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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/03/2016

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 645.013,71

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ENIO ROBERTO BORNHOLDTCPF

COMERCIO E REPRESENTACOES BORNHOLDT LTDA (FRIGORIFICOS AURORA)

ERLI KONIG BORNHOLDT

COMERCIO E REPRESENTACOES BORNHOLDT LTDACPF

ERLI KONIG BORNHOLDTCPF

Advogados

Autor:

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA· OAB MT 4509· CPF 038.***.***-40

Reu:

ADONIS VINICIUS MARANGONI XAVIER· OAB MT 19801· CPF 024.***.***-93

Reu:

MARCOSVAL PAIANO· OAB MT 20813· CPF 109.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão (25/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/1999

Distribuição

21/09/1999

Valor

R$ 1.195.690,00

Autor

ESTADO DE RONDONIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

DAVID ANTONIO AVANSOCPF

MARIO CALIXTO FILHOCPF

IDA DE PAULA MENEZESCPF

TRIANGULO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

MARIA AUXILIADORA DAVILACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

ORESTES MUNIZ FILHO· OAB RO 40· CPF 015.***.***-53

Reu:

GERALDO TADEU CAMPOS

Reu:

ODAIR MARTINI· OAB RO 30· CPF 170.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE CAMARGO· OAB RO 704· CPF 220.***.***-01

Reu:

EURIPEDES CLAITON RODRIGUES CAMPOS· OAB RO 718

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (12/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/01/2010

Distribuição

29/01/2010

Valor

R$ 58.024,43

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

JOENICE DOS SANTOS AZEVEDOCPF

ABRAO MENDES DE AZEVEDOCPF

RONORTE RONDONIA NORTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (28/01/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2011

Distribuição

10/10/2011

Valor

R$ 8.381.134,45

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Reu

RONORTE RONDONIA NORTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

DOMENICO LAURITOCPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (26/04/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 8.381.134,45

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Reu

DOMENICO LAURITOCPF

RONORTE RONDONIA NORTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (04/08/2023)

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