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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

54 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2021

Distribuição

15/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIAL DE SANTO ESTEVAO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

DIEGO MACHADO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN FREITAS MACEDO· OAB BA 052839· CPF 049.***.***-41

Autor:

THAISIO ANTONIO SANTOS SANTANA ALMEIDA· OAB BA 052865· CPF 057.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo de DIEGO MACHADO DOS SANTOS em 06/03/2026 23:59. (07/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO MACHADO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

RAISSA DA SILVA ALMEIDA DE OLIVEIRA MOREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (07/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO MACHADO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

THAISIO ANTONIO SANTOS SANTANA ALMEIDA· OAB BA 052865· CPF 057.***.***-75

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/03/2025 (18/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO RICARDO ROSADO SANTANA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

PAULO RICARDO ROSADO SANTANA

Advogados

Autor:

RENAN FREITAS MACEDO· OAB BA 52839· CPF 049.***.***-41

Reu:

RENAN FREITAS MACEDO· OAB BA 52839· CPF 049.***.***-41

Reu:

JOAO HENRIQUE OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB BA 61277· CPF 052.***.***-85

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO RICARDO ROSADO SANTANA em 18/08/2025 23:59. (21/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO RICARDO ROSADO SANTANA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN FREITAS MACEDO· OAB BA 52839· CPF 049.***.***-41

Autor:

JOAO HENRIQUE OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB BA 61277· CPF 052.***.***-85

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/08/2025 (05/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO HENRIQUE OLIVEIRA DE CARVALHO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

PAULO RICARDO ROSADO SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB BA 61277· CPF 052.***.***-85

Reu:

JOAO HENRIQUE OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB BA 61277· CPF 052.***.***-85

Reu:

RENAN FREITAS MACEDO· OAB BA 52839· CPF 049.***.***-41

Último movimento: Decurso de Prazo (21/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO HENRIQUE OLIVEIRA DE CARVALHO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

PAULO RICARDO ROSADO SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB BA 61277· CPF 052.***.***-85

Reu:

JOAO HENRIQUE OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB BA 61277· CPF 052.***.***-85

Reu:

RENAN FREITAS MACEDO· OAB BA 52839· CPF 049.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: PAULO RICARDO ROSADO SANTANA e outros (2) Advogado(s): JOAO HENRIQUE OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB:BA61277) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros (3) Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0537529-85.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 2º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO J... (08/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DE QUEIROZCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACNPJ

Advogados

Autor:

KATARINE DE CASTRO ARAUJO SILVA· OAB BA 61214· CPF 070.***.***-13

Autor:

RENAN FREITAS MACEDO· OAB BA 52839· CPF 049.***.***-41

Autor:

TIANA RIBEIRO COSTA· OAB BA 61074· CPF 062.***.***-77

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 33407· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de TIANA RIBEIRO COSTA em 17/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

BANCO BRADESCO SACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO SACNPJ

MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DE QUEIROZCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/08/2024 (15/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2017

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

GEMERSON DE JESUS SANTOSCPF

GEMERSON DE JESUS SANTOS

VLADIMIR BARBOSA OLIVEIRACPF

VLADIMIR BARBOSA OLIVEIRA

Advogados

Reu:

SUZANE CARVALHO BRITO· OAB BA 36348· CPF 033.***.***-07

Reu:

RENAN FREITAS MACEDO· OAB BA 52839· CPF 049.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de Vladimir Barbosa Oliveira em 03/03/2023 23:59. (10/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Outras fraudesCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADENILTON OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN FREITAS MACEDO· OAB BA 52839· CPF 049.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (diligência cumprida) para o 2º Grau (12/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ADENILTON OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN FREITAS MACEDO· OAB BA 52839· CPF 049.***.***-41

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (20/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

HAMILTON ALMEIDA GUERRA FILHOCPF

GILBERTO SILVA TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

RENAN FREITAS MACEDO· OAB BA 52839· CPF 049.***.***-41

Reu:

FABIANE SILVA QUEIROZ GONCALVES· OAB BA 74819· CPF 042.***.***-60

Reu:

MARCUS TADEU GALVAO MENDES· OAB BA 26050· CPF 007.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de GILBERTO SILVA TEIXEIRA em 27/01/2025 23:59. (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

GILBERTO SILVA TEIXEIRA

HAMILTON ALMEIDA GUERRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

FABIANE SILVA QUEIROZ GONCALVES· OAB BA 74819· CPF 042.***.***-60

Autor:

RENAN FREITAS MACEDO· OAB BA 52839· CPF 049.***.***-41

Autor:

MARCUS TADEU GALVAO MENDES· OAB BA 26050· CPF 007.***.***-96

Reu:

FABIANE SILVA QUEIROZ GONCALVES· OAB BA 74819· CPF 042.***.***-60

Reu:

RENAN FREITAS MACEDO· OAB BA 52839· CPF 049.***.***-41

Reu:

MARCUS TADEU GALVAO MENDES· OAB BA 26050· CPF 007.***.***-96

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/01/2018

Distribuição

30/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FERNANDA PINTO SILVA

EDMILSON SILVA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

CLEBER FERREIRA FREITAS· OAB BA 38227· CPF 662.***.***-72

Reu:

RENAN FREITAS MACEDO· OAB BA 52839· CPF 049.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Edmilson Silva Dos Santos Advogado: Cleber Ferreira Freitas (OAB:BA38227) Advogado: Renan Freitas Macedo (OAB:BA52839) Reu: Fernanda Pinto Silva Advogado: Cleber Ferreira Freitas (OAB:BA38227) Testemunha: Jardel Murilo Carvalho Silva - Ipc Testemunha: Jadson De Souza Reis Testemunha: Joaldo Quairoz Batista - Ipc Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE RUY BARBOSA INTIMAÇÃO 0000022-44.2018.8.05.0218 Ação Penal -... (02/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/02/1998

Distribuição

04/02/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

GALDINA PEREIRA DE SOUSACPF

JOAO MARTINS DE SOUZA SOBRINHOCPF

HERMINIA NESTA MARTINS DA SILVA

CRISTIANE NERY MARTINS DA SILVA

MARIA JOSE MARTINS DA SILVA

+ 1 outros

Reu

LEONCIO MARTINS DE SOUZA

Advogados

Autor:

ENALDO ANTUNES FARIAS· OAB BA 8144· CPF 094.***.***-72

Autor:

MARCUS VINICIUS MIRANDA DOS SANTOS· OAB BA 27718· CPF 012.***.***-99

Autor:

RENAN FREITAS MACEDO· OAB BA 52839· CPF 049.***.***-41

Autor:

BRUNA LIMA DOS SANTOS AMORIM· OAB BA 45327· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RODRIGO OLIVEIRA BOTELHOCPF

Advogados

Reu:

RAMON ROMANY MORADILLO PINTO· OAB BA 39692· CPF 015.***.***-85

Reu:

ANA PAULA MOREIRA GOES· OAB BA 30700· CPF 014.***.***-28

Reu:

RENAN FREITAS MACEDO· OAB BA 52839· CPF 049.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA BOTELHO em 17/03/2023 23:59. (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CARLOS CEZAR DE ALMEIDA SANTOS QUEIROZCPF

Reu

ELSON NETO DE ARAUJO

Advogados

Autor:

PALOMA OLIVEIRA ALEIXO DOS SANTOS· OAB BA 73867· CPF 859.***.***-70

Reu:

RENAN FREITAS MACEDO· OAB BA 52839· CPF 049.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de PALOMA OLIVEIRA ALEIXO DOS SANTOS em 31/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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