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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 123.951,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (28/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LATICINIOS UMUARAMA LTDACNPJ

Reu

ANGELA MARIA PADILHA DE SOUZACPF

CRISTINA APARECIDA PADILHACPF

IRINEU PADILHA JUNIORCPF

ISRAEL PADILHACPF

IVAN PADILHACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DANIEL ROSSI NEVES· OAB SP 199789· CPF 251.***.***-24

Autor:

ALEXANDRE PANARIELLO· OAB SP 200312· CPF 265.***.***-01

Reu:

ARI FERNANDES CARDOSO· OAB SP 065113· CPF 819.***.***-34

Reu:

RENATA PADILHA· OAB SP 301975· CPF 360.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LATICINIOS UMUARAMACPF

Reu

IVAN PADILHACPF

VANDERLEI PADILHACPF

ISRAEL PADILHACPF

IRINEU PADILHA JUNIORCPF

ANGELA MARIA PADILHA DE SOUZACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PANARIELLO· OAB SP 200312· CPF 265.***.***-01

Autor:

DANIEL ROSSI NEVES· OAB SP 199789· CPF 251.***.***-24

Reu:

ARI FERNANDES CARDOSO· OAB SP 065113· CPF 819.***.***-34

Reu:

RENATA PADILHA· OAB SP 301975· CPF 360.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LATICINIOS UMUARAMA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ROSSI NEVES· OAB SP 199789

Autor:

ADRIANE LIMA MENDES

Autor:

ALEXANDRA PANARIELLO

Outros

ALEXANDRE PANARIELLO· OAB SP 200312· CPF 265.***.***-01

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LATICINIOS UMUARAMA LTDACPF

Advogados

Autor:

TIAGO MARANDUBA SCHRODER· OAB DF 0000000

Reu:

ALEXANDRA PANARIELLO

Reu:

DANIEL ROSSI NEVES

Reu:

ADRIANE LIMA MENDES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (18/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 9.646,40

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LATICINIOS UMUARAMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO MARANDUBA SCHRODER· CPF 903.***.***-04

Reu:

DANIEL ROSSI NEVES· OAB SP 199789· CPF 251.***.***-24

Reu:

ALEXANDRE PANARIELLO· OAB SP 200312· CPF 265.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LATICINIOS UMUARAMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· CPF 971.***.***-68

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES· CPF 056.***.***-50

Reu:

DANIEL ROSSI NEVES· OAB SP 199789· CPF 251.***.***-24

Reu:

ALEXANDRE PANARIELLO· OAB SP 200312· CPF 265.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

LATICINIOS UMUARAMA LTDACPF

Advogados

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES

Autor:

PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS· OAB DF 0000000

Reu:

DANIEL ROSSI NEVES

Reu:

ALEXANDRA PANARIELLO

Reu:

ADRIANE LIMA MENDES

Último movimento: Remetidos os autos (16/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

LATICINIOS UMUARAMA LTDACPF

Advogados

Autor:

PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS· OAB DF 0000000

Reu:

ALEXANDRA PANARIELLO

Reu:

DANIEL ROSSI NEVES

Reu:

ADRIANE LIMA MENDES

Último movimento: Remetidos os autos (16/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

LATICINIOS UMUARAMA LTDACPF

Advogados

Autor:

LUCAS MEDEIROS DE MOURA BARRETO ALVES

Reu:

ALEXANDRA PANARIELLO

Reu:

ADRIANE LIMA MENDES

Reu:

DANIEL ROSSI NEVES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (16/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/12/2020

Distribuição

23/12/2020

Valor

R$ 110.174,70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LATICINIOS UMUARAMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS SAULO DE CARVALHO· CPF 012.***.***-54

Reu:

DANIEL ROSSI NEVES· OAB SP 199789· CPF 251.***.***-24

Reu:

ALEXANDRE PANARIELLO· OAB SP 200312· CPF 265.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LATICINIOS UMUARAMACPF

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Autor:

ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA

Autor:

MARCOS SAULO DE CARVALHO

Reu:

ADRIANE LIMA MENDES

Reu:

ALEXANDRA PANARIELLO

Reu:

DANIEL ROSSI NEVES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (18/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

LATICINIOS UMUARAMACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Reu:

ADRIANE LIMA MENDES

Reu:

ALEXANDRA PANARIELLO

Reu:

DANIEL ROSSI NEVES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

LATICINIOS UMUARAMACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Reu:

DANIEL ROSSI NEVES

Reu:

ALEXANDRA PANARIELLO

Reu:

ADRIANE LIMA MENDES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

LATICINIOS UMUARAMACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Reu:

ADRIANE LIMA MENDES

Reu:

DANIEL ROSSI NEVES

Reu:

ALEXANDRA PANARIELLO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

LATICINIOS UMUARAMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANE LIMA MENDES· OAB SP 208845· CPF 250.***.***-38

Autor:

ALEXANDRE PANARIELLO· OAB SP 200312· CPF 265.***.***-01

Autor:

DANIEL ROSSI NEVES· OAB SP 199789· CPF 251.***.***-24

Autor:

MARCOS SAULO DE CARVALHO

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANE LIMA MENDES· OAB SP 208845· CPF 250.***.***-38

Reu:

FERNANDO SILVEIRA DE PAULA· OAB SP 80909· CPF 382.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE PANARIELLO· OAB SP 200312· CPF 265.***.***-01

Reu:

DANIEL ROSSI NEVES· OAB SP 199789· CPF 251.***.***-24

Reu:

MARCOS SAULO DE CARVALHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 RÉU: LATICINIOS UMUARAMA LTDA CPF: 60.937.000/0002-25 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Areado / Vara Única da Comarca de Areado Praça Henrique Vieira, 136, Centro, Areado - MG - CEP: 37140-000 PROCESSO Nº: 0107677-79.2007.8.13.0043 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mer... (26/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

03/04/2019

Valor

R$ 35.257,35

Autor

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

ROQUE KHOURI E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ANDREA GOMES MOREIRACPF

DANIELA DOS SANTOSCPF

WIZ CO PARTICIPACOES E CORRETAGEM DE SEGUROS SACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO TUFI SALIM

Autor:

ALDIR PAULO CASTRO DIAS

Autor:

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI· OAB DF 10671· CPF 437.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE PANARIELLO

Reu:

DANIEL ROSSI NEVES· OAB SP 199789· CPF 251.***.***-24

Reu:

CAROLINA LOUZADA PETRARCA· OAB DF 16535· CPF 785.***.***-72

Outros

ALEXANDRE PANARIELLO· OAB SP 200312· CPF 265.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO (24/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 307.158,96

Autor

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

ANDREA GOMES MOREIRACPF

DANIELA DOS SANTOSCPF

WIZ CO PARTICIPACOES E CORRETAGEM DE SEGUROS SACNPJ

Reu

DANIELA DOS SANTOSCPF

WIZ CO PARTICIPACOES E CORRETAGEM DE SEGUROS SACNPJ

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

ANDREA GOMES MOREIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI· OAB DF 10671· CPF 437.***.***-04

Autor:

ALEXANDRE PANARIELLO· CPF 265.***.***-01

Autor:

DANIEL ROSSI NEVES· OAB SP 199789· CPF 251.***.***-24

Autor:

CAROLINA LOUZADA PETRARCA· OAB DF 16535· CPF 785.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE PANARIELLO· CPF 265.***.***-01

Reu:

DANIEL ROSSI NEVES· OAB SP 199789· CPF 251.***.***-24

Reu:

CAROLINA LOUZADA PETRARCA· OAB DF 16535· CPF 785.***.***-72

Reu:

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI· OAB DF 10671· CPF 437.***.***-04

Reu:

PABLO LEVI ROLIM CARVALHO PEREIRA· OAB DF 4842800· CPF 023.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

03/04/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/07/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROQUE KHOURI E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

DANIELA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DANIEL ROSSI NEVES· OAB SP 199789· CPF 251.***.***-24

Autor:

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI· OAB DF 10671· CPF 437.***.***-04

Autor:

ALEXANDRE PANARIELLO· OAB SP 200312· CPF 265.***.***-01

Reu:

DANIEL ROSSI NEVES· OAB SP 199789· CPF 251.***.***-24

Reu:

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI· OAB DF 10671· CPF 437.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE PANARIELLO· OAB SP 200312· CPF 265.***.***-01

Reu:

CAROLINA LOUZADA PETRARCA· OAB DF 16535· CPF 785.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708105-86.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: CAIXA SEGURADORA S/A, ROQUE KHOURI E ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DANIELA DOS SANTOS, ANDREA GOMES MOREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença promovido por CAIXA SEGURADORA S/A e ROQUE KHOURI E ADVOGADOS ASSOCIADOS em desfavor de DANIELA DOS SANTOS e ANDREA GOMES MOREIRA. A fase executiva foi instaurada para sati... (10/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 359.360,76

Autor

DP1 RESTAURANTE LTDACNPJ

RP2 RESTAURANTE LTDA.CNPJ

DP3 INDUSTRIA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

ASSOCIACAO DOMINO'SCNPJ

Reu

ERAZE SUTTICPF

SUTTIL PIZZARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DE MENEZES REIS· OAB RJ 185619· CPF 116.***.***-33

Reu:

DANIEL ROSSI NEVES· CPF 251.***.***-24

Reu:

ALEXANDRE PANARIELLO· CPF 265.***.***-01

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR). (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 52.474,07

Autor

TACYO MUNHOZ CHECHINATOCPF

Reu

VOGLIA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PANARIELLO· OAB SP 200312· CPF 251.***.***-24

Autor:

ALEXANDRE PANARIELLO· OAB SP 200312· CPF 265.***.***-01

Reu:

JOAO LUIZ PEREIRA DA SILVA· OAB SP 386336· CPF 416.***.***-51

Reu:

HELEN RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 433385· CPF 447.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 85.553,05

Autor

JLO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

GESTOR DA UNIDADE DE GESTAO DE GOVERNO E FINANCAS DO MUNICIPIO DE JUNDIAI

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAICNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PANARIELLO· OAB SP 200312· CPF 251.***.***-24

Outros

RENATO BERNARDES CAMPOS· OAB SP 184472· CPF 140.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jlo Empreendimentos e Participações Ltda; Advogado: Alexandre Panariello (OAB: 200312/SP); Advogado: Daniel Rossi Neves (OAB: 199789/SP); Apelado: Município de Jundiaí; Advogado: Renato Bernardes Campos (OAB: 184472/SP) (Procurador) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 04/05/2025 1017700-78.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cí... (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 85.553,05

Autor

JLO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAICNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PANARIELLO· OAB SP 200312· CPF 265.***.***-01

Autor:

ALEXANDRE PANARIELLO· OAB SP 200312· CPF 251.***.***-24

Reu:

RENATO BERNARDES CAMPOS

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAICNPJ

GESTOR DA UNIDADE DE GESTAO DE GOVERNO E FINANCAS DO MUNICIPIO DE JUNDIAI

Advogados

Autor:

RENATO BERNARDES CAMPOS

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JLO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PANARIELLO· OAB SP 200312· CPF 265.***.***-01

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAICNPJ

GESTOR DA UNIDADE DE GESTAO DE GOVERNO E FINANCAS DO MUNICIPIO DE JUNDIAI

Advogados

Autor:

RENATO BERNARDES CAMPOS

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JLO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAICNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PANARIELLO· OAB SP 200312· CPF 265.***.***-01

Autor:

ALEXANDRE PANARIELLO· OAB SP 200312· CPF 251.***.***-24

Reu:

RENATO BERNARDES CAMPOS

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (15/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JLO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PANARIELLO· OAB SP 200312· CPF 265.***.***-01

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação de Débito FiscalMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JLO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA

Reu

MUNICIPIO DE JUNDIAI

Advogados

Autor:

DANIEL ROSSI NEVES· OAB SP 199789· CPF 251.***.***-24

Autor:

ALEXANDRE PANARIELLO· OAB SP 200312· CPF 251.***.***-24

Autor:

RENATO BERNARDES CAMPOS· OAB SP 184472· CPF 140.***.***-02

Reu:

DANIEL ROSSI NEVES· OAB SP 199789· CPF 251.***.***-24

Reu:

ALEXANDRE PANARIELLO· OAB SP 200312· CPF 251.***.***-24

Reu:

RENATO BERNARDES CAMPOS· OAB SP 184472· CPF 140.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jlo Empreendimentos e Participações Ltda - Apelado: Município de Jundiaí - Nº 1017700-78.2024.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Vistos. O Excelso Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - ITBI - Imunidade - Atividade -... (09/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

01/10/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIANA ZORZI DE OLIVEIRACPF

Reu

CCR AUTOBAN CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES S/A

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PANARIELLO· OAB SP 200312· CPF 265.***.***-01

Autor:

ALEXANDRE PANARIELLO· OAB SP 200312· CPF 251.***.***-24

Reu:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR· OAB SP 132994· CPF 091.***.***-29

Reu:

DARCIO JOSE DA MOTA· OAB SP 67669· CPF 036.***.***-18

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES S/A

Advogados

Autor:

DARCIO JOSE DA MOTA· OAB SP 67669· CPF 036.***.***-18

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIANA ZORZI DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PANARIELLO· OAB SP 200312· CPF 265.***.***-01

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES S/A

Advogados

Autor:

DARCIO JOSE DA MOTA· OAB SP 67669· CPF 036.***.***-18

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIANA ZORZI DE OLIVEIRACPF

Reu

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES S/A

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PANARIELLO· OAB SP 200312· CPF 265.***.***-01

Autor:

ALEXANDRE PANARIELLO· OAB SP 200312· CPF 251.***.***-24

Reu:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR· OAB SP 132994· CPF 091.***.***-29

Reu:

DARCIO JOSE DA MOTA· OAB SP 67669· CPF 036.***.***-18

Último movimento: Publicado em (10/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIANA ZORZI DE OLIVEIRACPF

Reu

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES S/A

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PANARIELLO· OAB SP 200312· CPF 265.***.***-01

Autor:

ALEXANDRE PANARIELLO· OAB SP 200312· CPF 251.***.***-24

Reu:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR· OAB SP 132994· CPF 091.***.***-29

Reu:

DARCIO JOSE DA MOTA· OAB SP 67669· CPF 036.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 5.156,49

Autor

EGIZ EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

Reu

ISABELLE DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

GABRIELA RIBEIRO MONTEIRO· CPF 490.***.***-52

Autor:

ALEXANDRE PANARIELLO· OAB SP 200312· CPF 251.***.***-24

Autor:

ALEXANDRE PANARIELLO· OAB SP 200312· CPF 265.***.***-01

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2017

Distribuição

20/03/2017

Valor

R$ 414.295,15

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

J.T. INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE PANARIELLO· CPF 265.***.***-01

Reu:

DANIEL ROSSI NEVES· OAB SP 199789· CPF 251.***.***-24

Outros

ALEXANDRE PANARIELLO· OAB SP 200312· CPF 265.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (03/02/2022)

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