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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MARIA DA PIEDADE DE ALBUQUERQUE LOBOCPF

CARLA RENATA MACEDO CUNHACPF

FABIO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE LOBOCPF

C.R.MACEDO CUNHA LTDACNPJ

Outros

JONATHAN SANTOS SOUSA· OAB RN 8143· CPF 014.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

R$ 4.824,78

Autor

FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

TAVARES REFRIGERACAO E COMERCIO LTDA - MECNPJ

PAULO CESAR VIANA DA SILVA TAVARESCPF

IVANIA MARIA COSTA DE MORAISCPF

Outros

JONATHAN SANTOS SOUSA· OAB RN 8143· CPF 014.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ISRAEL SIQUEIRA NETOCPF

ISN CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Outros

JONATHAN SANTOS SOUSA· OAB RN 8143· CPF 014.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 5.002,12

Autor

FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

JULIANO AUGUSTO DE FARIAS LEITECPF

Outros

JONATHAN SANTOS SOUSA· OAB RN 8143· CPF 014.***.***-90

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (11/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OREGON CAVALCANTI DE CARVALHOCPF

Reu

CARMELO PENA FRAGACPF

EDVALDO BARBOSA DE VASCONCELOSCPF

COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTECNPJ

FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Outros

OREGON CAVALCANTI DE CARVALHO· OAB PB 6594· CPF 343.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0808328-82.2022.8.20.0000 Polo ativo OREGON CAVALCANTI DE CARVALHO Advogado(s): OREGON CAVALCANTI DE CARVALHO Polo passivo FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros Advogado(s): EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA... (24/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2014

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 69.148,92

Autor

FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

CLOVIS MAGDIEL FIGUEIREDO DO AMARALCPF

Advogados

Autor:

JONATHAN SANTOS SOUSA· OAB RN 8143· CPF 014.***.***-90

Autor:

RAISSA DE MAGALHAES VIEIRA· OAB RN 11274· CPF 011.***.***-21

Reu:

ARCHELAWS SILVA PEREIRA SATIRO· OAB RN 11213· CPF 048.***.***-03

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. (15/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2013

Distribuição

04/11/2013

Valor

R$ 100.000,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTECNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO SICREDI MOSSORO-SICREDI MOSSOROCNPJ

FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ISN CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Outros

CLEDINA MARIA FERNANDES· OAB RN 3002· CPF 878.***.***-53

JONATHAN SANTOS SOUSA· OAB RN 8143· CPF 014.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrabalhoIndenizaçao por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+2

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

06/08/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

ISN CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Devolução de processo (26/06/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 54.240,00

Último movimento: Juntada de Petição de tipo (17/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA YSADORA PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ANASTACIOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PIRES MARTINS MARIANO· OAB MS 26706· CPF 043.***.***-82

Autor:

CUSTODIO & FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 1893

Autor:

MARCOS CUSTÓDIO FREITAS· OAB MS 26315

Autor:

MATHEUS NUNES CUSTÓDIO· OAB MS 25405

Último movimento: Recebidos os autos (12/04/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ELIZEU FRANCO DE SOUZACPF

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S. A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CUSTÓDIO FREITAS· OAB MS 26315

Autor:

MATHEUS NUNES CUSTÓDIO· OAB MS 25405

Autor:

CUSTODIO & FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 1893

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Outros

CUSTÓDIO E FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 1893

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ELIZEU FRANCO DE SOUZACPF

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S. A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CUSTÓDIO FREITAS· OAB MS 26315· CPF 006.***.***-47

Autor:

MATHEUS NUNES CUSTÓDIO· OAB MS 25405

Autor:

CUSTÓDIO E FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 1893

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 23.600,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 23.600,00

Autor

YELENA ROBERTA PEREIRA DE ARAúJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ANASTACIOCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS NUNES CUSTODIO

Autor:

MARIANA PIRES MARTINS MARIANO

Autor:

CUSTÓDIO E FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 1893

Autor:

MARCOS CUSTÓDIO FREITAS· OAB MS 26315· CPF 006.***.***-47

Reu:

CLAUDINEI FREITAS DA SILVA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 23.600,00

Autor

YELENA ROBERTA PEREIRA DE ARAúJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ANASTACIOCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS NUNES CUSTÓDIO· OAB MS 25405

Autor:

MARIANA PIRES MARTINS MARIANO· OAB MS 26706· CPF 043.***.***-82

Autor:

CUSTODIO & FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 1893

Autor:

MARCOS CUSTÓDIO FREITAS· OAB MS 26315

Último movimento: Recebidos os autos (07/04/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

YELENA ROBERTA PEREIRA DE ARAúJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ANASTACIO

Advogados

Autor:

MARCOS CUSTÓDIO FREITAS· OAB MS 26315· CPF 006.***.***-47

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Autor:

MATHEUS NUNES CUSTÓDIO· OAB MS 25405· CPF 056.***.***-00

Autor:

MARIANA PIRES MARTINS MARIANO· OAB MS 26706· CPF 043.***.***-82

Autor:

CUSTÓDIO E FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 1893

Reu:

MARCOS CUSTÓDIO FREITAS· OAB MS 26315· CPF 006.***.***-47

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

MATHEUS NUNES CUSTÓDIO· OAB MS 25405· CPF 056.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Yelena Roberta Pereira de Araújo Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Recorrido: Município de Anastácio Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/06/2026. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0805329-78.2022.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a):... (03/06/2026)

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