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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 181.758,99

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

FREITASMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDACNPJ

GABRIEL DE FREITAS BARROSCPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 21.745,49

Autor

MUNICIPIO DE ALAGOINHASCNPJ

Reu

LUTEFLEDO DE SOUZA CARMO FILHO

JOSE FREIXANET CASADEMUNTCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 21.745,49

Autor

MUNICIPIO DE ALAGOINHASCNPJ

Reu

JOSE FREIXANET CASADEMUNTCPF

LUTEFLEDO DE SOUZA CARMO FILHO

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/10/2025 (08/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 543.057,48

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SERGIO EDUARDO LEMOS HEEGERCPF

JOSE FREIXANET CASADEMUNTCPF

SERGIO ALOYS HEEGERCPF

MARIA CRISTINA DA MATTA HEEGERCPF

ALEJANDRO GENIS CANALCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MARCIANO BUFFON· OAB RS 34668· CPF 469.***.***-72

Reu:

IGOR MARCELO REIS ROCHA· OAB BA 9948· CPF 274.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão de processo migrado (14/07/2023)

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