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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 735.954,80

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 51237243820268217000/TJRS (04/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 735.954,80

Autor

SE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

FRIGORIFICO ESTRELA LTDACNPJ

BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. - AGENCIA DE FOMENTO/RSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCOS PRETTO· OAB RS 063234· CPF 928.***.***-87

Reu:

ATHOS RENAN JURINIC· OAB RS 079525· CPF 014.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ETA2CIV1 (10/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por InadimplementoDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

Reu

BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. - AGENCIA DE FOMENTO/RS

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCOS PRETTO· OAB RS 63234· CPF 928.***.***-87

Autor:

BIANCA GALANT BORGES· OAB RS 54666· CPF 801.***.***-25

Autor:

ATHOS RENAN JURINIC· OAB RS 79525· CPF 014.***.***-05

Autor:

ATHOS RENAN JURINIC· OAB RS 079525· CPF 014.***.***-05

Autor:

BIANCA GALANT BORGES· OAB RS 054666· CPF 801.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO MARCOS PRETTO· OAB RS 63234· CPF 928.***.***-87

Reu:

BIANCA GALANT BORGES· OAB RS 54666· CPF 801.***.***-25

Reu:

ATHOS RENAN JURINIC· OAB RS 79525· CPF 014.***.***-05

Reu:

ATHOS RENAN JURINIC· OAB RS 079525· CPF 014.***.***-05

Reu:

BIANCA GALANT BORGES· OAB RS 054666· CPF 801.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica (04/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

Reu

BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. - AGENCIA DE FOMENTO/RS

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCOS PRETTO· OAB RS 63234· CPF 928.***.***-87

Autor:

BIANCA GALANT BORGES· OAB RS 54666· CPF 801.***.***-25

Autor:

ATHOS RENAN JURINIC· OAB RS 79525· CPF 014.***.***-05

Autor:

ATHOS RENAN JURINIC· OAB RS 079525· CPF 014.***.***-05

Autor:

BIANCA GALANT BORGES· OAB RS 054666· CPF 801.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO MARCOS PRETTO· OAB RS 63234· CPF 928.***.***-87

Reu:

BIANCA GALANT BORGES· OAB RS 54666· CPF 801.***.***-25

Reu:

ATHOS RENAN JURINIC· OAB RS 79525· CPF 014.***.***-05

Reu:

ATHOS RENAN JURINIC· OAB RS 079525· CPF 014.***.***-05

Reu:

BIANCA GALANT BORGES· OAB RS 054666· CPF 801.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA Nº 5002832-46.2022.8.21.0047/RS AUTOR: SE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): ANTONIO MARCOS PRETTO (OAB RS063234) RÉU: BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. - AGENCIA DE FOMENTO/RS DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que o feito encontra-se sentenciado, nada mais tenho a prover nestes autos. Saliento, ainda, que, nos termos do Ofício-Circular nº 077/2019-CGJ, o cumprimento de sentença prolatada no... (25/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 37.884,86

Autor

CBM MATERIAL ELETRICO LTDACNPJ

Reu

DANIA MARIA VILLANOVACPF

AGROPECUARIA ESTRELA DA MANHA LTDA - MECNPJ

RAPHAEL VILLANOVA

MELISSA VILLANOVACPF

FRIGORIFICO ESTRELA LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL ODY HAAS· OAB RS 121643· CPF 024.***.***-17

Autor:

HENRIQUE FROHLICH· OAB RS 068868· CPF 979.***.***-87

Reu:

ENIO BASSEGIO· OAB RS 014976· CPF 192.***.***-72

Reu:

ANDRÉ ROBERTO MALLMANN· OAB RS 022940· CPF 381.***.***-15

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 153 (17/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 37.884,86

Autor

CBM MATERIAL ELETRICO LTDACNPJ

Reu

COOPERATIVA AGROPECUARIA COOPSUL LTDACNPJ

ELTON DA COSTACPF

OSMAR MEYERCPF

RAPHAEL VILLANOVA

AGROPECUARIA ESTRELA DA MANHA LTDA - MECNPJ

+ 4 outros

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 17, 19, 21, 20, 22, 23, 25, 24 e 26 (04/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2011

Distribuição

26/04/2026

Valor

R$ 5.624.979,18

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FRIGOESTRELA FRIGORIFICO ESTRELA DOESTE LTDACPF

Advogados

Autor:

RICARDO PINHA ALONSO· OAB SP 98343· CPF 100.***.***-06

Reu:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

Reu:

MARCELO GUARITÁ BORGES BENTO· OAB SP 207199· CPF 002.***.***-98

Último movimento: Conclusos para decisão (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2011

Distribuição

02/12/2011

Valor

R$ 5.624.979,18

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FRIGOESTRELA FRIGORIFICO ESTRELA DOESTE LTDACPF

Advogados

Autor:

RICARDO PINHA ALONSO· OAB SP 98343· CPF 100.***.***-06

Reu:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

Reu:

MARCELO GUARITÁ BORGES BENTO· OAB SP 207199· CPF 002.***.***-98

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (26/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/11/2003

Distribuição

20/11/2003

Valor

R$ 43.620,40

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

FRIGOESTRELA FRIGORIFICO ESTRELA DOESTE LTDACPF

Advogados

Autor:

THIAGO PUCCI BEGO· OAB SP 153530· CPF 152.***.***-70

Reu:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAção Rescisória

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/08/2017

Distribuição

02/08/2017

Valor

R$ 342.912,34

Autor

FRIGOESTRELA S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

FRIGOESTRELA S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCELO GUARITA BORGES BENTO· OAB SP 207199· CPF 002.***.***-98

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

Autor:

JESSICA GARCIA BATISTA· OAB SP 211608· CPF 214.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (28/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGOESTRELA S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO GUARITA BORGES BENTO· OAB SP 207199· CPF 002.***.***-98

Autor:

TAIS DA SILVA ARAUJO· CPF 461.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (16/04/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAção Rescisória

PISAção Rescisória

Ajuizamento

02/08/2017

Distribuição

02/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FRIGOESTRELA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

MARCELO GUARITA BORGES BENTO· OAB SP 207199· CPF 002.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 30.700,00

Autor

CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

FRIGOESTRELA S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

HILBERT FERNANDES MACHADO· OAB SP 297241· CPF 263.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2022)

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