G PORTALUPPI DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2010

Distribuição

10/09/2010

Valor

R$ 3.937,38

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GESSICA PORTALUPPI DOS SANTOSCPF

GESSICA PORTALUPPI DOS SANTOSCNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (30/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

28/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA SANTOS DIASCPF

LYDIA ELIZA KLANN TRAVA,CPF

SELMA DE HOLANDA CAVALCANTECPF

TEREZA AGNELI MARIM,CPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMACNPJ

Advogados

Autor:

ELYNE PORTALUPPI· OAB SP 139077· CPF 121.***.***-16

Autor:

VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE· OAB SP 248321· CPF 310.***.***-30

Reu:

FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ· OAB SP 285403· CPF 349.***.***-09

Reu:

GIOVANA EVA MATOS FARAH BONILHA· OAB SP 368597· CPF 365.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

09/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEFA BUENO DE LIMACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINACNPJ

Advogados

Autor:

ELYNE PORTALUPPI· OAB SP 139077· CPF 121.***.***-16

Autor:

LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR· OAB SP 161674· CPF 254.***.***-79

Autor:

VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE· OAB SP 248321· CPF 310.***.***-30

Último movimento: Autos no Prazo (30/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

09/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEFA BUENO DE LIMACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINACNPJ

Advogados

Autor:

VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE· OAB SP 248321· CPF 310.***.***-30

Último movimento: Proferido Despacho de Mero Expediente (19/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

09/08/2018

Valor

R$ 8.574,86

Autor

VINíCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONECPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINACNPJ

Advogados

Autor:

VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE· OAB SP 248321· CPF 310.***.***-30

Autor:

ELYNE PORTALUPPI· OAB SP 139077· CPF 121.***.***-16

Autor:

LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR· OAB SP 161674· CPF 254.***.***-79

Reu:

LUCAS HENRIQUE PADOVAN ANDREATTA· OAB SP 333071· CPF 365.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

09/08/2018

Valor

R$ 85.748,63

Autor

JOSEFA BUENO DE LIMACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINACNPJ

Advogados

Autor:

VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE· OAB SP 248321· CPF 310.***.***-30

Autor:

ELYNE PORTALUPPI· OAB SP 139077· CPF 121.***.***-16

Autor:

LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR· OAB SP 161674· CPF 254.***.***-79

Reu:

LUCAS HENRIQUE PADOVAN ANDREATTA· OAB SP 333071· CPF 365.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANGELA ROCHA ARAUJO

Reu

MUNICÍPIO DE SANDOVALINA

Advogados

Autor:

VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE· OAB SP 248321· CPF 310.***.***-30

Autor:

LUCAS HENRIQUE PADOVAN ANDREATTA· OAB SP 333071· CPF 365.***.***-09

Autor:

ELYNE PORTALUPPI· OAB SP 139077· CPF 121.***.***-16

Autor:

LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR· OAB SP 161674· CPF 254.***.***-79

Autor:

CLARISMUNDO CORREIA VIEIRA· OAB SP 148431· CPF 064.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE· OAB SP 248321· CPF 310.***.***-30

Reu:

LUCAS HENRIQUE PADOVAN ANDREATTA· OAB SP 333071· CPF 365.***.***-09

Reu:

ELYNE PORTALUPPI· OAB SP 139077· CPF 121.***.***-16

Reu:

LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR· OAB SP 161674· CPF 254.***.***-79

Reu:

CLARISMUNDO CORREIA VIEIRA· OAB SP 148431· CPF 064.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001249-95.2019.8.26.0456/03 - Precatório - Piso Salarial - Rosangela Rocha Araujo - Vistos. Fls. 97: Nada a decidir. Ofício requisitório já expedido nos autos. Aguarde-se sua quitação. Int. - ADV: VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP) (06/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Piso SalarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANGELA ROCHA ARAUJO

Reu

MUNICÍPIO DE SANDOVALINA

Advogados

Autor:

VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE· OAB SP 248321· CPF 310.***.***-30

Autor:

LUCAS HENRIQUE PADOVAN ANDREATTA· OAB SP 333071· CPF 365.***.***-09

Autor:

ELYNE PORTALUPPI· OAB SP 139077· CPF 121.***.***-16

Autor:

LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR· OAB SP 161674· CPF 254.***.***-79

Autor:

CLARISMUNDO CORREIA VIEIRA· OAB SP 148431· CPF 064.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE· OAB SP 248321· CPF 310.***.***-30

Reu:

LUCAS HENRIQUE PADOVAN ANDREATTA· OAB SP 333071· CPF 365.***.***-09

Reu:

ELYNE PORTALUPPI· OAB SP 139077· CPF 121.***.***-16

Reu:

LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR· OAB SP 161674· CPF 254.***.***-79

Reu:

CLARISMUNDO CORREIA VIEIRA· OAB SP 148431· CPF 064.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001249-95.2019.8.26.0456/03 - Precatório - Piso Salarial - Rosangela Rocha Araujo - Vistos. Fls. 97: Nada a decidir. Ofício requisitório já expedido nos autos. Aguarde-se sua quitação. Int. - ADV: VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP) (06/11/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

24/10/2018

Valor

R$ 503.546,20

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

VICTOR GABRIEL NARCISO MATSUNAGA· OAB SP 272774· CPF 319.***.***-41

Autor:

JULIANA BACCHO CORREIA· OAB SP 250144

Autor:

MARCIA CRISTINA SOARES NARCISO· OAB SP 109265· CPF 097.***.***-06

Autor:

ALESSANDRA DA SILVA ALVES· CPF 824.***.***-53

Reu:

VIVIANE PATRICIA SCUCUGLIA LITHOLDO· OAB SP 165517· CPF 253.***.***-18

Reu:

JOAO PEDRO JONIS BERTACO· CPF 419.***.***-20

Reu:

ANDRE LUIS DE FRANCA PASOTI· CPF 444.***.***-22

Reu:

NATALIA CAMARGO GRILLO SILVA· OAB SP 393841· CPF 430.***.***-05

Reu:

RAFAEL ARAGOS· OAB SP 299719· CPF 353.***.***-03

+ outros advogados do reu

Outros

MARCOS RENATO DENADAI· OAB SP 211369· CPF 287.***.***-35

CARLOS DANIEL NUNES MASI· OAB SP 227274· CPF 222.***.***-52

ANDRE LUIS DE FRANCA PASOTI· OAB SP 405214· CPF 444.***.***-22

DR. LUCIANO ROGÉRIO BRAGHIM· OAB SP 149792

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 17/07/2025 (18/07/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 503.546,20

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO ROGERIO BRAGHIM

Autor:

BRUNO BIANCHI DOMINATO

Autor:

ANDRE LUIS DE FRANCA PASOTI

Autor:

RAFAEL ARAGOS

Reu:

LUCIANO ROGERIO BRAGHIM

Reu:

CARLOS DANIEL NUNES MASI

Reu:

MARCOS RENATO DENADAI

Reu:

RAFAEL ARAGOS

Reu:

ANDRE LUIS DE FRANCA PASOTI

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 503.546,20

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (18/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Valor ArbitradoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA DA SILVA ALVES

MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHOCPF

RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA

YASMIM APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA

Reu

AJMS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

BON-MART FRIGORIFICO LTDA

EDEGARD ALGAZAL & CIA LTDA - EPP

EDEGARD ALGAZAL JUNIORCPF

MAURO MARTOSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

VIVIANE PATRICIA SCUCUGLIA LITHOLDO· OAB SP 165517· CPF 253.***.***-18

Autor:

NATALIA CAMARGO GRILLO SILVA· OAB SP 393841· CPF 430.***.***-05

Autor:

RAFAEL ARAGOS· OAB SP 299719· CPF 353.***.***-03

Autor:

MARCIA CRISTINA SOARES NARCISO· OAB SP 109265· CPF 097.***.***-06

Autor:

ELYNE PORTALUPPI· OAB SP 139077· CPF 121.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

VIVIANE PATRICIA SCUCUGLIA LITHOLDO· OAB SP 165517· CPF 253.***.***-18

Reu:

NATALIA CAMARGO GRILLO SILVA· OAB SP 393841· CPF 430.***.***-05

Reu:

RAFAEL ARAGOS· OAB SP 299719· CPF 353.***.***-03

Reu:

MARCIA CRISTINA SOARES NARCISO· OAB SP 109265· CPF 097.***.***-06

Reu:

ELYNE PORTALUPPI· OAB SP 139077· CPF 121.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO - ALESSANDRA DA SILVA ALVES - RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA - YASMIM APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA (25/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Valor ArbitradoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA DA SILVA ALVES

MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHOCPF

RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA

YASMIM APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA

Reu

AJMS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

BON-MART FRIGORIFICO LTDA

EDEGARD ALGAZAL & CIA LTDA - EPP

EDEGARD ALGAZAL JUNIORCPF

MAURO MARTOSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

VIVIANE PATRICIA SCUCUGLIA LITHOLDO· OAB SP 165517· CPF 253.***.***-18

Autor:

NATALIA CAMARGO GRILLO SILVA· OAB SP 393841· CPF 430.***.***-05

Autor:

RAFAEL ARAGOS· OAB SP 299719· CPF 353.***.***-03

Autor:

MARCIA CRISTINA SOARES NARCISO· OAB SP 109265· CPF 097.***.***-06

Autor:

ELYNE PORTALUPPI· OAB SP 139077· CPF 121.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

VIVIANE PATRICIA SCUCUGLIA LITHOLDO· OAB SP 165517· CPF 253.***.***-18

Reu:

NATALIA CAMARGO GRILLO SILVA· OAB SP 393841· CPF 430.***.***-05

Reu:

RAFAEL ARAGOS· OAB SP 299719· CPF 353.***.***-03

Reu:

MARCIA CRISTINA SOARES NARCISO· OAB SP 109265· CPF 097.***.***-06

Reu:

ELYNE PORTALUPPI· OAB SP 139077· CPF 121.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO - ALESSANDRA DA SILVA ALVES - RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA - YASMIM APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA (25/06/2025)

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