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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO MASCIA MARQUEZCPF

FMJ COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

MARIA JOSE MASCIA MARQUEZCPF

FTK PARTICIPACOES LTDACNPJ

BRUNA SILVA MARQUEZCPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCELA CUNHA GUIMARAES· OAB MG 84177

Autor:

VINICIUS PEREIRA VELOSO TEIXEIRA· OAB MG 153650

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado (19/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BF PARKING SERVICOS LTDA EPPCNPJ

Reu

ASSISTPARK SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS PEREIRA VELOSO TEIXEIRA

Autor:

MARCELA CUNHA GUIMARAES· OAB MG 84177

Reu:

EDUARDO SILVA GATTI

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BF PARKING SERVICOS LTDA EPPCNPJ

Reu

ASSISTPARK SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS PEREIRA VELOSO TEIXEIRA· OAB MG 153650· CPF 100.***.***-56

Autor:

MARCELA CUNHA GUIMARAES· OAB MG 84177· CPF 031.***.***-50

Reu:

EDUARDO SILVA GATTI· OAB SP 234531· CPF 280.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BF PARKING SERVICOS LTDA EPPCNPJ

Reu

ASSISTPARK SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS PEREIRA VELOSO TEIXEIRA

Autor:

MARCELA CUNHA GUIMARAES· OAB MG 84177

Reu:

EDUARDO SILVA GATTI

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSISTPARK SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDACNPJ

Reu

BF PARKING SERVICOS LTDA EPPCNPJ

VHM SERVICOS DE ESCRITORIOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPPCNPJ

PORTELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELICNPJ

MM. REP DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

MDM NEGOCIOS E SERVICOS FINANCEIROS LTDACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA GATTI

Reu:

MARCELA CUNHA GUIMARAES· OAB MG 84177

Reu:

VINICIUS PEREIRA VELOSO TEIXEIRA

Último movimento: Recebidos os autos (05/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

28/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BF PARKING SERVICOS LTDA (RECORRENTE)

Reu

2. ASSISTPARK SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

VINICIUS PEREIRA VELOSO TEIXEIRA· OAB MG 153650· CPF 100.***.***-56

Autor:

EDUARDO SILVA GATTI· OAB SP 234531· CPF 280.***.***-30

Autor:

MARCELA CUNHA GUIMARAES· OAB MG 84177· CPF 031.***.***-50

Autor:

PRISCILA DA SILVA BARROS· OAB MG 195615· CPF 336.***.***-04

Autor:

GIOVANNA STABILE MARTINS· OAB MG 217719

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS PEREIRA VELOSO TEIXEIRA· OAB MG 153650· CPF 100.***.***-56

Reu:

EDUARDO SILVA GATTI· OAB SP 234531· CPF 280.***.***-30

Reu:

MARCELA CUNHA GUIMARAES· OAB MG 84177· CPF 031.***.***-50

Reu:

PRISCILA DA SILVA BARROS· OAB MG 195615· CPF 336.***.***-04

Reu:

GIOVANNA STABILE MARTINS· OAB MG 217719

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO MASCIA MARQUEZCPF

FMJ COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

MARIA JOSE MASCIA MARQUEZCPF

FTK PARTICIPACOES LTDACNPJ

BRUNA SILVA MARQUEZCPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS PEREIRA VELOSO TEIXEIRA

Autor:

MARCELA CUNHA GUIMARAES· OAB MG 84177

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Transitado em Julgado (05/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO MASCIA MARQUEZCPF

FMJ COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

MARIA JOSE MASCIA MARQUEZCPF

FTK PARTICIPACOES LTDACNPJ

BRUNA SILVA MARQUEZCPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA CUNHA GUIMARAES· OAB MG 84177

Autor:

VINICIUS PEREIRA VELOSO TEIXEIRA

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNA SILVA MARQUEZ

DANIEL MASCIA MARQUEZCPF

FABYOLA MARIA COSTA NEVESCPF

FMJ COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

FTK PARTICIPACOES LTDA

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA CUNHA GUIMARAES· OAB MG 84177· CPF 031.***.***-50

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Autor:

VINICIUS PEREIRA VELOSO TEIXEIRA· OAB MG 153650· CPF 100.***.***-56

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Reu:

MARCELA CUNHA GUIMARAES· OAB MG 84177· CPF 031.***.***-50

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Reu:

VINICIUS PEREIRA VELOSO TEIXEIRA· OAB MG 153650· CPF 100.***.***-56

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Último movimento: Definitivo (07/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNA SILVA MARQUEZ

DANIEL MASCIA MARQUEZCPF

FABYOLA MARIA COSTA NEVESCPF

FMJ COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

FTK PARTICIPACOES LTDA

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA CUNHA GUIMARAES· OAB MG 84177· CPF 031.***.***-50

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Autor:

VINICIUS PEREIRA VELOSO TEIXEIRA· OAB MG 153650· CPF 100.***.***-56

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Reu:

MARCELA CUNHA GUIMARAES· OAB MG 84177· CPF 031.***.***-50

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Reu:

VINICIUS PEREIRA VELOSO TEIXEIRA· OAB MG 153650· CPF 100.***.***-56

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Último movimento: Trânsito em julgado (05/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNA SILVA MARQUEZ

DANIEL MASCIA MARQUEZCPF

FABYOLA MARIA COSTA NEVESCPF

FMJ COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

FTK PARTICIPACOES LTDA

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA CUNHA GUIMARAES· OAB MG 84177· CPF 031.***.***-50

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Autor:

VINICIUS PEREIRA VELOSO TEIXEIRA· OAB MG 153650· CPF 100.***.***-56

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Reu:

MARCELA CUNHA GUIMARAES· OAB MG 84177· CPF 031.***.***-50

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Reu:

VINICIUS PEREIRA VELOSO TEIXEIRA· OAB MG 153650· CPF 100.***.***-56

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (07/12/2023)

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