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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

R$ 367.923,31

Autor

DERMA & DERMO COMERCIO DE PRODUTOS DERMATOLOGICOS E FARMACEUTICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

Advogados

Autor:

ALEXSSANDRA FRANCO DE CAMPOS· OAB SP 208580· CPF 259.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: DERMA & DERMO COMERCIO DE PRODUTOS DERMATOLOGICOS E FARMACEUTICOS LTDA - EPP Advogado do(a) APELANTE: ALEXSSANDRA FRANCO DE CAMPOS - SP208580-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5009834-37.2020.4.03.6105 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO Trata-se de apelação interposta pela impetrante cont... (19/01/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 367.923,31

Autor

DERMA & DERMO COMERCIO DE PRODUTOS DERMATOLOGICOS E FARMACEUTICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ALEXSSANDRA FRANCO DE CAMPOS· OAB SP 208580· CPF 259.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (02/07/2024)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inspeção FitossanitáriaFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

FARMACIA CHARIOT PRODUTOS COSMETICOS E DERMATOLOGICOS LTDA - ME

Outros

FLAVIO MENDES BENINCASA· OAB PR 32967· CPF 256.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECORRIDO: FARMÁCIA CHARIOT PRODUTOS COSMÉTICOS E DERMATOLOGICOS LTDA - ME ADVOGADO: FLÁVIO MENDES BENINCASA OAB/RJ-223449 Funciona: Ministério Público TEXTO: Ao Recorrido, para apresentar contrarrazões. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Divisão de Autuação da Terceira Vice-Presidência - DIAUT RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ---------------... (14/01/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Inspeção FitossanitáriaFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

FARMACIA CHARIOT PRODUTOS COSMETICOS E DERMATOLOGICOS LTDA

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (09/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inspeção FitossanitáriaFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

FARMACIA CHARIOT PRODUTOS COSMETICOS E DERMATOLOGICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA RODRIGUES TSCHAFFON· CPF 140.***.***-07

Autor:

RAPHAELLE COSTA CARVALHO· CPF 147.***.***-64

Reu:

FLAVIO MENDES BENINCASA· OAB PR 32967· CPF 256.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0315079112018819000120260312174355 (12/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WELTON TORRESCPF

Reu

FARMACIA CHARIOT PRODUTOS COSMETICOS E DERMATOLOGICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON ORTIZ DE CARVALHO· OAB RJ 164808· CPF 010.***.***-21

Reu:

WINTER CORREA DA COSTA· OAB RJ 148543· CPF 081.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2025)

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