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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Abuso de PoderOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GISELE CORREA AZEREDO VIEIRACPF

Reu

FUNDACAO MUNICIPAL RECANTO DA IGUALDADE

MUNICIPIO DE MACAE

Advogados

Autor:

ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS· OAB RJ 86435· CPF 740.***.***-30

Autor:

IAMON OLIVEIRA MACHADO· OAB RJ 188320· CPF 129.***.***-95

Autor:

DAVI BARBALHO REID· OAB RJ 241153· CPF 169.***.***-37

Reu:

ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS· OAB RJ 86435· CPF 740.***.***-30

Reu:

IAMON OLIVEIRA MACHADO· OAB RJ 188320· CPF 129.***.***-95

Reu:

DAVI BARBALHO REID· OAB RJ 241153· CPF 169.***.***-37

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/04/2026)

Ver detalhes

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 199.361,79

Autor

ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACPF

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FEIRA DE SANTANACNPJ

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANACNPJ

Advogados

Autor:

RENEE BATISTA DO NASCIMENTO· OAB PE 64331· CPF 085.***.***-40

Autor:

ALEXANDRE CARNEIRO GOMES· OAB PE 18624· CPF 018.***.***-88

Autor:

PEDRO PAULO ALVES LINS DE LIMA· CPF 073.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição de impugnação aos embargos (29/04/2026)

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