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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/11/2011

Distribuição

15/12/2011

Valor

R$ 71.434,76

Autor

FREITAS E FILHOS LTDACNPJ

Reu

JOSE HONORIO DE MIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO GABRIEL· OAB SP 99949· CPF 016.***.***-12

Outros

JULIANA MONTANHOLLI GALHEGO· OAB SP 312858· CPF 311.***.***-31

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (01/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/03/2025

Distribuição

01/03/2025

Valor

R$ 61.007,22

Autor

FREITAS E FILHOS LTDACNPJ

Reu

JOSE HONORIO DE MIRACPF

Advogados

Autor:

JULIANA MONTANHOLLI GALHEGO· OAB SP 312858· CPF 311.***.***-31

Último movimento: Conclusos para decisão (13/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/02/2018

Distribuição

06/02/2018

Valor

R$ 52.609,54

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/04/2026 (12/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 52.609,54

Autor

VALERIA TUANNE MACHADO DE ALMEIDACPF

FREITAS E FILHOS LTDA - MECNPJ

Reu

FREITAS E FILHOS LTDA - MECNPJ

VALERIA TUANNE MACHADO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

RENAN ALMEIDA FERREIRA· OAB MA 13216· CPF 032.***.***-90

Autor:

RENATO DA SILVA ALMEIDA· OAB MA 9680· CPF 014.***.***-65

Autor:

RODRIGO TELLES· OAB MA 11752· CPF 019.***.***-43

Reu:

RODRIGO TELLES· OAB MA 11752· CPF 019.***.***-43

Reu:

RENAN ALMEIDA FERREIRA· OAB MA 13216· CPF 032.***.***-90

Reu:

RENATO DA SILVA ALMEIDA· OAB MA 9680· CPF 014.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (15/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 30.600,00

Autor

MARIA DOS SANTOS RIBEIRO DE MELOCPF

Reu

TERRA BRASIL IMOVEIS LTDACNPJ

FREITAS E FILHOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE PEREIRA DA SILVA· OAB MA 20617· CPF 977.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2011

Distribuição

05/12/2011

Valor

R$ 33.658,23

Autor

ANTONIO LUIS PARENTECPF

Reu

FREITAS E FILHOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DENYJACKSON SOUSA MAGALHAES· OAB MA 7083· CPF 248.***.***-15

Reu:

DEMOSTENES VIEIRA DA SILVA· OAB MA 6414· CPF 734.***.***-15

Reu:

RODRIGO TELLES· OAB MA 11752· CPF 019.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (16/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 33.658,23

Autor

ANTONIO LUIS PARENTECPF

Reu

FREITAS E FILHOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DENYJACKSON SOUSA MAGALHAES· OAB MA 7083· CPF 248.***.***-15

Reu:

DEMOSTENES VIEIRA DA SILVA· OAB MA 6414· CPF 734.***.***-15

Reu:

RODRIGO TELLES· OAB MA 11752· CPF 019.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria (13/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

29/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO LUIS PARENTECPF

Reu

FREITAS E FILHOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

DENYJACKSON SOUSA MAGALHAES· OAB MA 7083· CPF 248.***.***-15

Autor:

RODRIGO TELLES· OAB MA 11752· CPF 019.***.***-43

Autor:

DEMOSTENES VIEIRA DA SILVA· OAB MA 6414· CPF 734.***.***-15

Reu:

DENYJACKSON SOUSA MAGALHAES· OAB MA 7083· CPF 248.***.***-15

Reu:

RODRIGO TELLES· OAB MA 11752· CPF 019.***.***-43

Reu:

DEMOSTENES VIEIRA DA SILVA· OAB MA 6414· CPF 734.***.***-15

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/12/2011

Distribuição

05/12/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO LUIS PARENTECPF

Reu

FREITAS E FILHOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

DENYJACKSON SOUSA MAGALHAES· OAB MA 7083· CPF 248.***.***-15

Autor:

RODRIGO TELLES· OAB MA 11752· CPF 019.***.***-43

Autor:

DEMOSTENES VIEIRA DA SILVA· OAB MA 6414· CPF 734.***.***-15

Reu:

DENYJACKSON SOUSA MAGALHAES· OAB MA 7083· CPF 248.***.***-15

Reu:

RODRIGO TELLES· OAB MA 11752· CPF 019.***.***-43

Reu:

DEMOSTENES VIEIRA DA SILVA· OAB MA 6414· CPF 734.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Freitas e Filhos LTDA- ME Advogados: Demóstenes Vieira da Silva (OAB/MA 6414) e outro Agravado: Antonio Luis Parente Advogado: Deny Jackson Sousa Magalhães (OAB/MA 7083) Relator: Desembargador Marcelo Carvalho Silva DESPACHO Em observância ao prévio contraditório de que trata o § 2º, do art. 1.021, do CPC (Código Fux), Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA NA... (14/05/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

07/08/2019

Valor

R$ 60.753,59

Autor

WILKISON GOMES ZAPAROLICPF

Reu

FREITAS E FILHOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE CHAVES DE ALMEIDA· OAB MA 13587· CPF 040.***.***-44

Reu:

DEMOSTENES VIEIRA DA SILVA· OAB MA 6414· CPF 734.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 60.753,59

Autor

WILKISON GOMES ZAPAROLICPF

Reu

FREITAS E FILHOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE CHAVES DE ALMEIDA· OAB MA 13587· CPF 040.***.***-44

Reu:

DEMOSTENES VIEIRA DA SILVA· OAB MA 6414· CPF 734.***.***-15

Reu:

RODRIGO TELLES· OAB MA 11752· CPF 019.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (21/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WILKISON GOMES ZAPAROLICPF

Reu

DEMOSTENES VIEIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE CHAVES DE ALMEIDA· OAB MA 13587· CPF 040.***.***-44

Autor:

DEMOSTENES VIEIRA DA SILVA· OAB MA 6414· CPF 734.***.***-15

Reu:

GUILHERME HENRIQUE CHAVES DE ALMEIDA· OAB MA 13587· CPF 040.***.***-44

Reu:

DEMOSTENES VIEIRA DA SILVA· OAB MA 6414· CPF 734.***.***-15

Reu:

RODRIGO TELLES· OAB MA 11752· CPF 019.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Wilkison Gomes Zaparoli Advogado: Guilherme Henrique Chaves de Almeida - OAB/MA 13.587 Requerida: Freitas e Filhos Ltda - ME Advogados: Demóstenes Vieira da Silva - OBA/MA 6.414 e Rodrigo Telles - OAB/MA 11.752 DECISÃO WILKISON GOMES ZAPAROLI ajuizou a presente ação em face de FREITAS E FILHOS LTDA - ME, objetivando a rescisão do contrato, tudo conforme petição inicial. Os litigantes celebraram acordo para solução do litígio e ped... (06/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

07/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

WILKISON GOMES ZAPAROLICPF

Reu

DEMOSTENES VIEIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE CHAVES DE ALMEIDA· OAB MA 13587· CPF 040.***.***-44

Autor:

DEMOSTENES VIEIRA DA SILVA· OAB MA 6414· CPF 734.***.***-15

Reu:

GUILHERME HENRIQUE CHAVES DE ALMEIDA· OAB MA 13587· CPF 040.***.***-44

Reu:

DEMOSTENES VIEIRA DA SILVA· OAB MA 6414· CPF 734.***.***-15

Reu:

RODRIGO TELLES· OAB MA 11752· CPF 019.***.***-43

Último movimento: Definitivo (19/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/06/2019

Distribuição

21/06/2019

Valor

R$ 360.000,00

Autor

JEANDRO ANTONIO JULIAO DE SOUZACPF

Reu

FREITAS E FILHOS LTDA - MECNPJ

W. S. CONSTRUCOES E REFORMAS ESPECIALIZADAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SOLON RODRIGUES DOS ANJOS NETO· OAB MA 8355· CPF 624.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

R$ 4.500,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2020

Distribuição

13/06/2020

Valor

R$ 4.500,00

Autor

JOAO DOMINGOS FILHOCPF

Reu

FREITAS E FILHOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DOMINGOS FILHO· OAB MA 17809· CPF 272.***.***-04

Reu:

RODRIGO TELLES· OAB MA 11752· CPF 019.***.***-43

Reu:

DEMOSTENES VIEIRA DA SILVA· OAB MA 6414· CPF 734.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem (10/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/07/2016

Distribuição

07/07/2016

Valor

R$ 15.225,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2025)

Ver detalhes

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 15.225,00

Autor

ABRAO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

FREITAS E FILHOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO HENRIQUE COSTA VIEIRA

Autor:

MARIA MARCILEIA RIBEIRO GUIDA· OAB MA 12921· CPF 842.***.***-34

Reu:

RODRIGO TELLES· OAB MA 11752· CPF 019.***.***-43

Reu:

DEMOSTENES VIEIRA DA SILVA· OAB MA 6414· CPF 734.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (01/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

12/05/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO MANSOES PARISCNPJ

Reu

FREITAS E FILHOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS FERREIRA CEZAR· OAB MA 15573· CPF 000.***.***-74

Autor:

ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA· OAB MA 15054· CPF 412.***.***-34

Reu:

DEMOSTENES VIEIRA DA SILVA· OAB MA 6414· CPF 734.***.***-15

Reu:

RODRIGO TELLES· OAB MA 11752· CPF 019.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FREITAS E FILHOS LTDA - MECNPJ

Reu

ASSOCIACAO MANSOES PARISCNPJ

Advogados

Autor:

DEMOSTENES VIEIRA DA SILVA· OAB MA 6414· CPF 734.***.***-15

Autor:

RODRIGO TELLES· OAB MA 11752· CPF 019.***.***-43

Reu:

LUIZ CARLOS FERREIRA CEZAR· OAB MA 15573· CPF 000.***.***-74

Reu:

ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA· OAB MA 15054· CPF 412.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (02/09/2025)

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