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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2001

Distribuição

21/06/2001

Valor

R$ 4.551.000,01

Último movimento: Juntada de Certidão (15/01/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 4.551.000,01

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

FUNDO DE GESTAO FAZENDARIACNPJ

Reu

FRIGORIFICO FRICAN DE CANARANA LTDA - MECNPJ

JOSE CARLOS ROMAZZINICPF

GERSON VIEIRA ALVESCPF

SANDRA REGINA BRANDINI ROMAZZINICPF

JOSE NAZARENO FRANCO FRANCACPF

+ 3 outros

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (27/12/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/11/1999

Distribuição

17/11/1999

Valor

R$ 3.786.000,00

Autor

FRIGORIFICO FRICAN DE CANARANA LTDA - MECNPJ

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MT

Advogados

Autor:

IVO MATIAS· OAB MT 1857· CPF 547.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (19/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2004

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 6.809,32

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FRIGORIFICO FRICAN DE CANARANA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (22/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2015

Distribuição

24/06/2015

Valor

R$ 1.622.578,47

Autor

EVALDO OSVALDO DIEHLCPF

MUNICIPIO DE CANARANACNPJ

Reu

GERSON VIEIRA ALVESCPF

JOSE CARLOS ROMAZZINICPF

FRIGORIFICO FRICAN DE CANARANA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (10/01/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 43.099,59

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE CARLOS ROMAZZINICPF

GERSON VIEIRA ALVESCPF

JOSE NAZARENO FRANCO FRANCACPF

SANDRA REGINA BRANDINI ROMAZZINICPF

MANOEL HERCULANO BERNARDES DA SILVACPF

+ 3 outros

Último movimento: Expedição de Outros documentos (11/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2004

Distribuição

12/01/2004

Valor

R$ 112.250,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FRIGORIFICO FRICAN DE CANARANA LTDA - MECNPJ

MARCOS AUGUSTO DE MAGALHAESCPF

MANOEL HERCULANO BERNARDES DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (14/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 112.250,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FRIGORIFICO FRICAN DE CANARANA LTDA - MECNPJ

MARCOS AUGUSTO DE MAGALHAESCPF

MANOEL HERCULANO BERNARDES DA SILVACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/11/2022 (16/11/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (16/11/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

12/01/2004

Distribuição

12/01/2004

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (14/03/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/11/2014

Distribuição

18/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRIGORIFICO FRICAN DE CANARANA LTDACNPJ

MARCOS AUGUSTO DE MAGALHAESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PIS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

08/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FRIGORIFICO FRICAN DE CANARANA LTDACNPJ

MARCOS AUGUSTO DE MAGALHAESCPF

Advogados

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (12/04/2021)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (16/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO/PROCURADORIA GERAL DO ESTADOS

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTOCNPJ

CAB COMODORO LTDACNPJ

AGUAS ALTA FLORESTACNPJ

AGUA COLIDER LTDACNPJ

CAB PONTES E LACERDA LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA· OAB RJ 146276· CPF 103.***.***-40

Reu:

DONOVAN MAZZA LESSA· OAB RJ 121282· CPF 078.***.***-70

Reu:

EDUARDO MANEIRA· OAB DF 20111· CPF 529.***.***-20

Reu:

MARCELO FERRAZ PINHEIRO· CPF 103.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/06/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/04/2023

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 18.640,69

Último movimento: Decorrido prazo de CAB CANARANA LTDA em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48738196 (09/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 18.640,69

Autor

OTAIR PEREIRA DA SILVACPF

Reu

CAB CANARANA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELLIPE DE ALMEIDA· OAB MT 24591· CPF 105.***.***-80

Reu:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MT 20190· CPF 018.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaApelação Cível

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OTAIR PEREIRA DA SILVA

Reu

CAB CANARANA LTDA

Advogados

Autor:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MT 20190· CPF 018.***.***-80

Autor:

FELLIPE DE ALMEIDA· OAB MT 24591· CPF 105.***.***-80

Reu:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MT 20190· CPF 018.***.***-80

Reu:

FELLIPE DE ALMEIDA· OAB MT 24591· CPF 105.***.***-80

Reu:

ADRIANA DE JESUS CARVALHO PIMENTEL· OAB MT 15912· CPF 970.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente e do Provimento nº 056/2007 CGJ, impulsiono os presentes autos, a fim de intimar a(s) Partes, por seus Representantes legais, para que se manifestem, no prazo legal, acerca do retorno dos autos da instancia recursal, requerendo o que for cabível. Silvane Marlise Schweig Santana Técnica Judiciário(a) (14/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/04/2023

Distribuição

01/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OTAIR PEREIRA DA SILVA

Reu

CAB CANARANA LTDA

Advogados

Autor:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MT 20190· CPF 018.***.***-80

Autor:

FELLIPE DE ALMEIDA· OAB MT 24591· CPF 105.***.***-80

Reu:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MT 20190· CPF 018.***.***-80

Reu:

FELLIPE DE ALMEIDA· OAB MT 24591· CPF 105.***.***-80

Reu:

ADRIANA DE JESUS CARVALHO PIMENTEL· OAB MT 15912· CPF 970.***.***-20

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS CANARANA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACPF

SERVICO DE APOIO AS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ. EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI

+ 9 outros

Advogados

Autor:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2021)

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