FUNDO D'EL REY DE INVESTIMENTOS COMMODITIES — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/1995

Distribuição

30/03/1995

Valor

R$ 194.833,79

Autor

MESQUITA BARROS ADVOGADOSCNPJ

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.CNPJ

BANCO D'EL REY DE INVESTIMENTOS S/ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA BARROS· OAB SP 113793· CPF 113.***.***-27

Autor:

CASSIO DE MESQUITA BARROS JUNIOR· OAB SP 8354· CPF 004.***.***-34

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (08/05/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/02/2000

Distribuição

11/02/2000

Valor

R$ 194.833,79

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNICARD BANCO MULTIPLO S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNICARD BANCO MULTIPLO S.A.CNPJ

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - ENVIADA À ORIGEM DECISÃO DO STF/STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES. CJF 237/2013 (04/02/2016)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosApelação Cível

Ajuizamento

11/02/2000

Distribuição

11/02/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA BARROS· OAB SP 113793· CPF 113.***.***-27

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/09/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições PrevidenciáriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/03/1995

Distribuição

10/04/1995

Valor

Valor nao informado

Autor

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA BARROS· OAB SP 113793· CPF 113.***.***-27

Último movimento: Ato ordinatório (08/05/2023)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Extravio de bagagemTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOAO CARLOS LIMA DA SILVACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MASCARENHAS D EL REY· OAB BA 28920· CPF 841.***.***-15

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Último movimento: Conclusos para julgamento (11/05/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Extravio de bagagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (17/07/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Extravio de bagagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

07/05/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/06/2013

Distribuição

13/06/2013

Valor

R$ 50.000,00

Autor

EUGENIO JOSE MARQUES CERQUEIRACPF

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES· OAB MG 105813· CPF 054.***.***-63

Reu:

MARIANA ANDION GOMES VIANNA· OAB BA 23821· CPF 015.***.***-43

Reu:

FERNANDA ROSA CARDOSO SILVA· OAB RJ 150685· CPF 110.***.***-61

Reu:

RENATA MASCARENHAS D EL REY· OAB BA 28920· CPF 841.***.***-15

Reu:

ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO· OAB RJ 166973· CPF 109.***.***-45

Reu:

DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA· OAB RJ 122344· CPF 077.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de procuração (06/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

OverbookingTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 23.800,00

Autor

LUCIANO RESENDE FARIA

Reu

DELTA AIR LINES INCCNPJ

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MASCARENHAS D EL REY· OAB BA 28920· CPF 841.***.***-15

Reu:

CARLA CHRISTINA SCHNAPP· OAB SP 139242· CPF 186.***.***-51

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR). (30/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 16.000,00

Autor

LEONARDO XAVIER AMORIMCPF

Reu

QANTAS AIRWAYS LIMITEDCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MASCARENHAS D EL REY· OAB BA 28920· CPF 841.***.***-15

Reu:

THAIS FERNANDA DE CARVALHO SAIRAFI· OAB SP 163347· CPF 255.***.***-75

Último movimento: Juntada de Certidão (15/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 16.500,00

Autor

JEFERSON XAVIER KOBICPF

Reu

IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MASCARENHAS D EL REY· OAB BA 28920· CPF 841.***.***-15

Reu:

FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES· OAB RJ 91377· CPF 018.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de JEFERSON XAVIER KOBI em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte AéreoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/06/2026

Distribuição

01/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE NABOR ARAYACPF

Advogados

Autor:

RENATA MASCARENHAS D EL REY· OAB BA 28920· CPF 841.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/06/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 21.443,38

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 21.443,38

Autor

IGOR FERNANDO BARBOSA DA SILVACPF

Reu

TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESESCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MASCARENHAS D EL REY· OAB BA 28920· CPF 841.***.***-15

Reu:

JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO· OAB PB 21918· CPF 832.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Transporte AéreoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IGOR FERNANDO BARBOSA DA SILVACPF

Reu

TAP - TRANSPORTES AéREOS PORTUGUESES

Advogados

Autor:

RENATA MASCARENHAS D EL REY· OAB BA 28920· CPF 841.***.***-15

Reu:

RENATA MASCARENHAS D EL REY· OAB BA 28920· CPF 841.***.***-15

Reu:

JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO· OAB PB 21918· CPF 832.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0838284-90.2025.8.15.2001. AUTOR: IGOR FERNANDO BARBOSA DA SILVA REU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Nome: IGOR FERNANDO BARBOSA DA SILVA Endereço: Rua Carlos Dias Fernandes_**, 58, Cristo Redentor, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58071-730 Advogado: RENATA MASCARENHAS D EL REY OAB: BA28920 Endereço: desconhecido De ordem do(a) MM. Juiz(a), intimo a parte interessada, em razão do Ofício Circular nº 043/2020/GAPRE/TJPB, para que apresente os dados bancário... (27/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte AéreoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IGOR FERNANDO BARBOSA DA SILVACPF

Reu

TAP - TRANSPORTES AéREOS PORTUGUESES

Advogados

Autor:

RENATA MASCARENHAS D EL REY· OAB BA 28920· CPF 841.***.***-15

Reu:

RENATA MASCARENHAS D EL REY· OAB BA 28920· CPF 841.***.***-15

Reu:

JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO· OAB PB 21918· CPF 832.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0838284-90.2025.8.15.2001. AUTOR: IGOR FERNANDO BARBOSA DA SILVA REU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Nome: IGOR FERNANDO BARBOSA DA SILVA Endereço: Rua Carlos Dias Fernandes_**, 58, Cristo Redentor, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58071-730 Advogado: RENATA MASCARENHAS D EL REY OAB: BA28920 Endereço: desconhecido De ordem do(a) MM. Juiz(a), intimo a parte interessada, em razão do Ofício Circular nº 043/2020/GAPRE/TJPB, para que apresente os dados bancário... (27/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 15.550,00

Autor

ALANILDE RODRIGUES DE ARAUJOCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MASCARENHAS D EL REY· OAB BA 28920· CPF 841.***.***-15

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de RENATA MASCARENHAS D EL REY em 10/03/2026 23:59. (11/03/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte AéreoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALANILDE RODRIGUES DE ARAUJO

Reu

AZUL LINHA AEREAS

Advogados

Autor:

RENATA MASCARENHAS D EL REY· OAB BA 28920· CPF 841.***.***-15

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Decurso de Prazo (11/03/2026)

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TRT5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 4.104,73

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Autor:

EDSON DOS REIS SILVA JUNIOR· OAB BA 22130· CPF 002.***.***-59

Autor:

ALESSANDRA CAVALCANTI CERQUEIRA· OAB BA 15152· CPF 650.***.***-20

Autor:

DANTE MENEZES SANTOS PEREIRA· OAB BA 15739· CPF 888.***.***-04

Autor:

IGOR ESPINOLA CAVALCANTE DE LACERDA· OAB BA 26287· CPF 014.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

RUY JOAO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR· OAB BA 14511· CPF 864.***.***-68

Reu:

CLOVES CERQUEIRA DA SILVA JUNIOR· OAB BA 32582· CPF 021.***.***-30

Reu:

BENITO FERNANDEZ ALVAREZ NETO· OAB BA 32792· CPF 032.***.***-67

Reu:

RENATA MASCARENHAS D EL REY· CPF 841.***.***-15

Reu:

MARIANA ANDION GOMES VIANNA· OAB BA 23821· CPF 015.***.***-43

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (30/09/2025)

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TRT5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 4.104,73

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MARCIA FERREIRA BARRETO· OAB BA 37315· CPF 022.***.***-59

Autor:

IGOR ESPINOLA CAVALCANTE DE LACERDA· OAB BA 26287· CPF 014.***.***-95

Autor:

DANTE MENEZES SANTOS PEREIRA· OAB BA 15739· CPF 888.***.***-04

Autor:

ALESSANDRA CAVALCANTI CERQUEIRA· OAB BA 15152· CPF 650.***.***-20

Autor:

EDSON DOS REIS SILVA JUNIOR· OAB BA 22130· CPF 002.***.***-59

Reu:

RENATA MASCARENHAS D EL REY· CPF 841.***.***-15

Reu:

MARIANA ANDION GOMES VIANNA· OAB BA 23821· CPF 015.***.***-43

Reu:

RUY JOAO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR· OAB BA 14511· CPF 864.***.***-68

Reu:

CLOVES CERQUEIRA DA SILVA JUNIOR· OAB BA 32582· CPF 021.***.***-30

Reu:

BENITO FERNANDEZ ALVAREZ NETO· OAB BA 32792· CPF 032.***.***-67

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (01/10/2025)

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