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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACPF

FUNDACAO DA CRIANCA E ADOLESCENTECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/03/2026 23:59. (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JIRLENE COUTO PIROPOCPF

Reu

FUNDACAO DA CRIANCA E ADOLESCENTECNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

YGOR DE JESUS SOUSA· OAB BA 70907· CPF 060.***.***-44

Autor:

MATHEUS DOS SANTOS BATISTA· OAB BA 70173· CPF 823.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59. (10/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2016

Distribuição

09/11/2016

Valor

R$ 350,00

Autor

MIRABELLA COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DIRETORA GERAL DA FUNDACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE FUNDAC

Advogados

Autor:

JULIO SANDERSON VASCONCELOS MAGALHAES· OAB BA 32628· CPF 013.***.***-65

Reu:

ENIO PAVIE CARDOSO· OAB BA 6194· CPF 080.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0575828-68.2016.8.05.0001. Impetrante: Mirabella Comercio E Industria De Alimentos Ltda - Epp Advogado: Julio Sanderson Vasconcelos Magalhaes (OAB:BA32628) Impetrado: Diretora Geral Da Fundação Da Criança E Do Adolescente Fundac Advogado: Enio Pavie Cardoso (OAB:BA6194) Terceiro Interessado: Fundacao Da Crianca E Adolescente Advogado: Enio Pavie Cardoso (OAB:BA6194) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHI... (02/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 350,00

Autor

MIRABELLA COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FUNDACAO DA CRIANCA E ADOLESCENTECNPJ

DIRETORA GERAL DA FUNDACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE FUNDAC

Advogados

Autor:

JULIO SANDERSON VASCONCELOS MAGALHAES· OAB BA 32628· CPF 013.***.***-65

Autor:

ANTONIO VICTOR LEAL· OAB BA 22838· CPF 012.***.***-08

Reu:

ENIO PAVIE CARDOSO

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/10/2023 (18/10/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

09/06/2014

Distribuição

09/06/2014

Valor

R$ 722,00

Autor

MARLI ROSA DE ALMEIDA OLIVEIRACPF

Reu

DIRETORA GERAL DA FUNDACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE FUNDAC

FUNDACAO DA CRIANCA E ADOLESCENTECNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

ENIO PAVIE CARDOSO· OAB BA 6194· CPF 080.***.***-91

Último movimento: Expedição de ato ordinatório. (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 722,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SALVADOR

ESTADO DA BAHIACNPJ

FUNDACAO DA CRIANCA E ADOLESCENTECNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MARLI ROSA DE ALMEIDA OLIVEIRACPF

Reu

FUNDACAO DA CRIANCA E ADOLESCENTECNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

DIRETORA GERAL DA FUNDACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE FUNDAC

MARLI ROSA DE ALMEIDA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ENIO PAVIE CARDOSO

Reu:

ENIO PAVIE CARDOSO

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2014

Distribuição

17/12/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCA ZULEIDE DE LIMA OLIVEIRACPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

FUNDAC

FUNDACAO CENTRO INTEG DE APOIO AO PORT DE DEFICIENCIACNPJ

PBPREV

Outros

DENYSON FABIAO DE ARAÚJO BRAGA· OAB PB 16791· CPF 011.***.***-11

LUCILENE ANDRADE FABIAO BRAGA· OAB PB 17357· CPF 068.***.***-05

Último movimento: Conclusos para despacho (15/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCA ZULEIDE DE LIMA OLIVEIRACPF

Reu

FUNDACAO CENTRO INTEG DE APOIO AO PORT DE DEFICIENCIACNPJ

Advogados

Autor:

LUCILENE ANDRADE FABIAO BRAGA· OAB PB 17357· CPF 068.***.***-05

Autor:

DENYSON FABIAO DE ARAÚJO BRAGA· OAB PB 16791· CPF 011.***.***-11

Reu:

PAULO SERGIO CAVALCANTI DE BRITO· OAB PB 10667· CPF 691.***.***-49

Reu:

NICOLE LEITE MORAIS· OAB PE 25569· CPF 012.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (25/06/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/2012

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 622,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

FUND DESENV DA CRIANCA E DO ADOLESC A DE ALMEIDA FUNDACCNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

FUNDAC

Advogados

Reu:

ABRAAO VERISSIMO JUNIOR· OAB PB 6361· CPF 391.***.***-49

Reu:

ROGERIO DUNDA MARQUES· OAB PB 16652· CPF 010.***.***-02

Reu:

JOAO MATIAS DE LIMA NETO· OAB PB 15371· CPF 050.***.***-41

Reu:

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA· OAB PB 10631· CPF 459.***.***-87

Último movimento: Declarada incompetência (22/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 59.450,00

Autor

PATRICIA DANIELA NUNES GOMESCPF

Reu

CENTRO EDUCACIONAL ELIA LTDACNPJ

FUNDACAO EDUCACIONAL "PADRE CLETO CALIMAN"CNPJ

FUNPAC- FACULDADE DE EDUCACAO REGIONAL SERRANA

Advogados

Autor:

ANA MARIA MONTEIRO CAVALCANTE· OAB PA 17370· CPF 266.***.***-87

Reu:

VANDER CHRISTIAN NAZARE SILVA· OAB PA 21934· CPF 000.***.***-85

Último movimento: Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL ELIA LTDA - ME em 02/02/2024 23:59. (03/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 29.250,00

Autor

GRACINEIA COELHO ALVESCPF

Reu

FUNDACAO EDUCACIONAL "PADRE CLETO CALIMAN"CNPJ

CENTRO EDUCACIONAL ELIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR BECK· OAB SC 32837· CPF 030.***.***-63

Reu:

VANDER CHRISTIAN NAZARE SILVA· OAB PA 21934· CPF 000.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2023)

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