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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/01/2025

Distribuição

03/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAOLA MONIQUE SINEDINO DE OLIVEIRACPF

Reu

FSC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

WLADEMIR SOARES CAPISTRANO· OAB RN 3215· CPF 701.***.***-68

Autor:

DIMITRI SINEDINO COSTA DE OLIVEIRA· OAB RN 14161· CPF 057.***.***-89

Reu:

WLADEMIR SOARES CAPISTRANO· OAB RN 3215· CPF 701.***.***-68

Reu:

DIMITRI SINEDINO COSTA DE OLIVEIRA· OAB RN 14161· CPF 057.***.***-89

Último movimento: Definitivo (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 110.191,83

Autor

FSC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANDRADAS

MUNICÍPIO DE ANDRADASCNPJ

Outros

KAROLINA LIMA CAMPOS COELHO· OAB MG 176353· CPF 096.***.***-17

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES· OAB MG 174178· CPF 104.***.***-74

ALINE MAIRA LACERDA SANTOS· OAB MG 143262· CPF 096.***.***-07

LUIZA OLIVEIRA SAMPAIO· OAB MG 177549· CPF 123.***.***-96

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ANDRADAS

Reu

FSC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE ANDRADASCNPJ

Reu

FSC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES· OAB MG 174178

Autor:

ALINE MAIRA LACERDA SANTOS· OAB MG 143262

Autor:

LUIZA OLIVEIRA SAMPAIO· OAB MG 177549

Autor:

CHRISTIAN HENRIQUE FERREIRA COSTA· OAB MG 206952

Autor:

KAROLINA LIMA CAMPOS COELHO· OAB MG 176353

+ outros advogados do autor

Reu:

CASSIO HENRIQUE TURATTI· OAB MG 92769

Último movimento: Juntada de documento (20/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE ANDRADASCNPJ

Reu

FSC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES· OAB MG 174178

Autor:

ALINE MAIRA LACERDA SANTOS· OAB MG 143262

Autor:

LUIZA OLIVEIRA SAMPAIO· OAB MG 177549

+ outros advogados do autor

Reu:

CASSIO HENRIQUE TURATTI· OAB MG 92769

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (20/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE ANDRADASCNPJ

Reu

FSC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES· OAB MG 174178

Autor:

ALINE MAIRA LACERDA SANTOS· OAB MG 143262

Autor:

LUIZA OLIVEIRA SAMPAIO· OAB MG 177549

Autor:

CHRISTIAN HENRIQUE FERREIRA COSTA· OAB MG 206952

+ outros advogados do autor

Reu:

CASSIO HENRIQUE TURATTI· OAB MG 92769

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE ANDRADASCNPJ

Reu

FSC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES· OAB MG 174178

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

ALINE MAIRA LACERDA SANTOS· OAB MG 143262

Autor:

LUIZA OLIVEIRA SAMPAIO· OAB MG 177549

+ outros advogados do autor

Reu:

CASSIO HENRIQUE TURATTI· OAB MG 92769

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/03/2024)

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