FUNDACAO NACIONAL DE ARTES FUNARTE — Resultado da busca jurídica

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2016

Distribuição

22/01/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2826076/BA (2024/0477250-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: JOSE DOS SANTOS MENDES ADVOGADO: LEONARDO DA COSTA - DF039232 INTERESSADO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE DECISÃO Trata-se de agravo interposto pela UNIÃO contra a decisão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO que inadmitiu recurso especial dirigido em oposição ao acórdão prolatado na Apelação Cível n. 0000105-05.2016.4.01.3313, assim ementado (fls. 4... (19/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

JOSE DOS SANTOS MENDESCPF

Advogados

Reu:

LEONARDO DA COSTA· OAB DF 039232· CPF 872.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (25/04/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DOS SANTOS MENDESCPF

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

FUNDACAO NACIONAL DE ARTES FUNARTECNPJ

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

+ 1 outros

Último movimento: Juntada de certidão (06/03/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

R$ 138.000,00

Autor

ARTUR SOARES DA SILVACPF

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Advogados

Autor:

PRISCILA COSTA MARTINS DE LIMA E SILVA· OAB TO 004413· CPF 978.***.***-53

Outros

GISELLI LEMES DA ROCHA· OAB PR 056038

Último movimento: Juntada de manifestação (16/03/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

ARTUR SOARES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

GISELLI LEMES DA ROCHA· CPF 037.***.***-96

Reu:

PRISCILA COSTA MARTINS DE LIMA E SILVA· OAB TO 004413· CPF 978.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (29/04/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 138.000,00

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

FUNDACAO NACIONAL DE ARTES FUNARTECNPJ

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Reu

ARTUR SOARES DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/05/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

06/02/2018

Distribuição

06/02/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DELMIRO PEREIRA SILVACPF

Reu

UNIAO FEDERAL

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDECPF

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Advogados

Autor:

JAMES HENRIQUE MARTINS· CPF 042.***.***-51

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (24/04/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDECPF

FUNDACAO NACIONAL DE ARTES FUNARTECNPJ

Reu

DELMIRO PEREIRA SILVACPF

Advogados

Reu:

JAMES HENRIQUE MARTINS· CPF 042.***.***-51

Último movimento: Recebidos os autos (22/11/2023)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

20/02/2020

Valor

R$ 25.742,40

Autor

MARIA JOSE BATISTA XAVIER RIBEIROCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Outros

MANOEL HERMES DE LIMA· OAB BA 3573

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

R$ 25.742,40

Autor

MARIA JOSE BATISTA XAVIER RIBEIROCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

FUNDACAO NACIONAL DE ARTES FUNARTECNPJ

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

+ 1 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/11/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RedistribuiçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/11/2008

Distribuição

04/11/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROGERIO DE ALVARENGA FERREIRACPF

MARCIA BARCELOS BELLOCPF

MARCO AURELIO LUZ DE MELLOCPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINECPF

FUNDACAO NACIONAL DE ARTES FUNARTE

Advogados

Autor:

FELIPE CARLOS SCHWINGEL· OAB RS 59184· CPF 934.***.***-91

Autor:

VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE· OAB DF 26778· CPF 487.***.***-30

Outros

LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES· OAB RS 39450· CPF 717.***.***-15

Último movimento: Recebidos os autos (15/04/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

RedistribuiçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCO AURELIO LUZ DE MELLOCPF

MARCIA BARCELOS BELLOCPF

ROGERIO DE ALVARENGA FERREIRACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINECNPJ

FUNDACAO NACIONAL DE ARTES FUNARTECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIS WAGNER· OAB RS 18097· CPF 323.***.***-68

Autor:

VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE· OAB DF 26778· CPF 487.***.***-30

Autor:

LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES· OAB RS 39450· CPF 717.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (26/03/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

RedistribuiçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/03/2012

Distribuição

21/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO AURELIO LUZ DE MELLOCPF

MARCIA BARCELOS BELLOCPF

ROGERIO DE ALVARENGA FERREIRACPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINECNPJ

FUNDACAO NACIONAL DE ARTES FUNARTECNPJ

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (15/07/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Programa de Desligamento Voluntário (PDV)Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2008

Distribuição

01/12/2008

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ELENY MARIA SCHETTINOCPF

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE ARTES FUNARTE

Outros

NILTON LAFUENTE· OAB DF 16858· CPF 196.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 13/07/2021 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA - PRIMEIRA TURMA (30/08/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/11/2012

Distribuição

12/11/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ELENY MARIA SCHETTINOCPF

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE ARTES FUNARTECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE ARTES FUNARTE em 16/09/2021 23:59. (17/09/2021)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2022

Distribuição

04/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE ARTES - FUNARTECNPJ

Reu

ISA ANGELICA CEZAR VIANACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS· OAB RJ 069595· CPF 636.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (25/05/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

G.S.I. GESTAO DE SEGURANCA INTEGRADA VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELICNPJ

Reu

OLIMPO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDACNPJ

FUNDACAO NACIONAL DE ARTES - FUNARTECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BRASIL TOURINHO· OAB DF 043804· CPF 716.***.***-15

Reu:

BERNARDO AUGUSTO ABUCATER AZEVEDO· OAB MG 130928· CPF 062.***.***-42

Reu:

BRUNO NICOLAU MENDES RIBEIRO· OAB MG 163815· CPF 108.***.***-83

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/01/2016

Distribuição

28/01/2016

Valor

R$ 34.632.597,30

Autor

MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERESCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE ARTES - FUNARTECNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES STEVAN DA MOTA PESSOA· CPF 071.***.***-94

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Petição Cível (Turma) Número: 00016148120194020000/TRF2 (04/10/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

R$ 34.632.597,30

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE ARTES - FUNARTECNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERESCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Autor:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Autor:

MARCELO BASBUS MOURAO· OAB RJ 091627· CPF 613.***.***-00

Reu:

PAULO ROBERTO BERENGER ALVES CARNEIRO· CPF 002.***.***-95

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162 (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

PropriedadeAção Civil Pública

Ajuizamento

28/01/2016

Distribuição

28/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE ARTES - FUNARTE

MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERESCNPJ

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO BASBUS MOURAO· OAB RJ 91627· CPF 613.***.***-00

Reu:

MARCELO BASBUS MOURAO· OAB RJ 91627· CPF 613.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 17/03/2026 A 20/03/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009095-87.2016.4.02.5113/RJ INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA PRESIDENTE: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES - FUNARTE APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: IPHAN-INSTITUT... (28/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Patrimônio Histórico / TombamentoApelação Cível

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE ARTES - FUNARTE

MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERESCNPJ

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO BASBUS MOURAO· OAB RJ 91627· CPF 613.***.***-00

Reu:

MARCELO BASBUS MOURAO· OAB RJ 91627· CPF 613.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 17/03/2026 A 20/03/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009095-87.2016.4.02.5113/RJ INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA PRESIDENTE: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES - FUNARTE APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: IPHAN-INSTITUT... (28/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

HELENICE DOS SANTOS PONTESCPF

Reu

PRESIDENTE - FUNDACAO NACIONAL DE ARTES - FUNARTE - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS· OAB RJ 069595· CPF 636.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

HELENICE DOS SANTOS PONTESCPF

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE ARTES - FUNARTECNPJ

Advogados

Autor:

WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS· OAB RJ 069595· CPF 636.***.***-91

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03 (30/01/2024)

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