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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/1999

Distribuição

13/05/1999

Valor

R$ 28.389,57

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

JOSE REYNALDO GOMESCPF

FRIGORIFICO SERRA NEGRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTENOR LIZARDO GONCALVES· OAB MG 19114

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (03/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2011

Distribuição

24/01/2011

Valor

R$ 2.583,26

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Reu

FRIGORIFICO SERRA NEGRA LTDACNPJ

Outros

HELIO RABELO DA SILVA NETO· OAB MG 110821· CPF 055.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (15/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Reu

FRIGORIFICO SERRA NEGRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 96883

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/1999

Distribuição

14/10/1999

Valor

R$ 1.909.002,66

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

Reu

HOMERO SATURNINO TAFNERCPF

JOSE NAZARENO FRANCO FRANCACPF

JORGE HONORATO DOS SANTOSCPF

FRIGORIFICO SERRA NEGRA LTDACNPJ

MANOEL HERCULANO BERNARDES DA SILVACPF

Outros

MARCIO BENTO DE MOURA· OAB MG 57988· CPF 432.***.***-15

PAULO DA COSTA BORGES· OAB MG 60474· CPF 568.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/1999

Distribuição

14/10/1999

Valor

R$ 810.742,62

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

Reu

JORGE HONORATO DOS SANTOSCPF

CARLOS HUMBERTO PEREIRACPF

FRIGORIFICO SERRA NEGRA LTDACNPJ

Outros

PAULO DA COSTA BORGES· OAB MG 60474· CPF 568.***.***-30

MARCIO BENTO DE MOURA· OAB MG 57988· CPF 432.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/1999

Distribuição

14/10/1999

Valor

R$ 8.134.440,18

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

JOSE NAZARENO FRANCO FRANCACPF

CARLOS HUMBERTO PEREIRACPF

HOMERO SATURNINO TAFNERCPF

FRIGORIFICO SERRA NEGRA LTDACNPJ

MANOEL HERCULANO BERNARDES DA SILVACPF

+ 1 outros

Outros

MARCIO BENTO DE MOURA· OAB MG 57988· CPF 432.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 46.832.888,00

Último movimento: Processo encaminhado para o Arquivo (Expedido Certidão) (29/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAJURU INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

BANCO LUSO BRASILEIRO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FELIPE DINAMARCO LEMOS· OAB SP 197759· CPF 214.***.***-93

Autor:

RODRIGO HAMAMURA BIDURIN· OAB SP 198301· CPF 277.***.***-95

Autor:

NASSER NASBINE RABEH· OAB SP 374187· CPF 334.***.***-30

Reu:

MARCOS ANTONIO FALCAO DE MORAES· OAB SP 311247· CPF 039.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAJURU INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

BANCO LUSO BRASILEIRO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FELIPE DINAMARCO LEMOS· OAB SP 197759· CPF 214.***.***-93

Reu:

MARCOS ANTONIO FALCAO DE MORAES· OAB SP 311247· CPF 039.***.***-65

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRIGORIFICO RIO MARIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

JOSE MUNIZ NETO· OAB MA 15991· CPF 028.***.***-76

Autor:

LARISSA CARVALHO FURTADO BRAGA SILVA· OAB MA 18984

Autor:

GEORGE MUNIZ RIBEIRO REIS· OAB MA 16194· CPF 046.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2020

Distribuição

17/04/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRIGORIFICO RIO MARIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MUNIZ NETO· OAB MA 15991· CPF 028.***.***-76

Autor:

LARISSA CARVALHO FURTADO BRAGA SILVA· OAB MA 18984

Autor:

GEORGE MUNIZ RIBEIRO REIS· OAB MA 16194· CPF 046.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (05/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

FRIGORIFICO RIO MARIA LTDACNPJ

GESTOR-CHEFE DO CORPO TECNICO PARA ACAO FISCAL DA CELULA DE GESTAO DA ACAO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Reu:

GEORGE MUNIZ RIBEIRO REIS· OAB MA 16194· CPF 046.***.***-27

Reu:

JOSE MUNIZ NETO· OAB MA 15991· CPF 028.***.***-76

Reu:

LARISSA CARVALHO FURTADO BRAGA SILVA· OAB MA 18984

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

FRIGORIFICO RIO MARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LARISSA CARVALHO FURTADO BRAGA SILVA

Reu:

JOSE MUNIZ NETO· OAB MA 15991· CPF 028.***.***-76

Reu:

GEORGE MUNIZ RIBEIRO REIS· OAB MA 16194· CPF 046.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (13/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2016

Distribuição

21/09/2016

Valor

R$ 3.600,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/01/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 3.600,00

Autor

ROBERTO RESENDE PAULINELLICPF

FRIGORIFICO RIO MARIA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

ANTONIO JOSE TRAVES HENRIQUES

SECRETARIA DE FAZENDA ESTADO DO PARA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DAVI CESAR TITO BARBOSA· OAB PA 23593· CPF 035.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (19/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

05/12/2018

Valor

R$ 252.828,43

Autor

FRIGORIFICO RIO MARIA LTDACNPJ

Reu

SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DUARTE ALVES FORTES· OAB GO 34501

Reu:

FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES· OAB RJ 91377· CPF 018.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2024)

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