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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 75.178,32

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

ONDA VERDE PARTICIPACOES LTDACNPJ

GERSON FRANCO BUENO JUNIORCPF

MERCURIO ALIMENTOS S/ACPF

FRIGOPAR FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDACPF

FRIGOPAR FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDA

Advogados

Reu:

FABIO LUIS AMBROSIO· OAB SP 154209· CPF 260.***.***-79

Reu:

TIAGO DE ABREU SILVA· CPF 033.***.***-81

Último movimento: Conclusos para decisão (14/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/10/2012

Distribuição

01/10/2012

Valor

R$ 218.883,16

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

GERSON FRANCO BUENO JUNIORCPF

MERCURIO ALIMENTOS S/ACPF

ONDA VERDE PARTICIPACOES LTDACNPJ

FRIGOPAR FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDACPF

FRIGOPAR FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDA

Advogados

Reu:

MARCOS ROBERTO DE MELO· OAB SP 131910· CPF 135.***.***-20

Reu:

FABIO LUIS AMBROSIO· OAB SP 154209· CPF 260.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 218.883,16

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

Reu

GERSON FRANCO BUENO JUNIORCPF

MERCURIO ALIMENTOS S/ACPF

ONDA VERDE PARTICIPACOES LTDACNPJ

FRIGOPAR FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDA

FRIGOPAR FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDACPF

Advogados

Reu:

MARCOS ROBERTO DE MELO· OAB SP 131910· CPF 135.***.***-20

Reu:

FABIO LUIS AMBROSIO

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (11/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 1.819.314,49

Autor

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

ONDA VERDE PARTICIPACOES LTDACNPJ

MERCURIO ALIMENTOS S/ACNPJ

GERSON FRANCO BUENO JUNIORCPF

FRIGOPAR FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDA

FRIGOPAR FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDACPF

Último movimento: Conclusos para julgamento (18/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/02/2009

Distribuição

18/02/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KAIAPOS FABRIL E EXPORTADORA LTDA

FRIGORIFICO SERRA NORTE LTDA.

FRIGOPAR FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDA

Reu

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA

Advogados

Autor:

LEONICE DA CUNHA NASCIMENTO BARBOSA· OAB PA 25875· CPF 166.***.***-53

Autor:

HILDER ROCHA DE OLIVEIRA· OAB CE 18851· CPF 013.***.***-04

Reu:

LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL· OAB PA 11247· CPF 660.***.***-53

Reu:

MARCIO ROBERTO MAUES DA COSTA· OAB SP 10840· CPF 509.***.***-49

Reu:

AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO· OAB PA 8265· CPF 411.***.***-04

Último movimento: Juntada de documento de migração (02/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/02/2013

Distribuição

06/02/2013

Valor

R$ 15.671.038,58

Reu

FRIGORIFICO SERRA NORTE LTDACNPJ

RIO PEQUENO NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

LVV - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES HOLDING LTDACNPJ

METROPOLIS HOLDING LTDA - EPPCNPJ

MAFRIPAR BRANDS MANAGEMENT LTDA - EPPCNPJ

+ 29 outros

Advogados

Reu:

MARCOS ROBERTO DE MELO· OAB SP 131910· CPF 135.***.***-20

Reu:

FABIO LUIS AMBROSIO· OAB SP 154209· CPF 260.***.***-79

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (15/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

06/05/2010

Distribuição

06/05/2010

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

FRIGOPAR FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDA.

Último movimento: Decorrido prazo de FRIGOPAR FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDA. em 18/09/2023 23:59. (20/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/07/2012

Distribuição

05/07/2012

Valor

R$ 466.775,05

Autor

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

GERSON FRANCO BUENO JUNIORCPF

ONDA VERDE PARTICIPACOES LTDACNPJ

MERCURIO ALIMENTOS S/ACPF

FRIGOPAR FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDACPF

FRIGOPAR FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDA

Advogados

Reu:

FABIO LUIS AMBROSIO· OAB SP 154209· CPF 260.***.***-79

Reu:

TIAGO DE ABREU SILVA· CPF 033.***.***-81

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (15/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

04/07/2012

Distribuição

04/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

MERCURIO ALIMENTOS S/A

Advogados

Autor:

FABIO LUIS AMBROSIO· OAB SP 154209· CPF 260.***.***-79

Reu:

FABIO LUIS AMBROSIO· OAB SP 154209· CPF 260.***.***-79

Último movimento: Por decisão judicial (15/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

24/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BREHM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA

Reu

FRIGORIFICO INDUSTRIAL ALTAMIRA LTDACNPJ

MARIA DE FATIMA BEZERRA DOS SANTOSCPF

PETERGIBSON DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

THALWIN DE LIMA LEONARDELLI· OAB RS 114733· CPF 033.***.***-75

Autor:

DANIELA BRANCO AZAMBUJA SANTOS· OAB RS 51412

Autor:

LAIS CRISTINA BARBIERI BREHM· CPF 021.***.***-95

Último movimento: Decorrido prazo de BREHM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA em 07/04/2026 23:59. (08/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

05/04/2013

Distribuição

05/04/2013

Valor

R$ 9.839.275,71

Autor

FRIGORIFICO INDUSTRIAL ALTAMIRA LTDACNPJ

FRIGORIFICO INDUSTRIAL ALTAMIRA LTDA

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

Outros

PATRICIA NAZIRA ABUCATER WAL· OAB PA 11398· CPF 690.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/05/2011

Distribuição

13/05/2011

Valor

R$ 26.484,00

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (30/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 26.484,00

Autor

FRIGORIFICO INDUSTRIAL ALTAMIRA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (31/01/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

13/05/2011

Distribuição

13/05/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

FRIGORIFICO INDUSTRIAL ALTAMIRA LTDACPF

Reu

PATRICIA NAZIRA ABUCATER WALCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA NAZIRA ABUCATER WAL· OAB PA 11398· CPF 690.***.***-00

Reu:

PATRICIA NAZIRA ABUCATER WAL· OAB PA 11398· CPF 690.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRIGORIFICO INDUSTRIAL ALTAMIRA LTDACPF

Reu

PATRICIA NAZIRA ABUCATER WALCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA NAZIRA ABUCATER WAL· OAB PA 11398· CPF 690.***.***-00

Reu:

PATRICIA NAZIRA ABUCATER WAL· OAB PA 11398· CPF 690.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA 0001899-71.2011.8.14.0005 [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ-PGE/PA, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: FRIGORIFICO INDUSTRIAL ALTAMIRA LTDA Endereço: ERNESTO ACIOLY KM 38, S/N, ZONA RURAL, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-000 DESPACHO 1.... (04/06/2025)

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