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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

17/07/2006

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 45.436,00

Autor

MARIA CRISTINA CORTES NEVES LEALCPF

ESPOLIO DE GABRIELA DE ALMEIDA DE FIGUEIREDO CORTES

Reu

MARTA FREGAPANICPF

FREGAL LTDACNPJ

EXPRESS HAIR E BEAUTY LTDA ME

Advogados

Autor:

DIOVANO ROSETTI· OAB ES 5024· CPF 691.***.***-87

Reu:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB RJ 105893· CPF 076.***.***-12

Reu:

TAYAN VICENTE MIRANDA NOGUEIRA DE CAMARGO· OAB ES 19326· CPF 057.***.***-08

Reu:

BRUNO OLIVEIRA CARDOSO· OAB RJ 103883· CPF 041.***.***-82

Último movimento: Juntada de (27/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteApelação Cível

Ajuizamento

02/08/2016

Distribuição

02/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

FRESAL EMBALAGENS LTDA

LUCIANO ROGERIO MAZZARDOCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUCIANO ROGERIO MAZZARDO· OAB RS 075200· CPF 729.***.***-49

Reu:

LUCIANO ROGERIO MAZZARDO· OAB RS 075200· CPF 729.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/05/2015

Distribuição

27/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

FRESAL EMBALAGENS LTDA

LUCIANO ROGERIO MAZZARDOCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUCIANO ROGERIO MAZZARDO· OAB RS 075200· CPF 729.***.***-49

Reu:

LUCIANO ROGERIO MAZZARDO· OAB RS 075200· CPF 729.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desembaraço AduaneiroCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRESAL EMBALAGENS LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

VINICCIUS ANDRE MORONI· OAB RS 098274· CPF 809.***.***-68

Reu:

VINICCIUS ANDRE MORONI· OAB RS 098274· CPF 809.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Taxa de Guia de ImportaçãoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRESAL EMBALAGENS LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

VINICCIUS ANDRE MORONI· OAB RS 098274· CPF 809.***.***-68

Reu:

VINICCIUS ANDRE MORONI· OAB RS 098274· CPF 809.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2023)

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