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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

127 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 907.824,96

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 01 PROMOTORIA PARNAMIRIM

Reu

JORGE LUIZ DA CUNHA DANTASCPF

CONSTRUTORA W D LTDACNPJ

VERA LUCIA DE FREITAS MELOCPF

ALINE CORDEIRO FREITASCPF

JOAO DUARTE AUAQUECPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ADEILTON TAVARES DE LIMA· CPF 514.***.***-91

Reu:

ANA CAROLINA TAVARES VIDAL· CPF 025.***.***-10

Reu:

SARA DAISY PAIVA BRASIL· OAB RN 014662· CPF 101.***.***-99

Reu:

CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA· OAB RN 005695· CPF 033.***.***-20

Reu:

BRUNA ELIZABETH FERNANDES DE NEGREIROS· CPF 043.***.***-90

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

ALIZ CARLA CUNHA DE FREITAS· OAB RN 019708

FELIPE JOSÉ PORPINO GUERRA AVELINO· OAB RN 014276

RAFAELLA MELO DE SOUZA RODRIGUES REBOUÇAS· OAB RN 006808

GABRIELLA DE MELO SOUZA RODRIGUES REBOUÇAS BARROS· OAB RN 006747

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2840993/RN (2025/0021079-9) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: ANTONIO VIRGILIO FERREIRA MACHADO ADVOGADO: CLETO VINÍCIUS FERREIRA SALUSTINO DE FREITAS BARRETO - RN020365 AGRAVADO: GIOVANI RODRIGUES JUNIOR AGRAVADO: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES REBOUÇAS ADVOGADOS: MURILO MARIZ DE FARIA NETO - RN005691 CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - RN005695 ISABELLA MELO DE SOUZA RODRIGU... (17/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ANTONIO VIRGILIO FERREIRA MACHADOCPF

GIOVANI RODRIGUES JUNIORCPF

FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES REBOUCAS

JORGE LUIZ DA CUNHA DANTASCPF

CARLOS MAGNO PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

CLETO VINÍCIUS FERREIRA SALUSTINO DE FREITAS BARRETO· OAB RN 020365· CPF 095.***.***-01

Reu:

MURILO MARIZ DE FARIA NETO· OAB RN 005691· CPF 031.***.***-33

Reu:

CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA· OAB RN 005695· CPF 033.***.***-20

Reu:

ISABELLA MELO DE SOUZA RODRIGUES REBOUCAS LOPES· CPF 061.***.***-89

Reu:

GABRIELLA DE MELO SOUZA RODRIGUES REBOUCAS BARROS· CPF 050.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (18/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVANTE)

Reu

2. ANTONIO VIRGILIO FERREIRA MACHADO (AGRAVADO)

3. GIOVANI RODRIGUES JUNIOR (AGRAVADO)

4. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES REBOUÇAS (AGRAVADO)

5. JORGE LUIZ DA CUNHA DANTAS (AGRAVADO)

6. CARLOS MAGNO PEREIRA DO NASCIMENTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MURILO MARIZ DE FARIA NETO· OAB RN 5691· CPF 031.***.***-33

Autor:

ALIZ CARLA CUNHA DE FREITAS· OAB RN 19708

Autor:

ISABELLA MELO DE SOUZA RODRIGUES REBOUÇAS LOPES· OAB RN 8147· CPF 061.***.***-89

Autor:

CLETO VINÍCIUS FERREIRA SALUSTINO DE FREITAS BARRETO· OAB RN 20365· CPF 095.***.***-01

Autor:

FELIPE JOSÉ PORPINO GUERRA AVELINO· OAB RN 14276· CPF 048.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

MURILO MARIZ DE FARIA NETO· OAB RN 5691· CPF 031.***.***-33

Reu:

ALIZ CARLA CUNHA DE FREITAS· OAB RN 19708

Reu:

ISABELLA MELO DE SOUZA RODRIGUES REBOUÇAS LOPES· OAB RN 8147· CPF 061.***.***-89

Reu:

CLETO VINÍCIUS FERREIRA SALUSTINO DE FREITAS BARRETO· OAB RN 20365· CPF 095.***.***-01

Reu:

FELIPE JOSÉ PORPINO GUERRA AVELINO· OAB RN 14276· CPF 048.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CLETO VINICIUS FERREIRA SALUSTINO DE FREITAS BARRETO 09590023401CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CLETO DE FREITAS BARRETO· OAB RN 1077· CPF 026.***.***-20

Autor:

CLETO VINICIUS FERREIRA SALUSTINO DE FREITAS BARRETO· OAB RN 20365· CPF 095.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de CLETO VINICIUS FERREIRA SALUSTINO DE FREITAS BARRETO 09590023401 em 31/01/2025 23:59. (31/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CLETO VINICIUS FERREIRA SALUSTINO DE FREITAS BARRETO 09590023401CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (06/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

CitaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (01/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

CitaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/12/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE SAO FRANCISCO IICNPJ

Reu

ALEXANDRO OLIVEIRA SARAIVACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA DO NASCIMENTO ROCHA· OAB RJ 220926· CPF 042.***.***-22

Autor:

JORGE EDGARD DOS SANTOS GONCALVES· OAB RJ 154436· CPF 101.***.***-63

Reu:

CLETO DE FREITAS BARRETO· OAB RN 1077· CPF 026.***.***-20

Reu:

CLETO VINÍCIUS FERREIRA SALUSTINO DE FREITAS BARRETO· OAB RN 20365· CPF 095.***.***-01

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EUDES GALVAO MONTENEGROCPF

Reu

MARILDA MEIRELES MOUSINHO MONTENEGROCPF

Advogados

Autor:

CLETO DE FREITAS BARRETO· OAB RN 1077· CPF 026.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/01/1995

Distribuição

20/01/1995

Valor

R$ 2.200,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: ASSOCIAÇÃO CONDOMINIAL DO CONDOMÍNIO ILHAS DO CARIBE ADVOGADO: MÁRIO SÉGIO P. PEGADO DO NASCIMENTO AGRAVADO(s): IAPONIRA FREIRE CORTEZ e outros ADVOGADO(s): RODRIGO OLIVEIRA MARTINS e outros DECISÃO Intimação - Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000754-83.1995.8.20.0001 Cuida-se de agravo em recurso especial (Id. 27217890) interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial maneja... (13/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO CONDOMINAL DO CONDOMINIO ILHAS DO CARIBE - EDIFICIO ARUBACNPJ

Reu

ALFREDO PEGADO DANTAS CORTEZCPF

AURA GOMES CORTEZCPF

DAMIAO JOSENI DE LIMA CORTEZCPF

MARIA DAS VITORIAS CORTEZ AQUINOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO RENATO DE SOUSA TIMES· OAB RN 4547· CPF 026.***.***-07

Autor:

MARIO SERGIO PEREIRA PEGADO DO NASCIMENTO· OAB RN 6748· CPF 008.***.***-13

Autor:

EDNALDO PATRICIO DA SILVA· OAB RN 8589· CPF 063.***.***-26

Autor:

JONATHAN DA SILVA FARIAS· OAB RN 18360· CPF 017.***.***-60

Autor:

MATHEUS FELIPE DE ARAUJO PEGADO· OAB RN 19903· CPF 062.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS ALEXANDRO MACEDO CORTES· OAB RN 10630· CPF 025.***.***-39

Reu:

CLETO VINICIUS FERREIRA SALUSTINO DE FREITAS BARRETO· OAB RN 20365· CPF 095.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 342883/2026 (10/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 2.200,00

Autor

NIEDJA MARIA CORTEZCPF

MARY EVELIN CORTEZCPF

ASSOCIACAO CONDOMINAL DO CONDOMINIO ILHAS DO CARIBE - EDIFICIO ARUBACNPJ

PAULO SERGIO CORTEZCPF

ANDROCLES KARIELL CORTEZCPF

+ 4 outros

Reu

NIEDJA MARIA CORTEZCPF

DAMIAO JOSENI DE LIMA CORTEZCPF

ANDROCLES KARIELL CORTEZCPF

MARY EVELIN CORTEZCPF

IAPONIRA FREIRE CORTEZCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL GIORDANO LEOPOLDO AMARAL· OAB RN 21786· CPF 109.***.***-12

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA MARTINS· OAB RN 15074· CPF 067.***.***-79

Autor:

CLETO VINICIUS FERREIRA SALUSTINO DE FREITAS BARRETO· OAB RN 20365· CPF 095.***.***-01

Autor:

MARIO SERGIO PEREIRA PEGADO DO NASCIMENTO· OAB RN 6748· CPF 008.***.***-13

Autor:

MARCOS ALEXANDRO MACEDO CORTES· OAB RN 10630· CPF 025.***.***-39

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA MARTINS· OAB RN 15074· CPF 067.***.***-79

Reu:

RAFAEL GIORDANO LEOPOLDO AMARAL· OAB RN 21786· CPF 109.***.***-12

Reu:

CLETO VINICIUS FERREIRA SALUSTINO DE FREITAS BARRETO· OAB RN 20365· CPF 095.***.***-01

Reu:

MARCOS ALEXANDRO MACEDO CORTES· OAB RN 10630· CPF 025.***.***-39

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 18/10/2022. (18/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MARCUS VINICIUS CAMARA DE ALBUQUERQUECPF

RAISSA CAMARA DE ALBUQUERQUECPF

ONAILE CAMARA DE ALBUQUERQUECPF

Reu

CAMED CONSULTORIA EM SAUDE LTDACNPJ

CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE- CABERJCNPJ

CABERJ INTEGRAL SAUDE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GENARO COSTI SCHEER· OAB RN 10240· CPF 055.***.***-46

Autor:

RAUL SCHEER· OAB RN 2356· CPF 389.***.***-20

Autor:

CLETO DE FREITAS BARRETO· OAB RN 1077· CPF 026.***.***-20

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

LUIZ FELIPE TRABONE CESAR· OAB RJ 102897· CPF 070.***.***-57

Reu:

MICHELLE DA CUNHA BASTOS· OAB RJ 114853· CPF 086.***.***-18

Outros

FABRICIO DE MATOS MANDARINO· OAB RJ 165455

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (01/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/02/2008

Distribuição

25/02/2008

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000338-53.2008.8.20.0133. EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: PAULO DE SOUZA, CONSTRUTORA MANGABEIRA LTDA - ME, MARIA LUCÉLIA DIONÍSIO DA SILVA, TALVANES FERREIRA GALVÃO TANGARÁ/RN, 25 de outubro de 2024 ___________________________________ MARIANA DE OLIVEIRA VOGADO Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Por ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito DANIEL AU... (28/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

CLETO DE FREITAS BARRETO· OAB RN 1077· CPF 026.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (18/10/2021)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

13/02/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

PAULO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (02/12/2021)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/03/2018

Distribuição

27/03/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LIANA CARLAN PADILHACPF

YGOR MEDEIROS BRANDAO DE ARAUJOCPF

IVAN TZVETKOV TZATCHEVCPF

Reu

SILVIO SOUTO MAIOR TEIXEIRA DE CARVALHOCPF

FERIE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

SILVIO SOUTO MAIOR TEIXEIRA DE CARVALHO

SILVIO SOUTO MAIOR TEIXEIRA DE CARVALHO - MECNPJ

Advogados

Autor:

LIANA CARLAN PADILHA· OAB RN 7977· CPF 054.***.***-23

Autor:

YGOR MEDEIROS BRANDAO DE ARAUJO· OAB RN 7459· CPF 006.***.***-21

Reu:

MARIA ESTHER ALENCAR ADVINCULA D'ASSUNCAO· OAB RN 7708· CPF 010.***.***-86

Reu:

RODRIGO DE SALES CABRAL BARRETO· OAB RN 4197· CPF 878.***.***-49

Reu:

RENATA DE SALES CABRAL BARRETO· OAB RN 3473· CPF 849.***.***-68

Reu:

CLETO DE FREITAS BARRETO· OAB RN 1077· CPF 026.***.***-20

Outros

MARIA ESTHER ALENCAR ADVINCULA D ASSUNCAO· OAB RN 7708

Último movimento: Decorrido prazo de CLETO DE FREITAS BARRETO em 09/02/2026 23:59. (10/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

IVAN TZVETKOV TZATCHEVCPF

Reu

SILVIO SOUTO MAIOR TEIXEIRA DE CARVALHO - MECNPJ

FERIE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

SILVIO SOUTO MAIOR TEIXEIRA DE CARVALHO

Advogados

Autor:

LIANA CARLAN PADILHA· OAB RN 7977· CPF 054.***.***-23

Autor:

YGOR MEDEIROS BRANDAO DE ARAUJO· OAB RN 7459· CPF 006.***.***-21

Reu:

RENATA DE SALES CABRAL BARRETO· OAB RN 3473· CPF 849.***.***-68

Reu:

RODRIGO DE SALES CABRAL BARRETO· OAB RN 4197· CPF 878.***.***-49

Reu:

CLETO DE FREITAS BARRETO· OAB RN 1077· CPF 026.***.***-20

Reu:

MARIA ESTHER ALENCAR ADVINCULA D'ASSUNCAO· OAB RN 7708· CPF 010.***.***-86

Último movimento: Conclusos para decisão (30/09/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AquisiçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/03/2018

Distribuição

27/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

YGOR MEDEIROS BRANDAO DE ARAUJOCPF

Reu

CLETO DE FREITAS BARRETOCPF

Advogados

Autor:

CLETO DE FREITAS BARRETO· OAB RN 1077· CPF 026.***.***-20

Autor:

LIANA CARLAN PADILHA· OAB RN 7977· CPF 054.***.***-23

Autor:

YGOR MEDEIROS BRANDAO DE ARAUJO· OAB RN 7459· CPF 006.***.***-21

Autor:

MARIA ESTHER ALENCAR ADVINCULA D'ASSUNCAO· OAB RN 7708· CPF 010.***.***-86

Autor:

RODRIGO DE SALES CABRAL BARRETO· OAB RN 4197· CPF 878.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

CLETO DE FREITAS BARRETO· OAB RN 1077· CPF 026.***.***-20

Reu:

YGOR MEDEIROS BRANDAO DE ARAUJO· OAB RN 7459· CPF 006.***.***-21

Reu:

LIANA CARLAN PADILHA· OAB RN 7977· CPF 054.***.***-23

Reu:

MARIA ESTHER ALENCAR ADVINCULA D'ASSUNCAO· OAB RN 7708· CPF 010.***.***-86

Reu:

RODRIGO DE SALES CABRAL BARRETO· OAB RN 4197· CPF 878.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (10/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

YGOR MEDEIROS BRANDAO DE ARAUJOCPF

Reu

CLETO DE FREITAS BARRETOCPF

Advogados

Autor:

CLETO DE FREITAS BARRETO· OAB RN 1077· CPF 026.***.***-20

Autor:

LIANA CARLAN PADILHA· OAB RN 7977· CPF 054.***.***-23

Autor:

YGOR MEDEIROS BRANDAO DE ARAUJO· OAB RN 7459· CPF 006.***.***-21

Autor:

MARIA ESTHER ALENCAR ADVINCULA D'ASSUNCAO· OAB RN 7708· CPF 010.***.***-86

Autor:

RODRIGO DE SALES CABRAL BARRETO· OAB RN 4197· CPF 878.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

CLETO DE FREITAS BARRETO· OAB RN 1077· CPF 026.***.***-20

Reu:

YGOR MEDEIROS BRANDAO DE ARAUJO· OAB RN 7459· CPF 006.***.***-21

Reu:

LIANA CARLAN PADILHA· OAB RN 7977· CPF 054.***.***-23

Reu:

MARIA ESTHER ALENCAR ADVINCULA D'ASSUNCAO· OAB RN 7708· CPF 010.***.***-86

Reu:

RODRIGO DE SALES CABRAL BARRETO· OAB RN 4197· CPF 878.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0811017-73.2018.8.20.5001. AUTOR: LIANA CARLAN PADILHA registrado(a) civilmente como LIANA CARLAN PADILHA e outros RÉU: SILVIO SOUTO MAIOR TEIXEIRA DE CARVALHO - ME e outros DECISÃO Considerando a decisão proferida nos autos de n. 0813749-19.2018.8.20.5001, determino a suspensão do feito. Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.41... (17/12/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/03/2018

Distribuição

28/03/2018

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 18/12/2025. (18/12/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DORIS INGRID MONIKA KLETTKECPF

DORIS INGRID MONICA KLETTKE

Reu

FERIE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

SILVIO SOUTO MAIOR TEIXEIRA DE CARVALHO

Advogados

Autor:

LIANA CARLAN PADILHA· OAB RN 7977· CPF 054.***.***-23

Autor:

YGOR MEDEIROS BRANDAO DE ARAUJO· OAB RN 7459· CPF 006.***.***-21

Reu:

LEILA KATIANE DE ARAUJO AZEVEDO· OAB RN 5016· CPF 000.***.***-10

Reu:

MARIA ESTHER ALENCAR ADVINCULA D'ASSUNCAO· OAB RN 7708· CPF 010.***.***-86

Reu:

RODRIGO DE SALES CABRAL BARRETO· OAB RN 4197· CPF 878.***.***-49

Reu:

RENATA DE SALES CABRAL BARRETO· OAB RN 3473· CPF 849.***.***-68

Reu:

CLETO DE FREITAS BARRETO· OAB RN 1077· CPF 026.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (17/10/2022)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 56.273,50

Último movimento: Conclusos para despacho (23/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 12.290,00

Autor

GERALDO GOMES REZENDE JUNIORCPF

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

GERALDO GOMES REZENDE JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CLETO VINICIUS FERREIRA SALUSTINO DE FREITAS BARRETO· OAB RN 20365· CPF 095.***.***-01

Autor:

CLETO DE FREITAS BARRETO· OAB RN 1077· CPF 026.***.***-20

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB RN 982· CPF 130.***.***-70

Autor:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB RN 982· CPF 130.***.***-70

Reu:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Reu:

CLETO VINICIUS FERREIRA SALUSTINO DE FREITAS BARRETO· OAB RN 20365· CPF 095.***.***-01

Reu:

CLETO DE FREITAS BARRETO· OAB RN 1077· CPF 026.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (16/07/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de medicamentosCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLETO DE FREITAS BARRETOCPF

CLETO VINICIUS FERREIRA SALUSTINO DE FREITAS BARRETOCPF

Reu

PAULO EDUARDO PRADO

THIAGO PESSOA ROCHACPF

Advogados

Autor:

CLETO VINICIUS FERREIRA SALUSTINO DE FREITAS BARRETO· OAB RN 20365· CPF 095.***.***-01

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB RN 982· CPF 130.***.***-70

Autor:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Autor:

CLETO DE FREITAS BARRETO· OAB RN 1077· CPF 026.***.***-20

Reu:

CLETO VINICIUS FERREIRA SALUSTINO DE FREITAS BARRETO· OAB RN 20365· CPF 095.***.***-01

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB RN 982· CPF 130.***.***-70

Reu:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Reu:

CLETO DE FREITAS BARRETO· OAB RN 1077· CPF 026.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para despacho) (23/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLETO DE FREITAS BARRETOCPF

CLETO VINICIUS FERREIRA SALUSTINO DE FREITAS BARRETOCPF

Reu

PAULO EDUARDO PRADO

THIAGO PESSOA ROCHACPF

Advogados

Autor:

CLETO VINICIUS FERREIRA SALUSTINO DE FREITAS BARRETO· OAB RN 20365· CPF 095.***.***-01

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB RN 982· CPF 130.***.***-70

Autor:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Autor:

CLETO DE FREITAS BARRETO· OAB RN 1077· CPF 026.***.***-20

Reu:

CLETO VINICIUS FERREIRA SALUSTINO DE FREITAS BARRETO· OAB RN 20365· CPF 095.***.***-01

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB RN 982· CPF 130.***.***-70

Reu:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Reu:

CLETO DE FREITAS BARRETO· OAB RN 1077· CPF 026.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: GERALDO GOMES REZENDE JUNIOR Parte Ré: REQUERIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi certificado o trânsito em julgado, INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, para ciência. Ato contínuo, encaminhe-se o feito ao setor competente para autuação do procedimento de co... (20/03/2026)

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