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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/06/2007

Distribuição

28/06/2007

Valor

R$ 1.396.287,91

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CPF

Reu

COMERCIAL MS DE ALIMENTOS LTDACNPJ

CUSTODIO DE OLIVEIRACPF

HERMES DE ARAUJO RODRIGUESCPF

FRIGORIFICO SAO JUDAS LTDACNPJ

DURVALINO ARAUJO MENDONCACPF

+ 19 outros

Advogados

Autor:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE JARDIM/MS· OAB MS 100220

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

DANIEL APARECIDO ANANIAS· OAB MS 4636

Reu:

CÍCERO ALVES DA COSTA· OAB MS 5106

Reu:

CRISTIANO KURITA· OAB MS 8806

+ outros advogados do reu

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (12/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/06/2007

Distribuição

28/06/2007

Valor

R$ 3.498.499,21

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CPF

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMERCIAL MS DE ALIMENTOS LTDACNPJ

CUSTODIO DE OLIVEIRACPF

HERMES DE ARAUJO RODRIGUESCPF

WALDOMIRO TOMAZCPF

FRIGORIFICO SAO JUDAS LTDACNPJ

+ 15 outros

Advogados

Autor:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Reu:

JOAQUIM ARNALDO DA SILVA NETO· OAB MS 8829· CPF 022.***.***-00

Reu:

DIEGO LUIZ ROJAS LUBE· OAB MS 11901· CPF 959.***.***-34

Reu:

DANIEL APARECIDO ANANIAS· OAB MS 4636

Reu:

EDUARDO GAIOTTO LUNARDELLI· OAB MS 14197· CPF 057.***.***-39

Reu:

FELIPE COSTA GASPARINI· OAB MS 11809

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (12/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

28/06/2007

Distribuição

28/06/2007

Valor

Valor nao informado

Reu

ALEXANDRE TOMAZ

COMERCIAL MS DE ALIMENTOS LTDA - RéU-REVEL

CUSTóDIO DE OLIVEIRA - RéU-REVEL

DAVID VICENTE ALVES - RéU-REVEL

DURVALINO ARAúJO MENDONçA - RéU-REVEL

+ 16 outros

Advogados

Reu:

DANIEL APARECIDO ANANIAS· OAB MS 4636

Reu:

JOAQUIM ARNALDO DA SILVA NETO· OAB MS 8829· CPF 022.***.***-00

Reu:

FELIPE COSTA GASPARINI· OAB MS 11809· CPF 000.***.***-04

Reu:

EDUARDO GAIOTTO LUNARDELLI· OAB MS 14197· CPF 057.***.***-39

Reu:

DIEGO LUIZ ROJAS LUBE· OAB MS 11901· CPF 959.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório (09/12/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2010

Distribuição

25/03/2011

Valor

R$ 4.474,22

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153 (08/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 4.474,22

Autor

SAO JUDAS TADEU LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RANCHO QUEIMADO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (06/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 4.474,22

Autor

MUNICÍPIO DE RANCHO QUEIMADOCNPJ

Reu

SAO JUDAS TADEU LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL CARLOS LIMA· OAB SC 009900· CPF 772.***.***-15

Autor:

NAYARA PRIM· OAB SC 065447· CPF 086.***.***-06

Autor:

WAGNER ANDERSON MORALES JUNIOR· OAB SC 060911· CPF 401.***.***-40

Autor:

LEONARDO RODRIGUES· CPF 042.***.***-43

Reu:

RICARDO ANDERLE· OAB SC 015055· CPF 016.***.***-05

Reu:

GABRIELA BITTENCOURT ZANELLA· OAB SC 023604· CPF 041.***.***-50

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003838-82.2010.8.24.0057/SC - ref. ao(s) evento(s): 139 (02/03/2026)

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