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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 1.038.000,00

Autor

G M RANGEL COMBUSTIVEIS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Outros

VIVIANNE DE LUCENA RANGEL FERREIRA· OAB PB 12097· CPF 010.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

G M RANGEL COMBUSTIVEIS LTDA - EPPCNPJ

Outros

VIVIANNE DE LUCENA RANGEL FERREIRA· OAB PB 12097· CPF 010.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 1.461.061,56

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

G M RANGEL COMBUSTIVEIS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

VIVIANNE DE LUCENA RANGEL FERREIRA· OAB PB 12097· CPF 010.***.***-06

Último movimento: Conclusos para despacho (27/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Carta de fiançaSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

13/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 1.457,41

Autor

G M RANGEL COMBUSTIVEIS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA - PROCURADORIA GERAL

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANNE DE LUCENA RANGEL FERREIRA· OAB PB 12097· CPF 010.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 41.180,78

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

G M RANGEL COMBUSTIVEIS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

VIVIANNE DE LUCENA RANGEL FERREIRA· OAB PB 12097· CPF 010.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de G M RANGEL COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 18/12/2025 23:59. (19/12/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

05/06/2015

Distribuição

25/08/2015

Valor

R$ 39.870,91

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

3 DEFENSORIA CIVEL DE MOSSORO

G M COMBUSTIVEIS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA LUCENA DE ALBUQUERQUE· OAB RN 6758· CPF 049.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORÓ em 26/02/2025 23:59. (27/02/2025)

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