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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2008

Distribuição

11/09/2008

Valor

R$ 1.050.875,40

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (09/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2022

Distribuição

11/06/2022

Valor

R$ 1.050.875,40

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ALCYR VENTURACPF

LAERCIO GONCALVES DE CAMPOSCPF

DANILO MALAGOLI JUNIORCPF

JOSE ANTONIO DUARTE ALVARESCPF

FRIGORIFICO SOL NASCENTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES· OAB MT 3675· CPF 039.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (23/11/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2005

Distribuição

06/07/2005

Valor

R$ 3.275,32

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO MATO GROSSOCNPJ

FRIGORIFICO SOL NASCENTE LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (10/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 3.275,32

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FRIGORIFICO SOL NASCENTE LTDACNPJ

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO MATO GROSSOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2013

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 2.508,94

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

FRIGORIFICO SOL NASCENTE LTDACNPJ

LAERCIO GONCALVES DE CAMPOSCPF

Último movimento: Conclusos para despacho (03/10/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 7.988.682,97

Autor

NASCENTE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

EDSON SACPF

MAILSA ALVES FEIJOCPF

MUNICIPIO DE AQUIRAZCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BARRETO DOS SANTOS RAMOS· OAB CE 10695· CPF 443.***.***-63

Autor:

PAULO ANDRE SOUZA PINTO· OAB CE 22859· CPF 749.***.***-15

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (24/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

RequisitosTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2017

Distribuição

20/03/2017

Valor

R$ 346.763,34

Autor

NASCENTE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PACAJUSCNPJ

Outros

JAQUELINE BARROS MENEZES DE OLIVEIRA· OAB CE 35743· CPF 604.***.***-82

AUGUSTO CESAR DE SOUSA LIMA· OAB CE 4236

JOSE MARIA FARIAS GOMES· OAB CE 6756· CPF 041.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/04/2025 (08/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2024

Distribuição

27/10/2024

Valor

R$ 29.428,23

Autor

BRENA MONTE LIMACPF

Reu

NASCENTE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE DE ALBUQUERQUE FONTENELE· OAB CE 45726· CPF 609.***.***-90

Autor:

VALDIANE CISNE DE LIMA· OAB CE 48116· CPF 012.***.***-85

Último movimento: Expedição de Carta precatória. (31/07/2025)

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