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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/2017

Distribuição

17/02/2017

Valor

R$ 74.347,76

Último movimento: Juntada de Mandado (06/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO EXPANSAO CULTURALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ROBERTA ASSUMPCAO FRANKLINCPF

Advogados

Autor:

MIGUEL GUIMARAES PINTO

Autor:

ELIAS JOSE REDER NETO· OAB MG 103487

Autor:

THALLES OLIVEIRA LOPES DE SA· OAB MG 91250

Reu:

LUIZ FRANKLIN DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 86667

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (02/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

FUNDACAO EXPANSAO CULTURALCNPJ

Reu

ROBERTA ASSUMPCAO FRANKLINCPF

Advogados

Autor:

MIGUEL GUIMARAES PINTO

Autor:

ELIAS JOSE REDER NETO· OAB MG 103487

Autor:

THALLES OLIVEIRA LOPES DE SA· OAB MG 91250

Reu:

LUIZ FRANKLIN DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 86667

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

17/02/2017

Distribuição

17/02/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoRecurso Especial

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

09/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (22/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA GOMESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇUCNPJ

Outros

JULIA GARCIA RESENDE COSTA· OAB MG 180996· CPF 074.***.***-81

TARCISIO CARDOSO DORNELAS· OAB MG 157219· CPF 101.***.***-50

MIRACY FERREIRA HOTT FILHO· OAB MG 73451· CPF 003.***.***-79

MIGUEL GUIMARAES PINTO· OAB MG 34551· CPF 068.***.***-49

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294· CPF 084.***.***-98

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/12/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/11/2013

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ODENIR MIGUEL DE CARVALHOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

FUNDACAO EXPANSAO CULTURALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO DA ROCHA GREGORIO· OAB MG 88579· CPF 031.***.***-08

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

DIOGO CLAUDIO DA SILVA· OAB MG 101053· CPF 040.***.***-90

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (10/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/02/2015

Distribuição

12/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ODENIR MIGUEL DE CARVALHOCPF

FUNDACAO EXPANSAO CULTURALCNPJ

Reu

FUNDACAO EXPANSAO CULTURALCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

ODENIR MIGUEL DE CARVALHOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (13/07/2021)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/11/2013

Distribuição

06/11/2013

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ODENIR MIGUEL DE CARVALHOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

FUNDACAO EXPANSAO CULTURALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO DA ROCHA GREGORIO· OAB MG 88579· CPF 031.***.***-08

Reu:

DIOGO CLAUDIO DA SILVA· OAB MG 101053· CPF 040.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

18/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Reu

FUNDACAO CULTURAL EDUCACIONAL DE RADIO - FUNCERCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 22.097,02

Autor

ECAD - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

FUNDACAO CULTURAL EDUCACIONAL DE RADIO - FUNCERCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DE ABREU SILVA· OAB RN 22105· CPF 621.***.***-68

Reu:

FRANCISCO ROBSON DE SOUZA MEDEIROS· OAB RN 13975· CPF 942.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (19/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

ECAD - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

FUNDACAO CULTURAL EDUCACIONAL DE RADIO - FUNCERCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DE ABREU SILVA· OAB RN 22105· CPF 621.***.***-68

Reu:

FRANCISCO ROBSON DE SOUZA MEDEIROS· OAB RN 13975· CPF 942.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 29/04/2025 23:59. (30/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito AutoralAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCPF

Reu

FUNDACAO CULTURAL EDUCACIONAL DE RADIO - FUNCERCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DE ABREU SILVA· OAB CE 23527· CPF 621.***.***-68

Autor:

FRANCISCO ROBSON DE SOUZA MEDEIROS· OAB RN 13975· CPF 942.***.***-72

Reu:

PAULO HENRIQUE DE ABREU SILVA· OAB CE 23527· CPF 621.***.***-68

Reu:

FRANCISCO ROBSON DE SOUZA MEDEIROS· OAB RN 13975· CPF 942.***.***-72

Último movimento: Documento (Certidão) (10/06/2026)

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