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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/04/2020

Distribuição

03/04/2020

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (09/01/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VIVIAN MICHELLE RODRIGUES DO NASCIMENTO PADILHACPF

BENILTON GOMES DA SILVACPF

THIAGO DE SANTANA CAVALCANTICPF

LUCIENE MARIA DA SILVACPF

FRANCIRLENE GUIOMAR DE CARVALHO VIEIRACPF

+ 10 outros

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

GOVERNO DO ESTADO DE PERNABUCO

FUNAPE

FUNAPE - FUNDACAO DE APOIO EMPRESARIALCNPJ

Advogados

Autor:

JHONNY LUCAS GUIMARAES DE LIMA· OAB PE 42576· CPF 100.***.***-41

Autor:

GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO· OAB PE 43094· CPF 073.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 33.316,06

Autor

MARIA SUELI QUEIROZCPF

Reu

FUNAPE - FUNDACAO DE APOIO EMPRESARIALCNPJ

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Advogados

Autor:

NATALIA ALVES DA SILVA MARINHO· OAB PE 51648· CPF 062.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

ANA MARIA ALBUQUERQUE MARENGA DE ARRUDACPF

Reu

FUNAPE - FUNDACAO DE APOIO EMPRESARIALCNPJ

Outros

JULIO CESAR SOARES DA SILVA· OAB PE 12878· CPF 280.***.***-49

IVANILDO GERMANO GOMES JUNIOR· OAB PE 37529· CPF 012.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/06/2024

Distribuição

08/06/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

ALDA DO NASCIMENTO LIMACPF

Reu

FUNAPE - FUNDACAO DE APOIO EMPRESARIALCNPJ

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

IVANILDO GERMANO GOMES JUNIOR· OAB PE 37529· CPF 012.***.***-09

Autor:

JULIO CESAR SOARES DA SILVA· OAB PE 12878· CPF 280.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/05/2024

Distribuição

30/05/2024

Valor

R$ 20.970,60

Autor

JOSIMEIRE DO REGOCPF

Reu

FUNAPE - FUNDACAO DE APOIO EMPRESARIALCNPJ

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

TEOFILO RODRIGUES BARBALHO JUNIOR· OAB PE 38463· CPF 007.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 20.970,60

Autor

JOSIMEIRE DO REGOCPF

Reu

FUNAPE - FUNDACAO DE APOIO EMPRESARIALCNPJ

Advogados

Autor:

TEOFILO RODRIGUES BARBALHO JUNIOR· OAB PE 38463· CPF 007.***.***-47

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

LUCAS MANOEL LEMOS DA SILVACPF

Reu

POLICIA MILITARCNPJ

FUNAPE - FUNDACAO DE APOIO EMPRESARIALCNPJ

SAD SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDACNPJ

Outros

ROBERTA MARIA DE LUNA LEMOS· OAB PE 54519· CPF 068.***.***-42

Último movimento: Decorrido prazo de LUCAS MANOEL LEMOS DA SILVA em 06/09/2024 23:59. (07/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

20/02/2020

Valor

R$ 8.333,20

Autor

ADRIANO CEZAR CARICIO DE MENEZESCPF

Reu

IEDA BELMIRA MENDESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MEDEIROS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB PE 540· CPF 779.***.***-49

Autor:

JULIANA DIAS GOUVEIA· OAB PE 46629· CPF 074.***.***-16

Reu:

KERISON NILSON DA SILVA· OAB PE 60377· CPF 118.***.***-95

Último movimento: Decorrido prazo de ADRIANO CEZAR CARICIO DE MENEZES em 05/09/2024 23:59. (23/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Certidão de Tempo de ServiçoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ CARLOS DA CUNHA BELTRAOCPF

Reu

FUNAPE - FUNDACAO DE APOIO EMPRESARIALCNPJ

Advogados

Autor:

BARTOLOMEU BEZERRA DA SILVA· OAB PE 28722· CPF 089.***.***-68

Último movimento: Conclusos para julgamento (23/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 20.745,97

Autor

GIVAM FELIX DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

FUNAPE - FUNDACAO DE APOIO EMPRESARIALCNPJ

FUNAPECNPJ

Advogados

Autor:

INGRID CIBELLE PESSOA OLIVEIRA· OAB PE 33589· CPF 074.***.***-57

Autor:

JOSE ROMILDO PASTOR FILHO· OAB PE 38945· CPF 083.***.***-84

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 23.504,40

Autor

HELENA AUGUSTA DA SILVA OLIVEIRACPF

HELENICE MARIA DA SILVA CAVALCANTICPF

RENE SIAO SOARESCPF

PAULO GERMANO NUNES RIBEIROCPF

ALDO LOPES DE MELOCPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

ESTADO DE PERNAMBUCO

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Outros

CLAUDIA ASSUNCAO FERREIRA DE BARROS· OAB PE 32173· CPF 059.***.***-96

MARIA CAROLINA NUNES LARANGEIRAS· OAB PE 33456· CPF 067.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 23.504,40

Autor

ALDO LOPES DE MELOCPF

HELENA AUGUSTA DA SILVA OLIVEIRACPF

HELENICE MARIA DA SILVA CAVALCANTICPF

PAULO GERMANO NUNES RIBEIROCPF

RENE SIAO SOARESCPF

Reu

PGE - PROCURADORIA GERAL - SEDE

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

FUNAPE - FUNDACAO DE APOIO EMPRESARIALCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

MARIA CAROLINA NUNES LARANGEIRAS· OAB PE 33456· CPF 067.***.***-07

Autor:

CLAUDIA ASSUNCAO FERREIRA DE BARROS· OAB PE 32173· CPF 059.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2024)

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