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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTAIR JOSE CALIXTOCPF

Reu

FUNDACAO DOM CABRALCNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA COSTA DE OLIVEIRA

Autor:

ANA FLAVIA ARAUJO LEAO

Reu:

PATRICIA DE OLIVEIRA CARVALHO ZICA· OAB MG 83051

Último movimento: Transitado em Julgado (26/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO DOM CABRALCNPJ

Reu

VALTAIR JOSE CALIXTOCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA DE OLIVEIRA CARVALHO ZICA· OAB MG 83051

Reu:

LIVIA COSTA DE OLIVEIRA

Reu:

ANA FLAVIA ARAUJO LEAO

Reu:

GABRIEL DIAS MOREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/06/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 110.377.960,58

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

PERFIMEC S/A CENTRO DE SERVICOS EM ACOCPF

TRANSJOI TRANSPORTES LTDACPF

Outros

JOÃO LUIZ CECCATTO TONELLI· OAB PR 41785· CPF 007.***.***-39

MARLYN LÚCIA DIAS· OAB PR 44903· CPF 028.***.***-57

MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA· OAB PR 50949· CPF 037.***.***-94

ASSIONE SANTOS· OAB PR 50454· CPF 491.***.***-00

CESAR YUKIO YOKOYAMA· OAB PR 55635· CPF 074.***.***-33

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (19/09/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

17/11/2016

Distribuição

18/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTLINE IND E COM DE MOVEIS LTDACNPJ

Reu

FUNDACAO DOM CABRALCNPJ

Outros

RICARDO DIEGO NUNES PEREIRA· OAB SE 5549· CPF 010.***.***-09

ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR· OAB SE 2775· CPF 921.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Arquive-se. (12/01/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAECNPJ

AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDICNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASILCNPJ

Reu

FUNDACAO DOM CABRALCPF

FUNDACAO DOM CABRALCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· OAB DF 20792· CPF 715.***.***-15

Autor:

THIAGO MOREIRA DA SILVA· OAB DF 24258· CPF 999.***.***-00

Reu:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB DF 1805· CPF 524.***.***-34

Reu:

TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO· OAB MG 85170· CPF 037.***.***-09

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 1860· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Conclusos para decisão (06/08/2021)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

29/10/2002

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FUNDACAO DOM CABRALCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELO HORIZONTE - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

ALBERTO DE LIMA VIEIRA· OAB MG 6405· CPF 000.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE FONSECA CALIXTO· CPF 600.***.***-68

Autor:

JOAQUIM LUCIO SIMOES· CPF 034.***.***-46

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Depósito Prévio ao Recurso AdministrativoProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FUNDACAO DOM CABRALCNPJ

Advogados

Reu:

JOAQUIM LUCIO SIMOES· CPF 034.***.***-46

Reu:

ALBERTO DE LIMA VIEIRA· OAB MG 6405· CPF 000.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/10/2021 (18/10/2021)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2004

Distribuição

24/05/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FUNDACAO DOM CABRALCNPJ

Advogados

Reu:

JOAQUIM LUCIO SIMOES

Reu:

ALBERTO DE LIMA VIEIRA

Último movimento: Juntada de Certidão (22/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

29/10/2002

Distribuição

29/10/2002

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FUNDACAO DOM CABRALCNPJ

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELO HORIZONTE

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO DE LIMA VIEIRA

Autor:

ALEXANDRE FONSECA CALIXTO

Autor:

JOAQUIM LUCIO SIMOES

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

01/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO DOM AGUIRRECNPJ

Reu

QUEILA CRISTINA DOS SANTOS ANTONIOCPF

Advogados

Autor:

ANDREA VERNAGLIA FARIA· OAB SP 162438· CPF 290.***.***-85

Autor:

ETEVALDO QUEIROZ FARIA· OAB SP 61182· CPF 299.***.***-68

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999· CPF 084.***.***-69

Reu:

MAURICIO JACOB· OAB SP 386426· CPF 226.***.***-54

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 5.208,05

Autor

FUNDACAO DOM AGUIRRECNPJ

Reu

JAQUELINE SOARES MIRANDA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ANDREA VERNAGLIA FARIA· OAB SP 162438· CPF 290.***.***-85

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2013

Distribuição

14/08/2013

Valor

R$ 26.884,13

Autor

FUNDACAO DOM AGUIRRECNPJ

Reu

VANIA APARECIDA SALVADOR MANOELCPF

Advogados

Autor:

ETEVALDO QUEIROZ FARIA· OAB SP 61182· CPF 299.***.***-68

Autor:

ANDREA VERNAGLIA FARIA· OAB SP 162438· CPF 290.***.***-85

Reu:

INGRID TEIXEIRA TANGERINO· OAB SP 465254· CPF 281.***.***-98

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 23.544,52

Autor

FUNDACAO DOM AGUIRRECNPJ

Reu

GABRIELA DE OLIVEIRA LEITECPF

Outros

ANDREA VERNAGLIA FARIA· OAB SP 162438· CPF 290.***.***-85

Último movimento: Conclusos para despacho (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 16.249,70

Autor

FUNDACAO DOM AGUIRRECNPJ

Reu

SARA DE JESUS CAMILOCPF

Outros

ÍTALO MAURÍCIO PONTES FRANCHON MARQUES· OAB SP 481462

ANDREA VERNAGLIA FARIA· OAB SP 162438· CPF 290.***.***-85

Último movimento: Bloqueio/penhora on line (02/02/2026)

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