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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Efeitos da Declaração de InconstitucionalidadeControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCIO CONCEICAO NUNES DE AGUIARCPF

PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE COCALINHOCNPJ

Outros

AURELIANO JOSE RODRIGUES LOBO FILHO· OAB GO 42841· CPF 037.***.***-47

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/03/2023 (14/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 17.782,10

Autor

AGUINALDO FERLETE JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE COCALINHO-MT

MUNICIPIO DE COCALINHOCNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR FERREIRA RODRIGUES JUNIOR· CPF 050.***.***-48

Outros

GILMAR FERREIRA RODRIGUES JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GILMAR FERREIRA RODRIGUES JUNIOR· OAB MT 22439

Último movimento: Conclusos para decisão (06/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 71.890,34

Autor

TATIANE DA SILVA ARAUJOCPF

FLAVIA DANIELLA DA COSTA OLIVEIRACPF

CARMEM LUCIA PEREIRA DE CASTROCPF

Reu

MUNICIPIO DE COCALINHO-MT

MUNICIPIO DE COCALINHOCNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR FERREIRA RODRIGUES JUNIOR· CPF 050.***.***-48

Outros

GILMAR FERREIRA RODRIGUES JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GILMAR FERREIRA RODRIGUES JUNIOR· OAB MT 22439

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIA DANIELLA DA COSTA OLIVEIRA

Reu

MUNICÍPIO DE COCALINHOCPF

Advogados

Autor:

GILMAR FERREIRA RODRIGUES JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GILMAR FERREIRA RODRIGUES JUNIOR· OAB MT 22439

Reu:

GILMAR FERREIRA RODRIGUES JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GILMAR FERREIRA RODRIGUES JUNIOR· OAB MT 22439

Último movimento: Definitivo (16/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/06/2017

Distribuição

21/06/2017

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (31/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CARLOS BATISTA DE OLIVEIRACPF

FABIO ARRUDA PEREIRACPF

JOSE CAETANO MENDESCPF

ERICO ALVES BARRETOCPF

ISMERALDO ABREU DE ARRUDACPF

+ 34 outros

Advogados

Reu:

TIAGO CANAN· OAB MT 9180· CPF 038.***.***-14

Reu:

SELSO LOPES DE CARVALHO· OAB MT 3556· CPF 358.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/05/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CHRISTIANE AMURIM BRAZ DOS SANTOSCPF

VANESSA ROSA AMURIM GUIMARAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE COCALINHO-MT

MUNICIPIO DE COCALINHOCNPJ

Advogados

Autor:

EUDES MACHADO LEMES· OAB GO 36796· CPF 003.***.***-99

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 139.499,78

Autor

B.L.G. ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - MECNPJ

BRAZ GONCALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE COCALINHO-MT

MUNICIPIO DE COCALINHOCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS VARGAS· OAB MT 28440· CPF 058.***.***-08

Autor:

MALIDA GARBO· CPF 042.***.***-83

Último movimento: Juntada de Certidão (14/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

20/12/2020

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 8.169,70

Autor

THATYANE FERREIRA NUNESCPF

MARIA LUZINETE BATISTA FERREIRA LUZCPF

Reu

MUNICIPIO DE COCALINHOCNPJ

MUNICIPIO DE COCALINHO-MT

Advogados

Autor:

GILMAR FERREIRA RODRIGUES JUNIOR· CPF 050.***.***-48

Outros

GILMAR FERREIRA RODRIGUES JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GILMAR FERREIRA RODRIGUES JUNIOR· OAB MT 22439

Último movimento: Juntada de Certidão (17/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Fruição / GozoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/12/2020

Distribuição

20/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUZINETE BATISTA FERREIRA LUZCPF

THATYANE FERREIRA NUNESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE COCALINHOCPF

Advogados

Autor:

GILMAR FERREIRA RODRIGUES JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GILMAR FERREIRA RODRIGUES JUNIOR· OAB MT 22439

Reu:

GILMAR FERREIRA RODRIGUES JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GILMAR FERREIRA RODRIGUES JUNIOR· OAB MT 22439

Último movimento: Documento (17/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 20.189,18

Autor

ANTONIA ROSA BORGES DOS SANTOS SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE COCALINHOCNPJ

MUNICIPIO DE COCALINHO-MT

Advogados

Autor:

GILMAR FERREIRA RODRIGUES JUNIOR· CPF 050.***.***-48

Outros

GILMAR FERREIRA RODRIGUES JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GILMAR FERREIRA RODRIGUES JUNIOR· OAB MT 22439

Último movimento: Juntada de Certidão (20/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

SucessõesDIREITO CIVILAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 87.289,00

Autor

MARILENA MACHADO NOGUEIRACPF

MARIA CELESTE DE SOUZA MACHADOCPF

MARIA DAS GRACAS MACHADO BARRETOCPF

CAIO MARCUS SILVA MACHADOCPF

ANDERSON ARNOU MACHADOCPF

+ 2 outros

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FUNDEF/FUNDEB HEITORAICNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA LAIS SILVA RODRIGUES· OAB BA 50005· CPF 037.***.***-16

Último movimento: Decorrido prazo de ANDERSON ARNOU MACHADO em 05/11/2024 23:59. (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

SucessõesDIREITO CIVILAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZA AGDA OLIVEIRA RAMOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FUNDEF/FUNDEB HEITORAICNPJ

Advogados

Autor:

ADRIELLE DE OLIVEIRA BARBOSA FERREIRA· OAB BA 40709· CPF 041.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2024)

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