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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

M2RP FRANQUEADORA LTDA.CNPJ

Reu

ALDO FREITAS ALIMENTOS LTDACNPJ

ALDO ALBERTO DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

IVANNA SANTANA RODRIGUES LOPES· OAB SP 362526· CPF 013.***.***-30

Autor:

GUILHERME HIDALGO ALVES· OAB SP 392928· CPF 413.***.***-58

Autor:

LARISSA ROCHA MAGALHÃES SIMÕES· OAB SP 335642· CPF 375.***.***-99

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/07/2017

Distribuição

14/07/2017

Valor

R$ 151.554,00

Autor

ALICIANE VIANA PIMENTELCPF

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PARNAIBACNPJ

ALANE AZEVEDO BRITOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO· OAB PI 5502· CPF 896.***.***-20

Autor:

KAREN IZABEL CARNEIRO PIMENTEL· OAB MA 15234· CPF 045.***.***-10

Autor:

VINICIUS SOUZA NOVAES· OAB MA 15251· CPF 048.***.***-67

Reu:

LUIS PAULO SA DE CARVALHO· CPF 063.***.***-78

Reu:

RENATO ARARIBOIA DE BRITTO BACELLAR· OAB PI 775· CPF 014.***.***-78

Reu:

RAHFAELL FREITAS VERAS· CPF 004.***.***-13

Outros

RAHFAEL FREITAS VERAS· OAB PI 10301

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/2016

Distribuição

04/03/2016

Valor

R$ 2.600,00

Autor

LINDAIRES LIRA DE SOUSA FONTENELLECPF

Reu

JOSE WILSON DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SCHEILA MARIA DE ARAUJO ROCHA· OAB PI 5355· CPF 861.***.***-00

Autor:

SAVIA CHRISTINY ALBUQUERQUE NASCIMENTO· OAB MA 7965· CPF 351.***.***-25

Reu:

RAHFAELL FREITAS VERAS· CPF 004.***.***-13

Reu:

LUIZ GONZAGA VERAS NETO· OAB PI 10299· CPF 021.***.***-69

Outros

RAHFAEL FREITAS VERAS· OAB PI 10301

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2018

Distribuição

06/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

FRANCISCO JOSE DA CONCEICAO ARAUJO

Advogados

Reu:

RAHFAELL FREITAS VERAS· OAB PI 10301· CPF 004.***.***-13

Reu:

MICKAEL BRITO DE FARIAS· OAB PI 10714· CPF 029.***.***-30

Outros

RAHFAEL FREITAS VERAS· OAB PI 10301

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/09/2012

Distribuição

17/09/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

REGINALDO BARROZO DA SILVA

Advogados

Reu:

RAHFAELL FREITAS VERAS· OAB PI 10301· CPF 004.***.***-13

Outros

RAHFAEL FREITAS VERAS· OAB PI 10301

Último movimento: Arquivado Provisoramente (04/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 15.489,35

Autor

FRANCISCO LIMA DE FREITASCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

MAXWELL SANTOS ARAUJO· OAB PI 20946· CPF 072.***.***-47

Autor:

RAHFAELL FREITAS VERAS· OAB PI 10301· CPF 004.***.***-13

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014· CPF 438.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 15.489,35

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

FRANCISCO LIMA DE FREITASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2015

Distribuição

03/09/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DE JESUS CARDOSO FERREIRA FURTADOCPF

ANTONIO DE PADUA FURTADOCPF

MARCOS ANTONIO FERREIRA FURTADOCPF

IRMA LUCIA FURTADO COELHOCPF

ANTONIO CESAR FERREIRA FURTADOCPF

+ 1 outros

Reu

DEUSIMAR DO SOCORRO BRITO DE FARIAS

Advogados

Autor:

ARIANA FURTADO COELHO· OAB PI 15936· CPF 019.***.***-06

Autor:

MARCOS ANTONIO FERREIRA FURTADO· OAB PI 2754· CPF 112.***.***-00

Reu:

FERNANDO BRITO DO AMARAL· OAB PI 4002· CPF 687.***.***-34

Reu:

RAHFAELL FREITAS VERAS· OAB PI 10301· CPF 004.***.***-13

Outros

MARIA FERNANDA BRITO DO AMARAL· OAB PI 3362· CPF 030.***.***-72

FRANCISCO EINSTEIN SEPULVEDA DE HOLANDA· OAB PI 5738· CPF 857.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AGRAVANTE: DEUSIMAR DO SOCORRO BRITO DE FARIAS AGRAVADO: ANTONIO DE PADUA FURTADO e outros (5) DESPACHO Tendo em vista a oposição de embargos de declaração, e considerando que eventual acolhimento possa implicar modificação da decisão embargada, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS PROCESSO Nº: 0003278-16.2015.8.18.0031 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689... (28/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DEUSIMAR DO SOCORRO BRITO DE FARIAS

Reu

MARCOS ANTONIO FERREIRA FURTADOCPF

ANTONIO DE PADUA FURTADOCPF

MARIA DE JESUS CARDOSO FERREIRA FURTADOCPF

ANTONIO CESAR FERREIRA FURTADOCPF

IRMA LUCIA FURTADO COELHOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RAHFAELL FREITAS VERAS· OAB PI 10301· CPF 004.***.***-13

Autor:

FERNANDO BRITO DO AMARAL· OAB PI 4002· CPF 687.***.***-34

Autor:

MARIA FERNANDA BRITO DO AMARAL· OAB PI 3362· CPF 030.***.***-72

Autor:

FRANCISCO EINSTEIN SEPULVEDA DE HOLANDA· OAB PI 5738· CPF 857.***.***-34

Reu:

MARCOS ANTONIO FERREIRA FURTADO· OAB PI 2754· CPF 112.***.***-00

Reu:

ARIANA FURTADO COELHO· OAB PI 15936· CPF 019.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência (29/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 281.968,12

Autor

IRACEMA SETUBAL MONTURILCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

LAÍS VILAR FEITOSA· OAB PI 18469· CPF 063.***.***-35

Autor:

RAHFAELL FREITAS VERAS· OAB PI 10301· CPF 004.***.***-13

Outros

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: IRACEMA SETUBAL MONTURIL Advogado(s) do reclamante: LAIS VILAR FEITOSA, RAHFAELL FREITAS VERAS APELADO: BANCO DO BRASIL S/A, BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI RELATOR(A): Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA EMENTA DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR MÁ GESTÃO DE CONTA PASEP. PRESCRIÇÃO DECENAL. INAPLICABILIDADE DO CDC. SENTENÇA ANULADA PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO. I. Caso em ex... (11/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 281.968,12

Autor

IRACEMA SETUBAL MONTURILCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

RAHFAELL FREITAS VERAS· OAB PI 10301· CPF 004.***.***-13

Autor:

LAÍS VILAR FEITOSA· OAB PI 18469· CPF 063.***.***-35

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Juntada de petição (outras) (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atualização de ContaApelação Cível

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IRACEMA SETUBAL MONTURILCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

LAÍS VILAR FEITOSA· OAB PI 18469· CPF 063.***.***-35

Autor:

RAHFAELL FREITAS VERAS· OAB PI 10301· CPF 004.***.***-13

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Reu:

LAÍS VILAR FEITOSA· OAB PI 18469· CPF 063.***.***-35

Reu:

RAHFAELL FREITAS VERAS· OAB PI 10301· CPF 004.***.***-13

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IRACEMA SETUBAL MONTURILCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

LAÍS VILAR FEITOSA· OAB PI 18469· CPF 063.***.***-35

Autor:

RAHFAELL FREITAS VERAS· OAB PI 10301· CPF 004.***.***-13

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Reu:

LAÍS VILAR FEITOSA· OAB PI 18469· CPF 063.***.***-35

Reu:

RAHFAELL FREITAS VERAS· OAB PI 10301· CPF 004.***.***-13

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO APELANTE: IRACEMA SETUBAL MONTURIL Advogados do(a) APELANTE: LAIS VILAR FEITOSA - PI18469-A, RAHFAELL FREITAS VERAS - PI10301-A APELADO: BANCO DO BRASIL S/A, BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) APELADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - PI7197-A INTIMAÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S/A intimada(s), via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), para ciência do despacho de ID 32695828: "Diante do exposto, com fundamento no art. 1.030... (05/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAIBA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Reu

LUCIA MARIA DOS SANTOS SOMBREIRO ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

RAHFAELL FREITAS VERAS· OAB PI 10301· CPF 004.***.***-13

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (02/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

LUCIA MARIA DOS SANTOS SOMBREIRO ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

RAHFAELL FREITAS VERAS· OAB PI 10301· CPF 004.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2007

Distribuição

30/05/2007

Valor

R$ 6.145,82

Autor

RENATO DE CASTRO SANTOS JUNIOR

RENATO SANTOS E CIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO DOS S. SILVA - MECNPJ

JOSEPH DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

LEO SALES MACHADO· OAB PI 5485· CPF 933.***.***-91

Autor:

KARINE RIBEIRO SANTOS· OAB PI 6408· CPF 737.***.***-68

Reu:

LAERCIO NASCIMENTO· OAB PI 4064· CPF 837.***.***-00

Reu:

AMINNA NEVES COSTA GOMES· OAB PI 20114· CPF 028.***.***-05

Reu:

RAHFAELL FREITAS VERAS· OAB PI 10301· CPF 004.***.***-13

Reu:

LAÍS VILAR FEITOSA· OAB PI 18469· CPF 063.***.***-35

Último movimento: Juntada de Certidão (01/10/2025)

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