FULGENCIO MOURA CAMBUI — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/01/1990

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ALFREDO BENASSI

ANTONIO CARLOS DE PADUA

ANTONIO MIRANDA PEREIRA

CLOVIS JOSE DE ARAUJO CASTRO

DIMAS DE CARVALHO CAMPOS FILHOCPF

+ 10 outros

Reu

ADRIENE VILELA MIRANDACPF

ARISTIDES BOTREL DE FIGUEIREDO NETOCPF

BRAULINO RAMOS DE FIGUEIREDO MIRANDACPF

CASEMG CIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ELIANA VILELA MIRANDA FIGUEIREDOCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ANA FLAVIA DE SOUSA E LOURES TEMPONI· OAB MG 114034· CPF 059.***.***-24

Autor:

ADALBERTO TEODORO MARTINS· OAB MG 149098

Autor:

GABRIEL FREITAS MACIEL GARCIA DE CARVALHO· OAB MG 844

Autor:

REINALDO EUSTAQUIO DIAS· OAB MG 111989· CPF 045.***.***-56

Autor:

DEBORA HERCILIA DA SILVA MOREIRA· OAB MG 21916

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA FLAVIA DE SOUSA E LOURES TEMPONI· OAB MG 114034· CPF 059.***.***-24

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ADALBERTO TEODORO MARTINS· OAB MG 149098

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GABRIEL FREITAS MACIEL GARCIA DE CARVALHO· OAB MG 844

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DEBORA HERCILIA DA SILVA MOREIRA· OAB MG 21916

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Último movimento: Definitivo (12/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito ColetivoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/06/2006

Distribuição

29/06/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ALFREDO BENASSI

ANTONIO CARLOS DE PADUA

ANTONIO MIRANDA PEREIRA

CLOVIS JOSE DE ARAUJO CASTRO

DIMAS DE CARVALHO CAMPOS FILHOCPF

+ 10 outros

Reu

ADRIENE VILELA MIRANDACPF

ARISTIDES BOTREL DE FIGUEIREDO NETOCPF

BRAULINO RAMOS DE FIGUEIREDO MIRANDACPF

CASEMG CIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ELIANA VILELA MIRANDA FIGUEIREDOCPF

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Advogados

Autor:

ANA FLAVIA DE SOUSA E LOURES TEMPONI· OAB MG 114034· CPF 059.***.***-24

Autor:

ADALBERTO TEODORO MARTINS· OAB MG 149098

Autor:

GABRIEL FREITAS MACIEL GARCIA DE CARVALHO· OAB MG 844

Autor:

REINALDO EUSTAQUIO DIAS· OAB MG 111989· CPF 045.***.***-56

Autor:

DEBORA HERCILIA DA SILVA MOREIRA· OAB MG 21916

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ANA FLAVIA DE SOUSA E LOURES TEMPONI· OAB MG 114034· CPF 059.***.***-24

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ADALBERTO TEODORO MARTINS· OAB MG 149098

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GABRIEL FREITAS MACIEL GARCIA DE CARVALHO· OAB MG 844

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS AÇÃO POPULAR DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 AUTOR: CLOVIS JOSE DE ARAUJO CASTRO e outros; RÉU: CASEMG CIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JOSE RUBENS COSTA, LINA MARCIA CHAVES FERNANDES, TADEU JOSE DE MENDONCA, JOAO LUCIO MARTINS PINTO, OSWALDO OLIVOTTO ARDIS... (14/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação

Ajuizamento

17/06/2004

Distribuição

17/06/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

ABAETE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

COMERCIAL L P GUIMARAES LTDACNPJ

COMERCIAL MINEIRA S/A

COMERCIAL SANTA ZITA LTDA

HOLDING OURO PRETO LTDA

+ 4 outros

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA DE SANTANA NAPOLEAO· OAB MG 98641

Autor:

ANGELO PETTERSEN FERREIRA· OAB MG 112259· CPF 069.***.***-02

Autor:

JOSE RUBENS COSTA· OAB MG 21581· CPF 140.***.***-20

Autor:

JULIO CESAR COELHO GONCALVES· OAB MG 26901· CPF 060.***.***-41

Autor:

PAMELA FULGENCIO DE MOURA· OAB MG 116295

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA DE SANTANA NAPOLEAO· OAB MG 98641

Reu:

ANGELO PETTERSEN FERREIRA· OAB MG 112259· CPF 069.***.***-02

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JOSE RUBENS COSTA· OAB MG 21581· CPF 140.***.***-20

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JULIO CESAR COELHO GONCALVES· OAB MG 26901· CPF 060.***.***-41

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PAMELA FULGENCIO DE MOURA· OAB MG 116295

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Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

DesapropriaçãoRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

03/06/2015

Distribuição

16/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ABAETE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

COMERCIAL L P GUIMARAES LTDACNPJ

COMERCIAL MINEIRA S/A

COMERCIAL SANTA ZITA LTDA

HOLDING OURO PRETO LTDA

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Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA DE SANTANA NAPOLEAO· OAB MG 98641

Autor:

ANGELO PETTERSEN FERREIRA· OAB MG 112259· CPF 069.***.***-02

Autor:

JOSE RUBENS COSTA· OAB MG 21581· CPF 140.***.***-20

Autor:

JULIO CESAR COELHO GONCALVES· OAB MG 26901· CPF 060.***.***-41

Autor:

PAMELA FULGENCIO DE MOURA· OAB MG 116295

+ outros advogados do autor

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PATRICIA DE SANTANA NAPOLEAO· OAB MG 98641

Reu:

ANGELO PETTERSEN FERREIRA· OAB MG 112259· CPF 069.***.***-02

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JOSE RUBENS COSTA· OAB MG 21581· CPF 140.***.***-20

Reu:

JULIO CESAR COELHO GONCALVES· OAB MG 26901· CPF 060.***.***-41

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PAMELA FULGENCIO DE MOURA· OAB MG 116295

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023 AUTOR: COMERCIAL MINEIRA S/A e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JOSE RUBENS COSTA, PEDRO LUIZ BARROS PALMA DA ROSA, FERNANDO CEZAR CARRUSCA VIEIRA, PATRICIA DE SANTANA NAPOLEAO, CARLA VASCONCELOS CARVALHO, PAULA YOSHINO V... (04/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

22/10/2007

Distribuição

22/10/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI MG

Advogados

Autor:

DALCIO MOREIRA CARNEIRO· OAB MG 57692· CPF 566.***.***-72

Autor:

RAFAEL BRAUN SANTOS· OAB MG 11614

Autor:

LINEA APARECIDA SAMPAIO LACERDA· OAB MG 104330· CPF 953.***.***-68

Autor:

ANTONIO PORTUGAL RENNO NETO· OAB MG 94482

Autor:

RODRIGO JOSE GOUVEA DE PAULA· OAB MG 115285· CPF 065.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

DALCIO MOREIRA CARNEIRO· OAB MG 57692· CPF 566.***.***-72

Reu:

RAFAEL BRAUN SANTOS· OAB MG 11614

Reu:

LINEA APARECIDA SAMPAIO LACERDA· OAB MG 104330· CPF 953.***.***-68

Reu:

ANTONIO PORTUGAL RENNO NETO· OAB MG 94482

Reu:

RODRIGO JOSE GOUVEA DE PAULA· OAB MG 115285· CPF 065.***.***-52

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Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

DIREITO CIVILRecurso Extraordinário

Ajuizamento

20/02/2009

Distribuição

01/04/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI MG

Advogados

Autor:

DALCIO MOREIRA CARNEIRO· OAB MG 57692· CPF 566.***.***-72

Autor:

RAFAEL BRAUN SANTOS· OAB MG 11614

Autor:

LINEA APARECIDA SAMPAIO LACERDA· OAB MG 104330· CPF 953.***.***-68

Autor:

ANTONIO PORTUGAL RENNO NETO· OAB MG 94482

Autor:

RODRIGO JOSE GOUVEA DE PAULA· OAB MG 115285· CPF 065.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

DALCIO MOREIRA CARNEIRO· OAB MG 57692· CPF 566.***.***-72

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RAFAEL BRAUN SANTOS· OAB MG 11614

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LINEA APARECIDA SAMPAIO LACERDA· OAB MG 104330· CPF 953.***.***-68

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ANTONIO PORTUGAL RENNO NETO· OAB MG 94482

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RODRIGO JOSE GOUVEA DE PAULA· OAB MG 115285· CPF 065.***.***-52

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2024 EMBARGANTE: CEMIG COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS; EMBARGADO: MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ MG Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). CIENTIFICAR-SE ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS A ESTA INSTÂNCIA. Adv - LINEA APARECIDA SAMPAIO LACERDA, RAFAEL BRAUN SANTOS, DALCIO MOREIRA CARNEIRO, ANTONIO PORTUGAL RENNO NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes d... (19/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração PúblicaApelação Cível

Ajuizamento

03/04/2008

Distribuição

14/03/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI MG

Advogados

Autor:

DALCIO MOREIRA CARNEIRO· OAB MG 57692· CPF 566.***.***-72

Autor:

RAFAEL BRAUN SANTOS· OAB MG 11614

Autor:

LINEA APARECIDA SAMPAIO LACERDA· OAB MG 104330· CPF 953.***.***-68

Autor:

ANTONIO PORTUGAL RENNO NETO· OAB MG 94482

Autor:

RODRIGO JOSE GOUVEA DE PAULA· OAB MG 115285· CPF 065.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

DALCIO MOREIRA CARNEIRO· OAB MG 57692· CPF 566.***.***-72

Reu:

RAFAEL BRAUN SANTOS· OAB MG 11614

Reu:

LINEA APARECIDA SAMPAIO LACERDA· OAB MG 104330· CPF 953.***.***-68

Reu:

ANTONIO PORTUGAL RENNO NETO· OAB MG 94482

Reu:

RODRIGO JOSE GOUVEA DE PAULA· OAB MG 115285· CPF 065.***.***-52

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2024 EMBARGANTE: CEMIG COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS; EMBARGADO: MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ MG Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). CIENTIFICAR-SE ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS A ESTA INSTÂNCIA. Adv - LINEA APARECIDA SAMPAIO LACERDA, RAFAEL BRAUN SANTOS, DALCIO MOREIRA CARNEIRO, ANTONIO PORTUGAL RENNO NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes d... (19/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Administração PúblicaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/12/2008

Distribuição

18/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI MG

Advogados

Autor:

DALCIO MOREIRA CARNEIRO· OAB MG 57692· CPF 566.***.***-72

Autor:

RAFAEL BRAUN SANTOS· OAB MG 11614

Autor:

LINEA APARECIDA SAMPAIO LACERDA· OAB MG 104330· CPF 953.***.***-68

Autor:

ANTONIO PORTUGAL RENNO NETO· OAB MG 94482

Autor:

RODRIGO JOSE GOUVEA DE PAULA· OAB MG 115285· CPF 065.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

DALCIO MOREIRA CARNEIRO· OAB MG 57692· CPF 566.***.***-72

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RAFAEL BRAUN SANTOS· OAB MG 11614

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LINEA APARECIDA SAMPAIO LACERDA· OAB MG 104330· CPF 953.***.***-68

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ANTONIO PORTUGAL RENNO NETO· OAB MG 94482

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RODRIGO JOSE GOUVEA DE PAULA· OAB MG 115285· CPF 065.***.***-52

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2024 EMBARGANTE: CEMIG COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS; EMBARGADO: MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ MG Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). CIENTIFICAR-SE ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS A ESTA INSTÂNCIA. Adv - LINEA APARECIDA SAMPAIO LACERDA, RAFAEL BRAUN SANTOS, DALCIO MOREIRA CARNEIRO, ANTONIO PORTUGAL RENNO NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes d... (19/02/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2013

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 3.682,04

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

NEI FULGENCIO LOPES MOURACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA BALESTRIN CORREA· CPF 622.***.***-72

Autor:

ANDREIA CRISTINA VALCARENGHI· CPF 718.***.***-87

Autor:

LEANDRO DA CUNHA E SILVA· CPF 471.***.***-00

Autor:

LUCIANA MABILIA MARTINS· CPF 575.***.***-68

Autor:

MARCELO DE SOUZA PIRES· CPF 490.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51819037820248210001/RS (10/09/2025)

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