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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 79.971,95

Autor

MARGARETH LADEIA DE FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Advogados

Autor:

DAVID DE MOURA SOUZA· OAB MS 18663· CPF 005.***.***-80

Autor:

REDVAGUINER GARCIA DE SOUZA· OAB MS 17198· CPF 984.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA

Reu

MARGARETH LADEIA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA FACIN· OAB MS 26019

Reu:

DAVID DE MOURA SOUZA· OAB MS 18663· CPF 005.***.***-80

Reu:

REDVAGUINER GARCIA DE SOUZA· OAB MS 17198· CPF 984.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 43.427,47

Autor

GRACIETH LADEIA DE FREITASCPF

SILVIA HELENA DE FREITASCPF

LEONARDO HENRIQUE DE FREITASCPF

SARAH CRISTINA DE FREITASCPF

CARLA BIANCA BENITES DE FREITASCPF

Reu

JOSE MANOEL BARROSO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDA DE FREITAS GARCIA CHAVES· OAB MS 28471· CPF 055.***.***-90

Reu:

REDVAGUINER GARCIA DE SOUZA· OAB MS 17198· CPF 984.***.***-91

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (19/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/05/2026

Distribuição

21/05/2026

Valor

R$ 43.427,47

Autor

GRACIETH LADEIA DE FREITASCPF

SILVIA HELENA DE FREITASCPF

LEONARDO HENRIQUE DE FREITASCPF

SARAH CRISTINA DE FREITASCPF

CARLA BIANCA BENITES DE FREITASCPF

Reu

JOSE MANOEL BARROSO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor: