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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 3.759,00

Autor

MAURICIO NOGUEIRA MEIRELESCPF

Reu

OI MOVEL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ELOI OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 7395· CPF 935.***.***-49

Reu:

MYRIANE SILVESTRE DOS SANTOS· OAB MS 12970· CPF 006.***.***-67

Reu:

MARILENA FREITAS SILVESTRE· OAB MS 5565· CPF 421.***.***-49

Reu:

TIAGO CEDRAZ

Outros

TIAGO CEDRAZ LEITE OLIVEIRA· OAB DF 23167

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 400.000,00

Autor

MYRIAN CONCEICAO SILVESTRE DOS SANTOS MIRANDACPF

HEITOR MIRANDA DOS SANTOSCPF

MARCELO HEITOR SILVESTRE DOS SANTOS

ORLANDO FELIPE SILVESTRE DOS SANTOSCPF

MYRIANE SILVESTRE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MYRIANE SILVESTRE DOS SANTOS· OAB MS 12970· CPF 006.***.***-67

Autor:

MARILENA FREITAS SILVESTRE· OAB MS 5565· CPF 421.***.***-49

Outros

ADALBERTO NEVES MIRANDA· OAB MS 5228· CPF 445.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 86.900,00

Autor

VANESSA COSME DANTASCPF

Reu

LOCALIZA RENT A CAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARILENA FREITAS SILVESTRE· OAB MS 5565· CPF 421.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 250.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Deuzim da Silva Machado Advogado: Afeife Mohamad Hajj (OAB: 2447/MS) Advogado: Munir Mohamad Hassan Hajj (OAB: 5672/MS) Embargada: Cláudia Barbosa Moura Advogada: Dayene Regina Peixoto Lancine (OAB: 13579/MS) Embargada: Maria de Lourdes Gomes Moura Advogada: Dayene Regina Peixoto Lancine (OAB: 13579/MS) Embargado: Breno Gomes Moura Advogada: Dayene Regina Peixoto Lancine (OAB: 13579/MS) Embargado: Francisco de Assis Moura (Espólio... (31/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEUZIM DA SILVA MACHADOCPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS MOURACPF

CLAUDIA BARBOSA MOURACPF

MARIA DE LOURDES GOMES MOURACPF

BRENO GOMES MOURA

Advogados

Autor:

AFEIFE MOHAMAD HAJJ· OAB MS 2447

Autor:

MUNIR MOHAMAD HASSAN HAJJ· OAB MS 5672· CPF 139.***.***-53

Reu:

DAYENE REGINA PEIXOTO LANCINE MARTINS· OAB MS 13579· CPF 009.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 6.660.738,94

Autor

ENGEFORT PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Reu

MPP MINERACAO PIRAMIDE PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOS· OAB MS 9938· CPF 892.***.***-15

Autor:

DANIEL MELLO DOS SANTOS· OAB MS 28191

Reu:

ANTONIO DE PADUA SOUBHIE NOGUEIRA· CPF 154.***.***-00

Reu:

LUCIANA PINTO DE AZEVEDO

Reu:

MARILENA FREITAS SILVESTRE· OAB MS 5565· CPF 421.***.***-49

Reu:

MYRIANE SILVESTRE DOS SANTOS· OAB MS 12970· CPF 006.***.***-67

Reu:

WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 84529

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (09/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 6.660.738,94

Autor

ANTONIO DE PADUA SOUBHIE NOGUEIRA ADVOCACIACNPJ

Reu

ENGEFORT PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA INES KRAM BAUMOHL ZATZ· CPF 275.***.***-94

Autor:

LARISSA LUIZA PEREIRA SILVA NAVES· CPF 453.***.***-07

Autor:

ANTONIO DE PADUA SOUBHIE NOGUEIRA· CPF 154.***.***-00

Reu:

RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOS· OAB MS 9938· CPF 892.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 245572/2026 (18/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DE PADUA SOUBHIE NOGUEIRA ADVOCACIACNPJ

Reu

ENGEFORT PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE PADUA SOUBHIE NOGUEIRA

Autor:

JESSICA IARA DE SOUSA FRATA

Autor:

DEBORA INES KRAM BAVMOHL

Reu:

RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOS· OAB MS 9938· CPF 892.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (06/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DE PADUA SOUBHIE NOGUEIRA ADVOCACIACNPJ

Reu

ENGEFORT PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE PADUA SOUBHIE NOGUEIRA

Autor:

JESSICA IARA DE SOUSA FRATA

Autor:

DEBORA INES KRAM BAVMOHL

Reu:

RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOS· OAB MS 9938· CPF 892.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 6.660.738,94

Autor

ANTONIO DE PADUA SOUBHIE NOGUEIRA ADVOCACIACNPJ

Reu

ENGEFORT PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE PADUA SOUBHIE NOGUEIRA

Autor:

JESSICA IARA DE SOUSA FRATA

Autor:

DEBORA INES KRAM BAVMOHL

Reu:

RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOS· OAB MS 9938· CPF 892.***.***-15

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (28/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/01/2017

Distribuição

13/01/2017

Valor

R$ 310.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ABEL NUNES PROENCACPF

HEITOR MIRANDA DOS SANTOSCPF

NELSON CINTRA RIBEIROCPF

ESPOLIO DE HEITOR MIRANDA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

SILVIO ROBERTO ROCCA· OAB MS 5114· CPF 044.***.***-75

Reu:

PAULA COELHO BARBOSA TENUTA· OAB MS 8962· CPF 638.***.***-15

Reu:

MARIANA MIRANDA LIMA PIZZO SORATO· OAB MS 19339

Reu:

CARLA RODRIGUES DE SANTANA· OAB MS 11606· CPF 292.***.***-83

Reu:

KETLYN KIPFER COELHO· OAB MS 23546

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2019

Distribuição

23/05/2019

Valor

R$ 1.858,06

Autor

JOSE ROBERTO SOTA LOPES -MECNPJ

MYRIANE SILVESTRE DOS SANTOSCPF

MARILENA FREITAS SILVESTRECPF

PERICLES SOARES FILHOCPF

Reu

OI MOVEL S.A.CNPJ

VIVO S.A.CNPJ

JOSE ROBERTO SOTA LOPES -MECNPJ

Advogados

Autor:

PERICLES SOARES FILHO· OAB MS 5283· CPF 088.***.***-50

Autor:

MYRIANE SILVESTRE DOS SANTOS· OAB MS 12970· CPF 006.***.***-67

Reu:

MYRIANE SILVESTRE DOS SANTOS· OAB MS 12970· CPF 006.***.***-67

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB SP 310300

Reu:

CAROLINA DA ROSA RONCATTO· OAB RS 117752· CPF 862.***.***-04

Reu:

GIOVANNI MENDES RIBEIRO PALLAORO· CPF 038.***.***-56

Reu:

GUSTAVO DA SILVA MELO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 34.438,87

Autor

TELEFôNICA BRASIL S.A.CNPJ

OI MOVEL S.A.CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO SOTA LOPES -MECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB SP 310300

Autor:

MYRIANE SILVESTRE DOS SANTOS· OAB MS 12970· CPF 006.***.***-67

Reu:

PERICLES SOARES FILHO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/05/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2013

Distribuição

17/06/2013

Valor

R$ 6.962,34

Autor

BRUNO ARISTIDES AVILA FLORESCPF

Reu

TIM CELULAR S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 6661· CPF 542.***.***-72

Reu:

DORVIL AFONSO VILELA NETO· OAB MS 9666· CPF 856.***.***-97

Reu:

MARILENA FREITAS SILVESTRE· OAB MS 5565· CPF 421.***.***-49

Último movimento: Expedição em análise para assinatura (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 33.773,44

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DE CAMPO GRANDE E REGIAO - SICREDI CAMPO GRANDE MSCNPJ

Reu

MYRIAN CONCEICAO SILVESTRE DOS SANTOS MIRANDACPF

HEITOR MIRANDA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

TIAGO DOS REIS FERRO· OAB MS 13660· CPF 016.***.***-18

Autor:

BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARRETE· OAB MS 15519· CPF 009.***.***-20

Reu:

MARILENA FREITAS SILVESTRE· OAB MS 5565· CPF 421.***.***-49

Reu:

MYRIANE SILVESTRE DOS SANTOS· OAB MS 12970· CPF 006.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

PosseCoisasDIREITO CIVIL

Ajuizamento

08/02/2007

Distribuição

30/11/2008

Valor

R$ 9.338.136,48

Último movimento: Prazo em Curso (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 150.775,60

Autor

CEBRAINNE MINERACAO E COMERCIO LTDA-MECNPJ

Reu

ENGECOM ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARILENA FREITAS SILVESTRE· OAB MS 5565· CPF 421.***.***-49

Reu:

JESSICA TRABULSI DE CASTRO· OAB MS 18574· CPF 004.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (28/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CEBRAINNE MINERACAO E COMERCIO LTDA-MECNPJ

Reu

ENGECOM ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAINARA BEZERRA DORTE DE OLIVEIRA· OAB MS 23955· CPF 046.***.***-55

Autor:

MAYARA CAROLINE NEVES BARBOSA

Autor:

MARILENA FREITAS SILVESTRE· OAB MS 5565· CPF 421.***.***-49

Reu:

JESSICA TRABULSI DE CASTRO· OAB MS 18574· CPF 004.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CEBRAINNE MINERACAO E COMERCIO LTDA-MECNPJ

Reu

ENGECOM ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAINARA BEZERRA DORTE DE OLIVEIRA· OAB MS 23955· CPF 046.***.***-55

Autor:

MAYARA CAROLINE NEVES BARBOSA

Autor:

MARILENA FREITAS SILVESTRE· OAB MS 5565· CPF 421.***.***-49

Reu:

JESSICA TRABULSI DE CASTRO· OAB MS 18574· CPF 004.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 150.775,60

Autor

CEBRAINNE MINERACAO E COMERCIO LTDA-MECNPJ

Reu

ENGECOM ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAINARA BEZERRA DORTE DE OLIVEIRA· OAB MS 23955· CPF 046.***.***-55

Autor:

MAYARA CAROLINE NEVES BARBOSA

Autor:

MARILENA FREITAS SILVESTRE· OAB MS 5565· CPF 421.***.***-49

Reu:

JESSICA TRABULSI DE CASTRO· OAB MS 18574· CPF 004.***.***-69

Último movimento: Certidão (25/11/2025)

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