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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 3.032,70

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Reu

BENDITO FRUTO ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Reu:

MAURICIO GOMES LACERDA· OAB MA 14366· CPF 027.***.***-88

Último movimento: Decorrido prazo de MAURICIO GOMES LACERDA em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

SeguroExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOSCPF

Reu

MAURICIO GOMES LACERDA

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Autor:

MAURICIO GOMES LACERDA· OAB MA 14366· CPF 027.***.***-88

Reu:

MAURICIO GOMES LACERDA· OAB MA 14366· CPF 027.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0830813-23.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - SP273843-A EXECUTADO: BENDITO FRUTO ALIMENTOS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: MAURICIO GOMES LACERDA - MA14366 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como... (10/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

20/01/2020

Valor

R$ 41.262,03

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

BENDITO FRUTO ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

OSWALDO HENRIQUE DECO COSTA SOARESCPF

JULIANA FROTA SOARESCPF

Advogados

Reu:

IGGOR GOMES ROCHA· OAB DF 46091· CPF 002.***.***-56

Reu:

ROGERIO ALVES VILELA· OAB DF 36188· CPF 730.***.***-34

Reu:

PAULO RENATO MENDES DE SOUZA· OAB MA 9618· CPF 014.***.***-28

Reu:

MAURICIO GOMES LACERDA· OAB MA 14366· CPF 027.***.***-88

Último movimento: Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0216173-07.2022.8.06.0001. RECORRENTE: NOSSA FRUTA BRASIL INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Trata-se de recurso especial interpostos por NOSSA FRUTA BRASIL INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Id 12329735), adve... (04/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NOSSA FRUTA BRASIL INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SEFAZ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Decorrido prazo de NOSSA FRUTA BRASIL INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA em 26/03/2026 23:59. (27/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NOSSA FRUTA BRASIL INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (09/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: NOSSA FRUTA BRASIL INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº 0216169-67.2022.8.06.0001 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Trata-se de recurso extraordinário interposto por NOSSA FRUTA BRASIL INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA., com f... (16/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NOSSA FRUTA BRASIL INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

COORDENADOR DA ADMINISTRATACAO TRIBUTARIA DA SEFAZ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 40.059,47

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 40.059,47

Autor

NOSSA FRUTA BRASIL INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

PEDRO JUBERT NETOCPF

DON JUBERT MARQUESCPF

Advogados

Autor:

JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS· OAB RN 7144· CPF 035.***.***-70

Reu:

LEONALDO ARRUDA DE FREITAS· OAB PB 22354· CPF 690.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (21/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Produto ImpróprioCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO JUBERT NETOCPF

Reu

JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

LEONALDO ARRUDA DE FREITAS· OAB PB 22354· CPF 690.***.***-00

Reu:

JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS· OAB RN 7144· CPF 035.***.***-70

Reu:

LEONALDO ARRUDA DE FREITAS· OAB PB 22354· CPF 690.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para decisão) (24/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioApelação Cível

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO JUBERT NETOCPF

Reu

JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

LEONALDO ARRUDA DE FREITAS· OAB PB 22354· CPF 690.***.***-00

Reu:

JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS· OAB RN 7144· CPF 035.***.***-70

Reu:

LEONALDO ARRUDA DE FREITAS· OAB PB 22354· CPF 690.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806098-59.2022.8.15.0371. AUTOR: PEDRO JUBERT NETO, D. J. M. REU: NOSSA FRUTA BRASIL INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Vara Mista de Sousa, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0806098-59.2022.8.15.0371, fica(m) a(s) parte(s) REU: NOSSA FRUTA BRASIL INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para, no... (25/02/2026)

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