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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2017

Distribuição

19/10/2017

Valor

R$ 131.150,00

Último movimento: Decorrido prazo de M G PENNA LOCACAOES LTDA - EPP em 12/03/2026 23:59. (13/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 131.150,00

Autor

SHOPPING CENTER PARICA S.A.CNPJ

Reu

M G PENNA LOCACOES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

PATRYCIA CORREIA POUSAS DE ANDRADE· OAB PA 15032· CPF 874.***.***-20

Autor:

THIAGO ARAUJO PINHEIRO MENDES· OAB PA 21029· CPF 993.***.***-68

Autor:

ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR· OAB PA 9117· CPF 575.***.***-53

Autor:

ARTHUR CRUZ NOBRE· OAB PA 17387· CPF 000.***.***-46

Autor:

THIAGO REZENDE BASTOS· OAB PA 21442· CPF 962.***.***-20

Reu:

ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO· OAB AP 137906· CPF 023.***.***-40

Reu:

PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO· OAB MG 90617

Reu:

IZABELLA ROSA DOS SANTOS VAZ

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/10/2017

Distribuição

19/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

M G PENNA LOCACAOES LTDA - EPP

Reu

SHOPPING CENTER PARICA S.A.

Advogados

Autor:

PATRYCIA CORREIA POUSAS DE ANDRADE· OAB PA 15032· CPF 874.***.***-20

Autor:

THIAGO ARAUJO PINHEIRO MENDES· OAB PA 21029· CPF 993.***.***-68

Autor:

IZABELLA ROSA DOS SANTOS VAZ· OAB MG 150621· CPF 109.***.***-89

Autor:

ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR· OAB PA 9117· CPF 575.***.***-53

Autor:

ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO· OAB SP 137906· CPF 023.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRYCIA CORREIA POUSAS DE ANDRADE· OAB PA 15032· CPF 874.***.***-20

Reu:

THIAGO ARAUJO PINHEIRO MENDES· OAB PA 21029· CPF 993.***.***-68

Reu:

IZABELLA ROSA DOS SANTOS VAZ· OAB MG 150621· CPF 109.***.***-89

Reu:

ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR· OAB PA 9117· CPF 575.***.***-53

Reu:

ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO· OAB SP 137906· CPF 023.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. A executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (Id 139110221), suscitando prescrição superveniente, excesso de execução e requerendo, ainda, remessa dos autos à Contadoria Judicial. A exequente apresentou manifestação (Id 153626510), pugnando pela rejeição integral das alegações. Passo a decidir. Inicialmente, a alegação de prescrição não merece acolhimento. A tese apresentada pela impugnante diz respeito à suposta... (13/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

M G PENNA LOCACAOES LTDA - EPP

Reu

SHOPPING CENTER PARICA S.A.

Advogados

Autor:

PATRYCIA CORREIA POUSAS DE ANDRADE· OAB PA 15032· CPF 874.***.***-20

Autor:

THIAGO ARAUJO PINHEIRO MENDES· OAB PA 21029· CPF 993.***.***-68

Autor:

IZABELLA ROSA DOS SANTOS VAZ· OAB MG 150621· CPF 109.***.***-89

Autor:

ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR· OAB PA 9117· CPF 575.***.***-53

Autor:

ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO· OAB SP 137906· CPF 023.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRYCIA CORREIA POUSAS DE ANDRADE· OAB PA 15032· CPF 874.***.***-20

Reu:

THIAGO ARAUJO PINHEIRO MENDES· OAB PA 21029· CPF 993.***.***-68

Reu:

IZABELLA ROSA DOS SANTOS VAZ· OAB MG 150621· CPF 109.***.***-89

Reu:

ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR· OAB PA 9117· CPF 575.***.***-53

Reu:

ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO· OAB SP 137906· CPF 023.***.***-40

+ outros advogados do reu

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2016

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 101.135,24

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

M G PENNA LOCACAOES LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (30/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2016

Distribuição

07/07/2016

Valor

R$ 1.471,61

Reu

MIRTHELIA LUCILA G PENNA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2010

Distribuição

23/04/2010

Valor

R$ 1.078,11

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

MIRTHELIA LUCILA G PENNA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2024)

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