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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 28.269,46

Autor

G L PRADO REPRESENTACOES E DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

J&S COMERCIAL EM GERAL EIRELI - MECNPJ

JAIR DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SARA PONTE FERREIRA GOMES· OAB CE 32680· CPF 011.***.***-99

Reu:

FABIO CHEBEL CHIADI· OAB SP 200084· CPF 205.***.***-03

Último movimento: Publicado Intimação em 19/08/2025. Documento: 168923441 (19/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

19/03/2020

Valor

R$ 1.709,95

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGECNPJ

Reu

J.L.G. DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIAS E REPRESENTACOES LTDA - EPPCNPJ

OSVALDO ANNIES JUNIORCPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

18/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

Reu

OSVALDO ANNIES JUNIORCPF

Último movimento: Decurso de Prazo (17/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

17/03/2020

Valor

R$ 6.933,12

Autor

ESTADO DE RONDONIA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGECNPJ

Reu

J.L.G. DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIAS E REPRESENTACOES LTDA - EPPCNPJ

OSVALDO ANNIES JUNIORCPF

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (12/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/08/2018

Distribuição

06/08/2018

Valor

R$ 171.625,12

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

OSVALDO ANNIES JUNIORCPF

J.L.G. DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIAS E REPRESENTACOES LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade FiscalExecução Fiscal

Ajuizamento

06/08/2018

Distribuição

06/08/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

J.L.G. DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIAS E REPRESENTACOES LTDA - EPP

Último movimento: Decurso de Prazo (01/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2020

Distribuição

01/04/2020

Valor

R$ 19.737,82

Autor

ESTADO DE RONDONIA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGECNPJ

Reu

J.L.G. DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIAS E REPRESENTACOES LTDA - EPPCNPJ

OSVALDO ANNIES JUNIORCPF

Último movimento: Juntada de Petição de outras peças (20/05/2026)

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