FRIGORIFICO J.M.R. LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2005

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 24.155.294,20

Autor

HELCIO CAMBRAIA ADVOCACIACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

HELCIO BARBOSA CAMBRAIA JUNIOR· OAB MG 57171· CPF 609.***.***-20

Autor:

MARCIA BEATRIZ FONSECA DE LIMA FRANCO· OAB MG 71940· CPF 953.***.***-72

Autor:

PAOLA VICTORINO DIAS PELUSO· OAB MG 81184· CPF 035.***.***-75

Reu:

LUIZA HELENA DA SILVA GUEDES· CPF 040.***.***-55

Outros

HUGO DE JESUS WERNECK· OAB MG 69356

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento (11/11/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2005

Distribuição

30/08/2005

Valor

R$ 24.155.294,20

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALESSANDRA LOPES DIAS DA SILVACPF

FRIGORIFICO NORTE DE MINAS S A FRIGONORTECNPJ

CESAR DA SILVACNPJ

SAGRADA FAMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

V.G - COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

+ 20 outros

Advogados

Reu:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606· CPF 045.***.***-66

Reu:

HUGO DE JESUS WERNECK· OAB MG 69356· CPF 593.***.***-72

Reu:

HELCIO BARBOSA CAMBRAIA JUNIOR· OAB MG 57171· CPF 609.***.***-20

Reu:

MARCIA BEATRIZ FONSECA DE LIMA FRANCO· OAB MG 71940· CPF 953.***.***-72

Reu:

PAOLA VICTORINO DIAS PELUSO· OAB MG 81184· CPF 035.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

05/08/2008

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 45.391,46

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VALDEMIRO PARREIRAS DE SOUZACPF

FRIGORIFICO SAO JOAO COMERCIO DE CARNES LTDACNPJ

AGNALDO BORGES SANTIAGOCPF

INDUSTRIA DE CARNES E DERIVADOS SAO JOAO LTDA - MECNPJ

ANTONIO GILBERTO DA SILVACPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

NATALIA FERREIRA JORGE· OAB MG 74940· CPF 978.***.***-34

Reu:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606· CPF 045.***.***-66

Outros

RAISSA SALDANHA MACHADO· OAB MG 152638

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

05/08/2008

Distribuição

05/08/2008

Valor

R$ 45.391,46

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VALDEMIRO PARREIRAS DE SOUZACPF

FRIGORIFICO SAO JOAO COMERCIO DE CARNES LTDACNPJ

AGNALDO BORGES SANTIAGOCPF

INDUSTRIA DE CARNES E DERIVADOS SAO JOAO LTDA - MECNPJ

ANTONIO GILBERTO DA SILVACPF

+ 15 outros

Advogados

Reu:

RAISSA SALDANHA MACHADO· CPF 076.***.***-18

Reu:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606· CPF 045.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/1995

Distribuição

17/08/2024

Valor

R$ 4.186.684,53

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 244, 246, 247 e 248 (05/11/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/1995

Distribuição

11/04/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRIGORIFICO SAO JOAO COMERCIO DE CARNES LTDACNPJ

AGNALDO BORGES SANTIAGOCPF

INDUSTRIA DE CARNES E DERIVADOS SAO JOAO LTDA - MECNPJ

VALDEMIRO PARREIRAS DE SOUZACPF

INDUSTRIA DE ALIMENTOS MODELO LTDACNPJ

+ 7 outros

Advogados

Reu:

NATALIA FERREIRA JORGE· OAB MG 74940· CPF 978.***.***-34

Reu:

ANTONIO ELISIO DE SOUZA LOPES· OAB MG 62644· CPF 518.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

25/06/2008

Distribuição

18/08/2024

Valor

R$ 1.556.247,40

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRIGORIFICO J.M.R. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CARVALHO HAMADE· CPF 126.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116 (27/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

25/06/2008

Distribuição

25/06/2008

Valor

R$ 1.556.247,40

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRIGORIFICO J.M.R. LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2010

Distribuição

20/10/2024

Valor

R$ 5.864.043,91

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRIGORIFICO SAO JOAO COMERCIO DE CARNES LTDACNPJ

INDUSTRIA DE CARNES E DERIVADOS SAO JOAO LTDA - MECNPJ

FRIGORIFICO NORTE DE MINAS S A FRIGONORTECNPJ

ANTONIO GILBERTO DA SILVACPF

INDUSTRIA DE ALIMENTOS MODELO LTDACNPJ

+ 13 outros

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA· OAB MG 64145· CPF 789.***.***-82

Reu:

ABELARDO DE LIMA FERREIRA· OAB SP 148832· CPF 789.***.***-20

Reu:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606· CPF 045.***.***-66

Reu:

ANTONIO ELISIO DE SOUZA LOPES· OAB MG 62644· CPF 518.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (26/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2010

Distribuição

22/03/2010

Valor

R$ 5.864.043,91

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRIGORIFICO SAO JOAO COMERCIO DE CARNES LTDACNPJ

INDUSTRIA DE CARNES E DERIVADOS SAO JOAO LTDA - MECNPJ

FRIGORIFICO NORTE DE MINAS S A FRIGONORTECNPJ

ANTONIO GILBERTO DA SILVACPF

INDUSTRIA DE ALIMENTOS MODELO LTDACNPJ

+ 13 outros

Advogados

Reu:

VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA· OAB MG 64145· CPF 789.***.***-82

Reu:

ABELARDO DE LIMA FERREIRA· OAB SP 148832· CPF 789.***.***-20

Reu:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606· CPF 045.***.***-66

Reu:

ANTONIO ELISIO DE SOUZA LOPES· OAB MG 62644· CPF 518.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/04/2008

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 574.921,93

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRIGORIFICO SAO JOAO COMERCIO DE CARNES LTDACNPJ

AGNALDO BORGES SANTIAGOCPF

TRANSPORTADORA PROVIDENCIA LTDACNPJ

ANTONIO GILBERTO DA SILVACPF

SALERMO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

+ 14 outros

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

NATALIA FERREIRA JORGE· OAB MG 74940· CPF 978.***.***-34

Reu:

ANTONIO ELISIO DE SOUZA LOPES· OAB MG 62644· CPF 518.***.***-20

Reu:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606· CPF 045.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/04/2008

Distribuição

28/04/2008

Valor

R$ 574.921,93

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LOPES DIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - MECNPJ

FRIGORIFICO SAO JOAO COMERCIO DE CARNES LTDACNPJ

AGNALDO BORGES SANTIAGOCPF

TRANSPORTADORA PROVIDENCIA LTDACNPJ

ANTONIO GILBERTO DA SILVACPF

+ 14 outros

Advogados

Reu:

NATALIA FERREIRA JORGE· OAB MG 74940· CPF 978.***.***-34

Reu:

ANTONIO ELISIO DE SOUZA LOPES· OAB MG 62644· CPF 518.***.***-20

Reu:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606· CPF 045.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/07/2003

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 22.227.642,36

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SAGRADA FAMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

CESAR DA SILVACNPJ

LOPES DIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - MECNPJ

VALDEMIRO PARREIRAS DE SOUZACPF

FRIGORIFICO SAO JOAO COMERCIO DE CARNES LTDACNPJ

+ 14 outros

Advogados

Autor:

THALES AUGUSTO RIZZI DONATO· CPF 083.***.***-60

Reu:

JANAINA SANTOS CURI· CPF 092.***.***-58

Reu:

THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE· CPF 042.***.***-56

Reu:

JOSE QUINTINO DE QUEIROZ· OAB MG 45481· CPF 131.***.***-91

Reu:

NATALIA FERREIRA JORGE· OAB MG 74940· CPF 978.***.***-34

Reu:

VICENTE TARCISO GONZAGA AMORIM· OAB MG 21182· CPF 008.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 330, 331, 335, 336, 337, 338 e 340 - Ciência Tácita (26/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2003

Distribuição

08/07/2003

Valor

R$ 22.227.642,36

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VALDEMIRO PARREIRAS DE SOUZACPF

FRIGORIFICO SAO JOAO COMERCIO DE CARNES LTDACNPJ

AGNALDO BORGES SANTIAGOCPF

INDUSTRIA DE CARNES E DERIVADOS SAO JOAO LTDA - MECNPJ

ANTONIO GILBERTO DA SILVACPF

+ 14 outros

Advogados

Reu:

JOSE QUINTINO DE QUEIROZ· OAB MG 45481· CPF 131.***.***-91

Reu:

NATALIA FERREIRA JORGE· OAB MG 74940· CPF 978.***.***-34

Reu:

VICENTE TARCISO GONZAGA AMORIM· OAB MG 21182· CPF 008.***.***-53

Reu:

THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE· CPF 042.***.***-56

Reu:

JANAINA SANTOS CURI· CPF 092.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

28/08/2013

Distribuição

28/08/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

M. R. FRIGORíFICO LTDA

Último movimento: Definitivo (08/03/2024)

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