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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DA 32A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

RAFAEL COSTA SAMPAIO· OAB RJ 196826· CPF 101.***.***-41

EDUARDO ABREU BIONDI· OAB RJ 136258· CPF 045.***.***-43

JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO· OAB SP 222762· CPF 218.***.***-96

BENTO LUPERCIO PEREIRA NETO· OAB SP 225603· CPF 219.***.***-05

ANTONIO BENTO JOSE PEREIRA· OAB SP 019952· CPF 024.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2015

Distribuição

24/04/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DENILSON DE AGUIAR MANFRIMCPF

ESPOLIO DE DENILSON DE AGUIAR MANFRIN

Reu

ANTONIO CARLOS ZAGOCPF

AUTO POSTO AC3 LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARMANDO KENJI KOTO· OAB SP 107751· CPF 726.***.***-04

Autor:

GUILHERME PRADO BOHAC DE HARO· OAB SP 295104· CPF 324.***.***-77

Autor:

HUGO CRIVILIM AGUDO· OAB SP 358091· CPF 401.***.***-96

Autor:

BEATRIZ VIEIRA MUCHON· OAB SP 374726· CPF 040.***.***-50

Reu:

RENATO MAURILIO LOPES· OAB SP 145802· CPF 058.***.***-81

Outros

RENATO MAURILLIO LOPES· OAB SP 145802

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/04/2026)

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TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 63.000,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152 (09/05/2026)

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TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 63.000,00

Autor

FF.COM ESPORTES LTDACNPJ

Reu

FANATICS, INC.

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

SÔNIA CARLOS ANTÔNIO· OAB SP 084759· CPF 066.***.***-35

Reu:

CAIO RICHA DE RIBEIRO· OAB RJ 176183· CPF 130.***.***-60

Reu:

FERNANDO DE ASSIS TORRES· CPF 109.***.***-09

Reu:

ROBERTA DE MAGALHÃES FONTELES CABRAL· OAB RJ 133459· CPF 055.***.***-17

Reu:

LETICIA PEGORIM RODRIGUES MAGGI· CPF 409.***.***-82

Reu:

MIGUEL TEIXEIRA DOS SANTOS CAMBOIM· CPF 169.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (07/08/2025)

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TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 63.000,00

Autor

FF.COM ESPORTES LTDACNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

FANATICS, INC.

Advogados

Autor:

SÔNIA CARLOS ANTÔNIO· OAB SP 084759· CPF 066.***.***-35

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

ROBERTA DE MAGALHÃES FONTELES CABRAL· OAB RJ 133459· CPF 055.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13 (08/08/2025)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FF.COM ESPORTES LTDACNPJ

Reu

. SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIA DA FAZENDACPF

Advogados

Autor:

JOSE WAGNER BARRUECO SENRA FILHO· OAB SP 220656

Último movimento: Decorrido prazo de . SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 08/08/2025 23:59. (14/03/2026)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FF.COM ESPORTES LTDACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DO DEPARTAMENTO DE RECEITA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

JOSE WAGNER BARRUECO SENRA FILHO· OAB SP 220656

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA0235639-84.2022.8.06.0001 ATO ORDINÁTÓRIO Certifico que expedi intimação pessoal eletrônica para intimação da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, nos termos da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, do teor do(a) termo de intimação/despacho/decisão/acórdão de ID 12178702 Fortaleza, 4 de junho de 2024 Coordenador(a)/CORTSUP Assinado... (06/06/2024)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FF.COM ESPORTES LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

SUBSECRETARIO DO DEPARTAMENTO DE RECEITA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE WAGNER BARRUECO SENRA FILHO· CPF 215.***.***-89

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/07/2024 23:59. (20/08/2024)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FF.COM ESPORTES LTDACNPJ

Reu

ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Outros

JOSE WAGNER BARRUECO SENRA FILHO· OAB SP 220656

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704050-36.2022.8.07.0018. RECORRENTE: FF.COM ESPORTES LTDA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Considerando a afetação pelo Supremo Tribunal Federal do RE 1.426.271 (Tema 1.266), com a finalidade de uniformizar a controvérsia relativa à “Incidência da regra da anterioridade anual e nonagesimal na cobrança do ICMS com diferencial de alíquota (DIFAL) decorrente de operações interestaduais envolvendo consumidores finais não contribuin... (07/12/2023)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FF.COM ESPORTES LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE WAGNER BARRUECO SENRA FILHO· CPF 215.***.***-89

Último movimento: Decorrido prazo de FF.COM ESPORTES LTDA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 5.254,90

Autor

DANIEL RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

FF.COM ESPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO TRIVELIN RESENDE· OAB ES 24479· CPF 123.***.***-37

Reu:

JOSE WAGNER BARRUECO SENRA FILHO· OAB SP 220656· CPF 215.***.***-89

Último movimento: Juntada de Certidão (01/05/2026)

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TJMA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

22/12/2021

Valor

R$ 20.195,22

Autor

RAFIZA SODRE BUHATEMCPF

Reu

FF.COM ESPORTES LTDACNPJ

NS2.COM INTERNET S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFIZA SODRE BUHATEM· OAB MA 14408· CPF 020.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2022)

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TJMA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

HICHARDSON BAZZOLA LOPES DA SILVACPF

Reu

FF.COM ESPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HICHARDSON BAZZOLA LOPES DA SILVA· OAB MA 15197· CPF 035.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2022)

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TJMA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FF.COM ESPORTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

SUBSECRETARIO(A) DA ADMINISTRACAO TRIBUARIA

Advogados

Autor:

JOSE WAGNER BARRUECO SENRA FILHO· OAB SP 220656· CPF 215.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2024)

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TJMA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FF.COM ESPORTES LTDACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO(A) DA ADMINISTRACAO TRIBUARIA

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (15/05/2024)

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