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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2012

Distribuição

19/05/2012

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO PALMIERI

IVAN DE MACEDO REIS

CLUBE DE INVESTIMENTO ALPHA

CLUBE DE INVESTIMENTO SMART

EXPRESS FUND INTERNATIONAL, LLC

+ 5 outros

Reu

POLIALDEN PETROQUIMICA S ACNPJ

BRASKEM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DA COSTA PIRES STEINER· OAB SP 139138· CPF 088.***.***-90

Autor:

FRANCISCO JOSE BASTOS· OAB BA 4281· CPF 030.***.***-04

Reu:

ANA PATRICIA SOARES NOGUEIRA· OAB BA 11459· CPF 535.***.***-53

Reu:

ROSANI ROMANO ROSA DE JESUS CARDOZO· OAB BA 10447· CPF 668.***.***-34

Reu:

RAFAEL DA ROCHA CASTILHO· OAB RJ 130641

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerido: Braskem S/a Advogado: Rosani Romano Rosa De Jesus Cardozo (OAB:BA10447) Advogado: Rafael Da Rocha Castilho (OAB:RJ130641) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fone: 71 3621-8748, Camaçari-BA ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0002649-64.2004.8.05.0039 Classe – Assunto: CAUTELAR FISCAL (83) [] REPRESENTANTE: CA... (18/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LETICIA DE SOUZA RIBEIROCPF

Reu

GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LETICIA DE SOUZA RIBEIROCPF

Reu

GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MARTINS DE FREITAS· OAB MG 207152

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LETICIA DE SOUZA RIBEIROCPF

Reu

GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MARTINS DE FREITAS· OAB MG 207152

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LETICIA DE SOUZA RIBEIROCPF

Reu

GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MARTINS DE FREITAS· OAB MG 207152

Último movimento: Remetidos os autos (22/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

14/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LETICIA DE SOUZA RIBEIRO

Reu

GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI

Advogados

Autor:

RODRIGO MARTINS DE FREITAS· OAB MG 207152· CPF 132.***.***-50

Reu:

RODRIGO MARTINS DE FREITAS· OAB MG 207152· CPF 132.***.***-50

Último movimento: Publicação (15/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

CYNTHIA BURICH

Reu:

JAILSON FERNANDES

Último movimento: Juntada de documento (13/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

JAILSON FERNANDES

Reu:

CYNTHIA BURICH

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (13/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Reu:

JAILSON FERNANDES

Reu:

CYNTHIA BURICH

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Autor:

ANDRE JULIANO TRUPPEL

Autor:

CYNTHIA BURICH

Reu:

JAILSON FERNANDES

Reu:

CYNTHIA BURICH

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI

Reu

GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI

Advogados

Autor:

CYNTHIA BURICH· OAB SC 40756· CPF 059.***.***-74

Autor:

JAILSON FERNANDES· OAB SC 20146· CPF 767.***.***-15

Autor:

LAYANA LAURINDO· OAB SC 71645

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Reu:

CYNTHIA BURICH· OAB SC 40756· CPF 059.***.***-74

Reu:

JAILSON FERNANDES· OAB SC 20146· CPF 767.***.***-15

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Último movimento: Definitivo (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

12/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI

Reu

GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI

Advogados

Autor:

CYNTHIA BURICH· OAB SC 40756· CPF 059.***.***-74

Autor:

JAILSON FERNANDES· OAB SC 20146· CPF 767.***.***-15

Autor:

LAYANA LAURINDO· OAB SC 71645

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Reu:

CYNTHIA BURICH· OAB SC 40756· CPF 059.***.***-74

Reu:

JAILSON FERNANDES· OAB SC 20146· CPF 767.***.***-15

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI CPF: 10.832.644/0001-08 IMPETRADO(A): Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais CPF: não informado IMPETRADO(A): Secretario da Fazenda do Estado de Minas Gerais CPF: não informado CERTIDÃO Certifico e dou fé que junto alvará assinado e extrato Depox que informa resgate/pagamento de alvará em 16.4.2026. Expeço intimação para Impetrante con... (05/05/2026)

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