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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

55 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

JOSE AILTON DOS SANTOS BATISTACPF

Advogados

Reu:

JOSÉ MAGNO RIBEIRO SIMÕES· OAB SP 171585· CPF 286.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (19/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AILTON DOS SANTOS BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOSÉ MAGNO RIBEIRO SIMÕES· OAB SP 171585· CPF 286.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (27/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AILTON DOS SANTOS BATISTACPF

Reu

COLENDA 9 CAMARA DO 5 GRUPO DA SECAO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOSE AILTON DOS SANTOS BATISTACPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/11/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Receptação QualificadaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE AILTON DOS SANTOS BATISTA (RECORRENTE)

Reu

JOSE AILTON DOS SANTOS BATISTA

Advogados

Autor:

JOSÉ MAGNO RIBEIRO SIMÕES· OAB SP 171585· CPF 286.***.***-40

Reu:

JOSÉ MAGNO RIBEIRO SIMÕES· OAB SP 171585· CPF 286.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1515100-47.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - JOSE AILTON DOS SANTOS BATISTA - I - Cumpra-se o v. acórdão. II - Remeta-se cópia da sentença e dos acórdãos à vítima. III - Nos termos do disposto no art. 468 das NSCGJ, proceda-se à expedição da guia de recolhimento definitiva no BNMP 3.0 com relação ao réu JOSE AILTON DOS SANTOS BATISTA. IV - Oficie-se aos TRE e ao IIRGD. V - Q... (21/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 516.864,43

Autor

VIEIRA DA SILVA ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ACAI, PURA POLPA AGROINDUSTRIA LTDACNPJ

FRUTALI INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

C C A ACOSTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EMILIO MARTINS DE SOUZA· OAB CE 31877· CPF 606.***.***-20

Reu:

MARCIO KISIOLAR VAZ FERREIRA· OAB PA 22221· CPF 022.***.***-41

Último movimento: Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 197686090 (20/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 46.080,71

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

FRUTALI INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Outros

WENDY WANESSA LOBATO BRAGA· OAB PA 824· CPF 022.***.***-30

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (06/10/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/01/2017

Distribuição

27/01/2017

Valor

R$ 111.400,06

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

FRUTALI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

FRUTALI INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOEL DA COSTA EVANGELISTA· OAB PA 22824· CPF 123.***.***-08

Reu:

JULIANA RIOS VAZ MAESTRI· OAB PA 14702· CPF 759.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCautelar Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2016

Distribuição

03/08/2016

Valor

R$ 12.000,00

Autor

FRUTALI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA RIOS VAZ MAESTRI· OAB PA 14702· CPF 759.***.***-91

Autor:

CELSO DE OLIVEIRA CASTRO· OAB PA 23589· CPF 624.***.***-53

Autor:

MARIA DANTAS VAZ FERREIRA· OAB PA 21150· CPF 685.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. (15/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARACPF

Reu

FRUTALI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

FRUTALI INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCIO KISIOLAR VAZ FERREIRA· OAB PA 22221· CPF 022.***.***-41

Reu:

MARIA DANTAS VAZ FERREIRA· OAB PA 21150· CPF 685.***.***-87

Reu:

ALINE CRIZEL VAZ FERREIRA· OAB PA 22220· CPF 024.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (27/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDFProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2017

Distribuição

19/09/2017

Valor

R$ 12.000,00

Autor

FRUTALI INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA ESTADUAL

ESTADO DO PARACNPJ

Outros

MARIA DANTAS VAZ FERREIRA· OAB PA 21150· CPF 685.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/06/2018

Distribuição

15/06/2018

Valor

R$ 2.801,09

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCPF

Reu

FRUTALI INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCIO KISIOLAR VAZ FERREIRA· OAB PA 22221· CPF 022.***.***-41

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (01/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESExecução Fiscal

Ajuizamento

26/01/2015

Distribuição

02/02/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

FRUTALI INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCIO KISIOLAR VAZ FERREIRA· OAB PA 22221· CPF 022.***.***-41

Último movimento: Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (10/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

23/01/2017

Distribuição

26/01/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

FRUTALI INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Provisório (07/12/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/02/2009

Distribuição

06/02/2009

Valor

R$ 2.734,89

Autor

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

COMERCIAL LTDA

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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