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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRUTANA ALIMENTOS LTDA

Reu

DELEGADO DA 13ª DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL DO PARANá, SR. SILçO MASSAO TAKESHITA

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

OTAVIO TAUBE TORETTA· OAB PR 80055· CPF 076.***.***-70

Autor:

FLAVIO ROSENDO DOS SANTOS· OAB PR 48177· CPF 278.***.***-37

Reu:

OTAVIO TAUBE TORETTA· OAB PR 80055· CPF 076.***.***-70

Reu:

FLAVIO ROSENDO DOS SANTOS· OAB PR 48177· CPF 278.***.***-37

Último movimento: Trânsito em julgado (04/10/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRUTANA ALIMENTOS LTDA

Reu

DELEGADO DA 13ª DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL DO PARANá, SR. SILçO MASSAO TAKESHITA

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

OTAVIO TAUBE TORETTA· OAB PR 80055· CPF 076.***.***-70

Autor:

FLAVIO ROSENDO DOS SANTOS· OAB PR 48177· CPF 278.***.***-37

Reu:

OTAVIO TAUBE TORETTA· OAB PR 80055· CPF 076.***.***-70

Reu:

FLAVIO ROSENDO DOS SANTOS· OAB PR 48177· CPF 278.***.***-37

Último movimento: Definitivo (04/07/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 2.176.881,11

Autor

FRUTANA ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL

Advogados

Autor:

OTAVIO TAUBE TORETTA· OAB PR 080055· CPF 076.***.***-70

Reu:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA· CPF 712.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 2.176.881,11

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FRUTANA ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

OTAVIO TAUBE TORETTA· OAB PR 080055· CPF 076.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (13/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

20/04/2026

Valor

R$ 2.176.881,11

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FRUTANA ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA MELO CUNHA· CPF 016.***.***-78

Reu:

OTAVIO TAUBE TORETTA· OAB PR 080055· CPF 076.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFRA01 (20/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRUTANA ALIMENTOS LTDA

Reu

FRUTANA ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

OTAVIO TAUBE TORETTA· OAB PR 80055· CPF 076.***.***-70

Autor:

OTAVIO TAUBE TORETTA· OAB PR 080055· CPF 076.***.***-70

Reu:

OTAVIO TAUBE TORETTA· OAB PR 80055· CPF 076.***.***-70

Reu:

OTAVIO TAUBE TORETTA· OAB PR 080055· CPF 076.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRUTANA ALIMENTOS LTDA

Reu

FRUTANA ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

OTAVIO TAUBE TORETTA· OAB PR 80055· CPF 076.***.***-70

Autor:

OTAVIO TAUBE TORETTA· OAB PR 080055· CPF 076.***.***-70

Reu:

OTAVIO TAUBE TORETTA· OAB PR 80055· CPF 076.***.***-70

Reu:

OTAVIO TAUBE TORETTA· OAB PR 080055· CPF 076.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5000928-13.2021.4.04.7005/PR IMPETRANTE: FRUTANA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): OTAVIO TAUBE TORETTA (OAB PR080055) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal desta 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão, intimo ambas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias requeriam o que entenderem devido acerca do prosseguimento do feito. Ressalto que, na ausência de manifestaçõ... (22/04/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Acordo e Convenção Coletivos de TrabalhoRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRUTAP ALIMENTOS S.A.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

SIND TRAB MOV MERC GERAL AUX ADM ARM GERAIS ORS REGIAO

Reu

FRUTAP ALIMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ MONSEF BORGES· OAB SP 284074· CPF 287.***.***-00

Autor:

CHRISTIAN CARDOSO DE SIQUEIRA· OAB SP 270788· CPF 036.***.***-82

Autor:

VINICIUS FIGUEIREDO SANTANA GIANSANTE· OAB SP 378925· CPF 089.***.***-02

Reu:

ANDRE LUIZ MONSEF BORGES· OAB SP 284074· CPF 287.***.***-00

Reu:

CHRISTIAN CARDOSO DE SIQUEIRA· OAB SP 270788· CPF 036.***.***-82

Reu:

VINICIUS FIGUEIREDO SANTANA GIANSANTE· OAB SP 378925· CPF 089.***.***-02

Último movimento: Redistribuição (sorteio; incompetência) (03/12/2025)

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