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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/02/2008

Distribuição

28/02/2008

Valor

R$ 31.897,65

Autor

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

FRIGORIFICO INDUSTRIAL ELDORADO LTDA

FRIGORIFICO INDUSTRIAL ELDORADO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/04/2026 23:59. (20/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/10/2018

Distribuição

02/10/2018

Valor

R$ 1.401.625,48

Autor

DIEGO LEAO CASTELO BRANCOCPF

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZOCPF

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

FRIGORIFICO INDUSTRIAL ELDORADO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/04/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2014

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 6.069,85

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

FRIGORIFICO INDUSTRIAL ELDORADO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAINARA CARVALHO DA SILVA· CPF 007.***.***-00

Autor:

PEDRO PAULO DA MOTA GUERRA CHERMONT JUNIOR· OAB PA 4441· CPF 213.***.***-00

Último movimento: Arquivado Provisoramente (17/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2016

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 4.581.672,68

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRIGORIFICO INDUSTRIAL ELDORADO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (28/12/2021)

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