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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/09/2003

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 65.288,59

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ECLERIO TEIXEIRA DA SILVACPF

FRIGORIFICO FENIX LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES· CPF 121.***.***-85

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

MARIA CLEUSA DE ANDRADE· OAB MG 87037· CPF 907.***.***-20

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (19/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/09/2003

Distribuição

25/09/2003

Valor

R$ 65.288,59

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ECLERIO TEIXEIRA DA SILVACPF

FRIGORIFICO FENIX LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARIA CLEUSA DE ANDRADE· OAB MG 87037· CPF 907.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2000

Distribuição

30/11/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRIGORIFICO FENIX LTDACNPJ

ECLERIO TEIXEIRA DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 51.735,54

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ECLERIO TEIXEIRA DA SILVACPF

MASSA FALIDA DE FRIGORIFICO FENIX LTDA - ME

Advogados

Autor:

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES· CPF 041.***.***-62

Reu:

FABIANO CORDEIRO COZZI· OAB MG 68008· CPF 807.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES (05/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2000

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE FRIGORIFICO FENIX LTDA - ME

ECLERIO TEIXEIRA DA SILVACPF

FRIGORIFICO FENIX LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

FABIANO CORDEIRO COZZI· OAB MG 68008· CPF 807.***.***-87

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (22/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

30/11/2000

Distribuição

30/11/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

ECLERIO TEIXEIRA DA SILVACPF

MASSA FALIDA DE FRIGORIFICO FENIX LTDA - ME

Advogados

Autor:

FABIANO CORDEIRO COZZI· OAB MG 68008· CPF 807.***.***-87

Autor:

ANA MARIA CAMPOS BICALHO DE LANA· OAB MG 86269· CPF 025.***.***-67

Autor:

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES· OAB MG 83616· CPF 041.***.***-62

Reu:

FABIANO CORDEIRO COZZI· OAB MG 68008· CPF 807.***.***-87

Reu:

ANA MARIA CAMPOS BICALHO DE LANA· OAB MG 86269· CPF 025.***.***-67

Reu:

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES· OAB MG 83616· CPF 041.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 03/02/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0043491-41.2000.4.01.3800/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz Federal GLÁUCIO MACIEL PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): SERGIO NEREU FARIA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO: ECLERIO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): FABIANO CORDEIRO COZZI (OAB MG068008) APELADO: MASSA FALIDA DE FRIGORIFICO FENIX LTDA - ME ADVOGADO(A): FABIANO CORDEIRO C... (10/06/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/1993

Distribuição

29/06/1993

Valor

R$ 406.386,93

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ROBERTO CARLOS DE ABREUCPF

DORIVAL EMILIO NOCITICPF

JOAMBE BEZERRA ALCANTARACPF

FRIGORIFICO GOIAS LIMITADACNPJ

LEONEL LOUREDO TELESCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB GO 5454· CPF 036.***.***-49

Reu:

JULIO SERPA DE OLIVEIRA SOUSA· OAB GO 21919· CPF 798.***.***-00

Reu:

FREDERICO ALVES STEGER DE OLIVEIRA· OAB GO 21916· CPF 835.***.***-91

Reu:

THAIS ALVES STEGER DE OLIVEIRA· OAB GO 21892· CPF 909.***.***-87

Reu:

ALEXSANDER ARAUJO FREITAS· OAB GO 24783· CPF 904.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/1994

Distribuição

16/03/1994

Valor

R$ 68.298.590,37

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ROBERTO CARLOS DE ABREUCPF

EDSON VIEIRA LOPES

DORIVAL EMILIO NOCITICPF

JOAMBE BEZERRA ALCANTARACPF

FRIGORIFICO GOIAS LIMITADACNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2022)

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