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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2215 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COPY SUPPLY COMERCIAL LTDACNPJ

COPY SUPPLY COMERCIAL LTDACPF

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO TOCANTINS-SEFAZ - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS

ESTADO DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Advogados

Autor:

TAYNARA CRISTINA DA SILVA WANDEUR· OAB SP 472208· CPF 389.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ATIVA DISTRIBUIDORA DE TECNOLOGIA LTDACPF

Reu

DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO TOCANTINS - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZCNPJ

ESTADO DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

TAYNARA CRISTINA DA SILVA WANDEUR· OAB SP 472208· CPF 389.***.***-36

Autor:

RAFAEL JUNIOR MENDES BONANI· OAB SP 326538· CPF 333.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LCR COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

LINHARES LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

ESTADO DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Advogados

Autor:

RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN· OAB ES 16627· CPF 107.***.***-83

Reu:

LUCAS LEAL SOUSA· CPF 005.***.***-01

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

25/12/2025

Distribuição

25/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA NILZA RODRIGUES DA SILVACPF

AMBROSINA RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

CARLOS DE NOE RODRIGUES DA SILVACPF

ESTADO DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

DOMINGOS RODRIGUES DA SILVA· OAB TO 7061· CPF 645.***.***-15

Último movimento: Conclusão para despacho (17/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Internação compulsóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/12/2025

Distribuição

25/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AMBROSINA RODRIGUES DA SILVA

MARIA NILZA RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

DOMINGOS RODRIGUES DA SILVA· OAB TO 7061· CPF 645.***.***-15

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (07/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Retificação de NomeRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 1.514,00

Autor

DAYRAN RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

SEM PARTE REU

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

ESTADO DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Advogados

Autor:

MAURICIO VILAÇA MOURA· OAB PR 96778· CPF 007.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 30.827,00

Autor

ROZANA GOMES COELHO LARACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO NOGUEIRA· OAB TO 726· CPF 355.***.***-00

Reu:

IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO· CPF 064.***.***-33

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Conclusão para despacho (20/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROZANA GOMES COELHO LARACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO NOGUEIRA· OAB TO 726· CPF 355.***.***-00

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (07/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

KARITA MORAES BARBOSACPF

APARECIDA MARIA MORAESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE GURUPICNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

ESTADO DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Advogados

Autor:

ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA· CPF 439.***.***-20

Reu:

LUCIANNE DE OLIVEIRA CORTES RODRIGUES DOS SANTOS· OAB TO 2337· CPF 604.***.***-00

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124 (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 1.621,00

Autor

GABRIELA VIEIRA ROCHACPF

Reu

FUNDAÇAO GETULIO VARGASCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

ESTADO DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA DA FUNDACAO GETULIO VARGAS - FUNDACAO GETULIO VARGAS - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ARGUS NAZARENO· OAB TO 12073· CPF 597.***.***-15

Autor:

ANTONIO LUIS DANTAS DE MORAIS· OAB TO 8536· CPF 463.***.***-68

Autor:

IRAPUAN PEREIRA MORAIS· OAB TO 6390· CPF 826.***.***-91

Autor:

DOUGLAS ALVES FERREIRA DIAS· OAB TO 6221· CPF 017.***.***-89

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Outros

EDVAN TEIXEIRA SOARES· OAB TO 13195· CPF 848.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16 (16/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

MARIA MACIEL TURIBIOCPF

Reu

SERVIR - ASSISTENCIA E SAUDE LTDACNPJ

ESTADO DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA MOREIRA BARROS· OAB TO 8415· CPF 042.***.***-70

Reu:

IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO· CPF 064.***.***-33

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 38 (05/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA MACIEL TURIBIOCPF

Advogados

Autor:

AMANDA MOREIRA BARROS· OAB TO 8415· CPF 042.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0015014-08.2025.8.27.2722/TO AUTOR: MARIA MACIEL TURIBIO ADVOGADO(A): AMANDA MOREIRA BARROS (OAB TO008415) SENTENÇA SENTENÇA Vistos etc. MARIA MACIEL TURÍBIO ajuizou Ação de Obrigação de Fazer com pedido de tutela de urgência em face do ESTADO DO TOCANTINS e SERVIR – ASSISTÊNCIA E SAÚDE LTDA., objetivando a ampliação da cobertura de atendimento domiciliar (home care) de 12 (doze) para 24 (vinte e quatro) horas diárias. Na... (17/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2016

Distribuição

29/03/2016

Valor

R$ 63.025,48

Autor

AMUJACI DA LUZ COSTACPF

Reu

INST. DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV/TO

ESTADO DO TOCANTINS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 006299· CPF 374.***.***-00

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

Outros

FREDERICO DONATI BARBOSA· OAB DF 017825· CPF 819.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2480061/TO (2023/0358495-5) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS AGRAVANTE: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS ADVOGADO: MARILIA RAFAELA FREGONESI RODRIGUES - DF067938 AGRAVADO: AMUJACI DA LUZ COSTA ADVOGADOS: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA - TO004052 EDSON DIAS DE ARAÚJO - TO006299 DECISÃO Em análise, agravo em recurso especial interposto pelo ESTADO DO TOCANTINS contra deci... (04/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINSCNPJ

Reu

AMUJACI DA LUZ COSTACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001968422016401430020250610155936 (10/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2016

Distribuição

23/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINSCNPJ

Reu

AMUJACI DA LUZ COSTACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (19/09/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO TOCANTINS (EMBARGANTE)

2. INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS (EMBARGANTE)

Reu

3. AMUJACI DA LUZ COSTA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 006299· CPF 374.***.***-00

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

Reu:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 006299· CPF 374.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/06/2025)

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