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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

19/09/2013

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

F. G. FRATELLI CONSTRUTORA E COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

GUSTAVO RONCHI FARIAS· OAB SC 022919· CPF 034.***.***-30

HUMBERTO EURICO FELDMANN· OAB SC 009037· CPF 833.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (29/02/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

06/09/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

F. G. FRATELLI COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BORGES MANENTI· OAB SC 055091· CPF 081.***.***-70

Autor:

GUSTAVO RONCHI FARIAS· OAB SC 022919· CPF 034.***.***-30

Autor:

MARCELO MANFREDINI· OAB SC 015438· CPF 814.***.***-72

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TROFP0 (02/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoMonitória

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

F. G. FRATELLI COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

PEDRO MARTINS IZIDORO

Advogados

Autor:

MARCELO MANFREDINI· OAB SC 015438· CPF 814.***.***-72

Reu:

MARCELO MANFREDINI· OAB SC 015438· CPF 814.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA ROSA

Reu

F. G. FRATELLI COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO GOULART RUFINO· OAB SC 030868· CPF 035.***.***-59

Autor:

JIAN DELLA GIUSTINA· OAB SC 024595· CPF 036.***.***-60

Autor:

RAFAEL BORGES MANENTI· OAB SC 055091· CPF 081.***.***-70

Reu:

THIAGO GOULART RUFINO· OAB SC 030868· CPF 035.***.***-59

Reu:

JIAN DELLA GIUSTINA· OAB SC 024595· CPF 036.***.***-60

Reu:

RAFAEL BORGES MANENTI· OAB SC 055091· CPF 081.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA ROSA

Reu

F. G. FRATELLI COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO GOULART RUFINO· OAB SC 030868· CPF 035.***.***-59

Autor:

JIAN DELLA GIUSTINA· OAB SC 024595· CPF 036.***.***-60

Autor:

RAFAEL BORGES MANENTI· OAB SC 055091· CPF 081.***.***-70

Reu:

THIAGO GOULART RUFINO· OAB SC 030868· CPF 035.***.***-59

Reu:

JIAN DELLA GIUSTINA· OAB SC 024595· CPF 036.***.***-60

Reu:

RAFAEL BORGES MANENTI· OAB SC 055091· CPF 081.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/09/2013

Distribuição

11/09/2013

Valor

R$ 200.000,00

Autor

F. G. FRATELLI CONSTRUTORA E COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDACPF

F. G. FRATELLI CONSTRUTORA E COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

GUSTAVO RONCHI FARIAS· OAB SC 022919· CPF 034.***.***-30

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita (20/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/11/2013

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

F. G. FRATELLI CONSTRUTORA E COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDACPF

F. G. FRATELLI CONSTRUTORA E COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

GUSTAVO RONCHI FARIAS· OAB SC 022919· CPF 034.***.***-30

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04 (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2013

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 4.325,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/07/2013

Distribuição

04/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

WILSON TARCISO LOPES DE MEDEIROSCPF

Reu

CONSTRUTORA G E F LTDA

Advogados

Autor:

CLAUDIO FRANCISCO DE ARAUJO XAVIER· OAB PB 12984· CPF 034.***.***-99

Reu:

HELIO WINSTON BARRETO LEITAO· OAB CE 10588· CPF 370.***.***-34

Último movimento: Conclusão (para decisão) (13/05/2026)

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