.***-53

Reu:

JOSE FREITAS CARDOSO· OAB SE 1865· CPF 068.***.***-10

Reu:

VAGNER SILVA DE SOUZA· OAB SE 12411· CPF 034.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO Por meio deste, notifica-se a parte interessada acerca da interposição de RECURSO ESPECIAL, estando facultada a apresentação de contrarrazões. (03/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

JUSTICA PUBLICA

Reu

EDSON SANTOS MELOCPF

Advogados

Reu:

JOSE FREITAS CARDOSO· OAB SE 1865· CPF 068.***.***-10

Reu:

ROUZIANE DE MELO VIEIRA· OAB SE 10952· CPF 052.***.***-70

Reu:

JÉSSICA MENEZES MARTINS CARDOSO· OAB SE 12766· CPF 035.***.***-94

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (10/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

03/12/2016

Distribuição

03/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FREITAS CARDOSOCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

JOSE FREITAS CARDOSO· OAB SE 1865· CPF 068.***.***-10

MARIA TEREZA TARGINO HORA· OAB SE 11945· CPF 048.***.***-80

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (08/03/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

16/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FREITAS CARDOSOCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2020)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/10/2013

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (06/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/10/2013

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SUSIVANIA SANTOS SOARESCPF

Reu

EVANDRO ALMEIDA TUPINAMBACPF

ELIANE CARVALHO IZIDORIOCPF

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (07/12/2018)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/10/2013

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SUSIVANIA SANTOS SOARESCPF

Último movimento: Conclusão (16/09/2014)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/10/2013

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SUSIVANIA SANTOS SOARESCPF

Reu

EVANDRO ALMEIDA TUPINAMBACPF

ELIANE CARVALHO IZIDORIOCPF

Advogados

Autor:

JOSE FREITAS CARDOSO· OAB SE 1865· CPF 068.***.***-10

Reu:

HAECKEL RODRIGO BULCAO DA SILVA· OAB SE 63528· CPF 048.***.***-29

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (20/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2020

Distribuição

07/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FREITAS CARDOSOCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

JOSE FREITAS CARDOSO· OAB SE 1865· CPF 068.***.***-10

TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA· OAB SE 5645· CPF 792.***.***-68

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (13/03/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIVANIA PEREIRA LIMA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIROPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FREITAS CARDOSO· OAB SE 1865· CPF 068.***.***-10

Reu:

FRANCISCO DAVI TEIXEIRA OSÓRIO· OAB SE 701· CPF 037.***.***-17

Reu:

PEDRO DURÃO FILHO· OAB SE 11444· CPF 032.***.***-21

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (30/04/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FREITAS CARDOSOCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FREITAS CARDOSO· OAB SE 1865· CPF 068.***.***-10

Último movimento: Juntada (18/01/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FREITAS CARDOSOCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FREITAS CARDOSO· OAB SE 1865· CPF 068.***.***-10

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (12/02/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2020

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERNANDO FRANCISCO RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CRISTINAPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FREITAS CARDOSO· OAB SE 1865· CPF 068.***.***-10

Autor:

MARCELO DE SANTANA FIGUEIREDO· OAB SE 6160· CPF 019.***.***-11

Reu:

BENITO MATOS SOARES· OAB SE 4054· CPF 320.***.***-04

Reu:

JUSSARA ALVES DOS SANTOS· OAB SE 8394· CPF 006.***.***-88

Reu:

MARIANNE CAMARGO MATIOTTI HORA· OAB SE 11538· CPF 017.***.***-60

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (07/06/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CRISTINAPOLISCNPJ

Reu

ERNANDO FRANCISCO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

BENITO MATOS SOARES· OAB SE 4054· CPF 320.***.***-04

Autor:

MARIANNE CAMARGO MATIOTTI HORA· OAB SE 11538· CPF 017.***.***-60

Reu:

JOSE FREITAS CARDOSO· OAB SE 1865· CPF 068.***.***-10

Reu:

MARCELO DE SANTANA FIGUEIREDO· OAB SE 6160· CPF 019.***.***-11

Último movimento: Remessa (12/04/2023)

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