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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/12/2012

Distribuição

21/12/2012

Valor

R$ 518,20

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

FREITAS & PIMENTA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 8.000,00

Autor

ENRICO DE PAULA DE OLIVEIRACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULEMAR ROSA DE OLIVEIRA· CPF 073.***.***-00

Autor:

IGOR FREITAS PIMENTA· OAB ES 17266· CPF 113.***.***-66

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão (18/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atraso de vôoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

E. D. P. D. O.

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogados

Autor:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Autor:

IGOR FREITAS PIMENTA· OAB ES 17266· CPF 113.***.***-66

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Reu:

IGOR FREITAS PIMENTA· OAB ES 17266· CPF 113.***.***-66

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 8.000,00

Autor

IGOR FREITAS PIMENTACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

IGOR FREITAS PIMENTA· OAB ES 17266· CPF 113.***.***-66

Outros

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Conclusos para despacho (01/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 12.900,00

Autor

HENRIQUE FREITAS BAHIACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

IGOR FREITAS PIMENTA· OAB ES 17266· CPF 113.***.***-66

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Último movimento: Juntada de Certidão (01/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/12/2025

Distribuição

26/12/2025

Valor

R$ 186.438,89

Autor

PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

IGOR FREITAS PIMENTACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB PR 19937· CPF 991.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (10/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Extravio de bagagemTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 7.913,62

Autor

IGOR FREITAS PIMENTACPF

Reu

AMERICAN AIRLINES INCCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR FREITAS PIMENTA· OAB ES 17266· CPF 113.***.***-66

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/08/2025

Distribuição

24/08/2025

Valor

R$ 11.500,00

Autor

BIANCA RIZZI RAMOS BITTENCOURTCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

IGOR FREITAS PIMENTA· OAB ES 17266· CPF 113.***.***-66

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: BIANCA RIZZI RAMOS BITTENCOURT REQUERIDO: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: IGOR FREITAS PIMENTA - ES17266 Advogado do(a) REQUERIDO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisã... (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/05/2026

Distribuição

16/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO PERES BOONECPF

Advogados

Autor:

IGOR FREITAS PIMENTA· OAB ES 17266· CPF 113.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: FLAVIO PERES BOONE REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado do(a) REQUERENTE: IGOR FREITAS PIMENTA - ES17266 Nome: FLAVIO PERES BOONE Diário eletrônico Nome: TAM LINHAS AEREAS S/A. Domicílio eletrônico DESPACHO/CARTA/MANDADO Tendo em vista o volume de ações distribuídas perante este Juizado Especial Cível e diante da necessidade de readequação das pautas para cumprimento das metas estabelecidas pelo CNJ. Considerando ainda que... (16/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

OverbookingProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMANDO SULZER PEGOCPF

PATRICIA BASSETTO DA SILVACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

IGOR FREITAS PIMENTA· OAB ES 17266· CPF 113.***.***-66

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ARMANDO SULZER PEGO, PATRICIA BASSETTO DA SILVA REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado do(a) REQUERENTE: IGOR FREITAS PIMENTA - ES17266 Advogado do(a) REQUERIDO: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258 Sentença (Servindo esta para eventual expedição de carta, mandado e ofício) PROJETO SENTENÇA RELATÓRIO Intimação - Diário - Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ':... (16/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAYKO DIAS BARROSOCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CPF

Advogados

Autor:

IGOR FREITAS PIMENTA· OAB ES 17266· CPF 113.***.***-66

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Reu:

IGOR FREITAS PIMENTA· OAB ES 17266· CPF 113.***.***-66

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Publicação (23/06/2026)

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