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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 13.027,91

Autor

CLAUDIO HENRIQUE PASSAGEM DE FREITASCPF

PAULO CEZAR DELMINDOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO HENRIQUE PASSAGEM DE FREITAS· OAB MG 188583· CPF 741.***.***-87

Outros

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

PAULO CEZAR DELMINDOCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB MG 209116

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Autor:

JORGE LUZ REIS FERNANDES

Reu:

CLAUDIO HENRIQUE PASSAGEM DE FREITAS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GLEISON DONIZETE BATISTACPF

POLIANA CELESTINA LUCASCPF

Advogados

Reu:

CLAUDIO HENRIQUE PASSAGEM DE FREITAS· OAB MG 188583· CPF 741.***.***-87

Reu:

REGINALDO ALVES BASILIO· OAB MG 157042· CPF 930.***.***-34

Reu:

GEOVANE ANTONIO DE MEDEIROS· CPF 043.***.***-32

Outros

JUSSARA DE OLIVEIRA LAURIA· OAB MG 133

Último movimento: Juntada de Mandado (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

GLEISON DONIZETE BATISTACPF

POLIANA CELESTINA LUCASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RouboCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GLEISON DONIZETE BATISTACPF

POLIANA CELESTINA LUCASCPF

Advogados

Reu:

REGINALDO ALVES BASILIO

Reu:

CLAUDIA MARCELA NASCIMENTO CAMARA FERNANDES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLIANA CELESTINA LUCASCPF

GLEISON DONIZETE BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JUSSARA DE OLIVEIRA LAURIA RESENDE TORRES

Autor:

REGINALDO ALVES BASILIO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

GLEISON DONIZETE BATISTACPF

POLIANA CELESTINA LUCASCPF

Advogados

Autor:

REGINALDO ALVES BASILIO· OAB MG 157042· CPF 930.***.***-34

Autor:

JUSSARA DE OLIVEIRA LAURIA· OAB MG 133

Reu:

REGINALDO ALVES BASILIO· OAB MG 157042· CPF 930.***.***-34

Reu:

JUSSARA DE OLIVEIRA LAURIA· OAB MG 133

Último movimento: Expedição de documento (Mandado) (23/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RouboRecurso Especial

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

GLEISON DONIZETE BATISTACPF

POLIANA CELESTINA LUCASCPF

Advogados

Autor:

REGINALDO ALVES BASILIO· OAB MG 157042· CPF 930.***.***-34

Autor:

JUSSARA DE OLIVEIRA LAURIA· OAB MG 133

Reu:

REGINALDO ALVES BASILIO· OAB MG 157042· CPF 930.***.***-34

Reu:

JUSSARA DE OLIVEIRA LAURIA· OAB MG 133

Último movimento: Remessa (outros motivos) (10/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboApelação Criminal

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

GLEISON DONIZETE BATISTACPF

POLIANA CELESTINA LUCASCPF

Advogados

Autor:

REGINALDO ALVES BASILIO· OAB MG 157042· CPF 930.***.***-34

Autor:

JUSSARA DE OLIVEIRA LAURIA· OAB MG 133

Reu:

REGINALDO ALVES BASILIO· OAB MG 157042· CPF 930.***.***-34

Reu:

JUSSARA DE OLIVEIRA LAURIA· OAB MG 133

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/03/2024 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - GLEISON DONIZETE BATISTA; POLIANA CELESTINA LUCAS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter in... (14/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

União Estável ou ConcubinatoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/07/2017

Distribuição

03/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

A.Z.CPF

M.D.F.CNPJ

Reu

A.Z.CPF

J.Z.

Advogados

Autor:

CLAUDIO HENRIQUE PASSAGEM DE FREITAS· OAB MG 188583· CPF 741.***.***-87

Autor:

JOSE RICARDO REZENDE FERREIRA· OAB MG 110562· CPF 666.***.***-68

Autor:

VILOBALDO GIL· OAB MG 12082· CPF 007.***.***-20

Autor:

LUIZ FERNANDO PIMENTA GIL· OAB MG 73680· CPF 798.***.***-72

Reu:

CLAUDIO HENRIQUE PASSAGEM DE FREITAS· OAB MG 188583· CPF 741.***.***-87

Reu:

JOSE RICARDO REZENDE FERREIRA· OAB MG 110562· CPF 666.***.***-68

Reu:

VILOBALDO GIL· OAB MG 12082· CPF 007.***.***-20

Reu:

LUIZ FERNANDO PIMENTA GIL· OAB MG 73680· CPF 798.***.***-72

Último movimento: Definitivo (29/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 27.996,29

Último movimento: Desapensado do processo 5000250-80.2018.8.13.0647 (06/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO DOMINGOS DA SILVACPF

Reu

ROSA APARECIDA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO HENRIQUE PASSAGEM DE FREITAS

Reu:

JOAO PAULO FERREIRA· OAB MG 138561· CPF 016.***.***-70

Reu:

HENRIQUE ARAUJO SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO DOMINGOS DA SILVACPF

Reu

ROSA APARECIDA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO HENRIQUE PASSAGEM DE FREITAS

Reu:

JOAO PAULO FERREIRA· OAB MG 138561· CPF 016.***.***-70

Reu:

HENRIQUE ARAUJO SILVA

Último movimento: Recebidos os autos (25/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO DOMINGOS DA SILVACPF

Reu

ROSA APARECIDA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO HENRIQUE PASSAGEM DE FREITAS

Reu:

HENRIQUE ARAUJO SILVA

Reu:

JOAO PAULO FERREIRA· OAB MG 138561· CPF 016.***.***-70

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Ato / Negócio JurídicoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO DOMINGOS DA SILVA

Reu

ROSA APARECIDA DA SILVA

Advogados

Autor:

CLAUDIO HENRIQUE PASSAGEM DE FREITAS· OAB MG 188583· CPF 741.***.***-87

Autor:

HENRIQUE ARAUJO SILVA· OAB MG 170093· CPF 092.***.***-30

Autor:

JOAO PAULO FERREIRA· OAB MG 138561· CPF 016.***.***-70

Reu:

CLAUDIO HENRIQUE PASSAGEM DE FREITAS· OAB MG 188583· CPF 741.***.***-87

Reu:

HENRIQUE ARAUJO SILVA· OAB MG 170093· CPF 092.***.***-30

Reu:

JOAO PAULO FERREIRA· OAB MG 138561· CPF 016.***.***-70

Último movimento: Desapensamento (06/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ato / Negócio JurídicoRecurso Especial

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO DOMINGOS DA SILVA

Reu

ROSA APARECIDA DA SILVA

Advogados

Autor:

CLAUDIO HENRIQUE PASSAGEM DE FREITAS· OAB MG 188583· CPF 741.***.***-87

Autor:

HENRIQUE ARAUJO SILVA· OAB MG 170093· CPF 092.***.***-30

Autor:

JOAO PAULO FERREIRA· OAB MG 138561· CPF 016.***.***-70

Reu:

CLAUDIO HENRIQUE PASSAGEM DE FREITAS· OAB MG 188583· CPF 741.***.***-87

Reu:

HENRIQUE ARAUJO SILVA· OAB MG 170093· CPF 092.***.***-30

Reu:

JOAO PAULO FERREIRA· OAB MG 138561· CPF 016.***.***-70

Último movimento: Publicação (06/02/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 90.680,07

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DE PASSAGEM RESTAURANTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

INGRID KUHN· CPF 288.***.***-61

Autor:

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA· CPF 090.***.***-35

Autor:

RODRIGO PADILHA PERUSIN· CPF 082.***.***-77

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (31/01/2025)

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