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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Liberação de Veículo ApreendidoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (18/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liberação de Veículo ApreendidoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MADEIREIRA NOVO ESTADO LTDA - EPPCNPJ

G T O MADEIRAS LTDA - EPPCNPJ

A.G.S. MADEIRAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

JIANCARLO LEOBET· OAB MT 10718· CPF 929.***.***-15

Reu:

ALCIR FERNANDO CESA· OAB MT 17596· CPF 033.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liberação de Veículo ApreendidoApelação Cível

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

A.G.S. MADEIRAS LTDA - EPP

G T O MADEIRAS LTDA - EPP

MADEIREIRA NOVO ESTADO LTDA - EPP

Reu

A.G.S. MADEIRAS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

JIANCARLO LEOBET· OAB MT 10718· CPF 929.***.***-15

Autor:

ALCIR FERNANDO CESA· OAB MT 17596· CPF 033.***.***-88

Reu:

JIANCARLO LEOBET· OAB MT 10718· CPF 929.***.***-15

Reu:

ALCIR FERNANDO CESA· OAB MT 17596· CPF 033.***.***-88

Último movimento: Remessa (outros motivos) (25/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Liberação de Veículo ApreendidoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

A.G.S. MADEIRAS LTDA - EPP

G T O MADEIRAS LTDA - EPP

MADEIREIRA NOVO ESTADO LTDA - EPP

Reu

A.G.S. MADEIRAS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

JIANCARLO LEOBET· OAB MT 10718· CPF 929.***.***-15

Autor:

ALCIR FERNANDO CESA· OAB MT 17596· CPF 033.***.***-88

Reu:

JIANCARLO LEOBET· OAB MT 10718· CPF 929.***.***-15

Reu:

ALCIR FERNANDO CESA· OAB MT 17596· CPF 033.***.***-88

Último movimento: Documento (Certidão) (18/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2009

Distribuição

24/04/2009

Valor

R$ 146.894,20

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

G.S.B - MADEIRAS LTDACNPJ

DOMINGOS BIRALCPF

MOACIR LUIZ AGOSTINETTOCPF

ROBERTO RIOS LIMACPF

Advogados

Reu:

EDUARDO THEODORO FABRINI· OAB MT 10018· CPF 544.***.***-34

Reu:

ANDREA ALFARO· OAB MT 15941· CPF 482.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (27/10/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/09/2013

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 69.833,37

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

G.S.B - MADEIRAS LTDACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (06/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

30/03/2015

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 374.635,82

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

G.S.B - MADEIRAS LTDACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (11/10/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/08/2013

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 63.899,11

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

G.S.B - MADEIRAS LTDACNPJ

JOSE GOMES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOAO LUIZ SPOLADOR· OAB MT 5453· CPF 035.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2025)

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