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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

503 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2011

Distribuição

09/09/2011

Valor

R$ 38.368,28

Autor

PAX SAO JUDAS TADEU SERVICOS POSTUMOS LTDA - MECNPJ

Reu

INFORMATIZA INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARIA LÚCIA BORGES GOMES· OAB MS 6161· CPF 661.***.***-49

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (22/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

PAX SAO JUDAS TADEU SERVICOS POSTUMOS LTDA - MECNPJ

Reu

INFORMATIZA INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ECLAIR S. NANTES VIEIRA· OAB MS 8332· CPF 653.***.***-53

Último movimento: Expedição de Ofício. (28/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

PagamentoIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAX SãO JUDAS TADEU SERVIçOS PóSTUMOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

ECLAIR S. NANTES VIEIRA· OAB MS 8332· CPF 653.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório (06/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/11/2009

Distribuição

09/12/2009

Valor

R$ 686,55

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

INFORMATIZA INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/11/2008

Distribuição

25/11/2008

Valor

R$ 718,47

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

INFORMATIZA INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2015

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

Reu

RITA DE CASSIA BARBOSA RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

HERBERT ALMADA TITO FILHO· OAB PI 008712· CPF 029.***.***-02

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TERESINA

Reu

RITA DE CASSIA BARBOSA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

JOAO EUDES SOARES DE ARAUJO· CPF 247.***.***-04

Reu:

HERBERT ALMADA TITO FILHO· OAB PI 008712· CPF 029.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (28/03/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

Reu

ERIVELTON PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LUCAS EVANGELISTA DE SOUSA NETO· OAB PI 008084· CPF 239.***.***-15

Reu:

LEILANE COELHO BARROS· OAB PI 008817· CPF 903.***.***-53

Reu:

IVANA POLICARPO MOITA· OAB PI 004860· CPF 412.***.***-04

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TERESINA

Reu

ERIVELTON PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO EUDES SOARES DE ARAUJO· CPF 247.***.***-04

Reu:

LUCAS EVANGELISTA DE SOUSA NETO· OAB PI 008084· CPF 239.***.***-15

Reu:

LEILANE COELHO BARROS· OAB PI 008817· CPF 903.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (22/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2013

Distribuição

30/04/2013

Valor

R$ 300,00

Autor

ROGERIO DE ARAUJO MEDEIROSCPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPICNPJ

MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VIEIRA DE SA· OAB PI 007538· CPF 201.***.***-00

Outros

VICTOR DOUGLAS MARTINS SOUSA DA SILVA· OAB PI 010641

WILLIAMS CARDEC DA SILVA· OAB PI 010254

JOÃO RICARDO IMPERES LIRA· OAB PI 007985

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

Reu

ROGERIO DE ARAUJO MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

JOAO RICARDO IMPERES LIRA· CPF 029.***.***-84

Reu:

WILLIAMS CARDEC DA SILVA· CPF 993.***.***-68

Reu:

PAULO VIEIRA DE SA· OAB PI 007538· CPF 201.***.***-00

Reu:

VICTOR DOUGLAS MARTINS SOUSA DA SILVA· CPF 635.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (25/04/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 300,00

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPICNPJ

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

MUNICIPIO DE TERESINACPF

ROGERIO DE ARAUJO MEDEIROSCPF

Advogados

Reu:

PAULO VIEIRA DE SA· OAB PI 007538· CPF 201.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2016

Distribuição

20/07/2016

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (20/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TERESINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (17/10/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO· OAB PI 003446· CPF 800.***.***-00

Autor:

BRUNO MILTON SOUSA BATISTA· OAB PI 005150· CPF 771.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO MILTON SOUSA BATISTACPF

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDOCPF

SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA

Reu

2. MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

BRUNO MILTON SOUSA BATISTA· OAB PI 5150· CPF 771.***.***-04

Autor:

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO· OAB PI 3446· CPF 800.***.***-00

Autor:

IVALDO CARNEIRO FONTENELE JUNIOR· CPF 514.***.***-91

Autor:

IVALDO CARNEIRO FONTENELE JÚNIOR· OAB PI 003160· CPF 514.***.***-91

Autor:

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO· OAB PI 003446· CPF 800.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO MILTON SOUSA BATISTA· OAB PI 5150· CPF 771.***.***-04

Reu:

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO· OAB PI 3446· CPF 800.***.***-00

Reu:

IVALDO CARNEIRO FONTENELE JUNIOR· CPF 514.***.***-91

Reu:

IVALDO CARNEIRO FONTENELE JÚNIOR· OAB PI 003160· CPF 514.***.***-91

Reu:

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO· OAB PI 003446· CPF 800.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA INTERESSADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA ATO ORDINATÓRIO Intima-se as partes para tomarem conhecimento do acórdão no prazo de 05 dias e requererem o que achar necessário sob pena de arquivamento de acordo com portaria 5900/2025. TERESINA, 19 de dezembro de 2025. CELMA REGINA DE SOUSA HOLANDA 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação... (22/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2001

Distribuição

20/09/2001

Valor

R$ 14.620,97

Autor

JOSE MATIAS FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS DOUGLAS DOS SANTOS ALVES· OAB PI 003156· CPF 462.***.***-04

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TERESINA

Reu

JOSE MATIAS FILHOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS OLIVIO TEIXEIRA MENEZES· CPF 429.***.***-78

Reu:

CARLOS DOUGLAS DOS SANTOS ALVES· OAB PI 003156· CPF 462.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (04/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 14.620,97

Autor

MUNICIPIO DE TERESINACPF

MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

Reu

JOSE MATIAS FILHOCPF

Advogados

Reu:

CARLOS DOUGLAS DOS SANTOS ALVES· OAB PI 003156· CPF 462.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2018

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

Reu

MANOEL DOS NAVEGANTES SILVA

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TERESINA

Reu

MANOEL DOS NAVEGANTES SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (04/04/2025)

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