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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/06/2021

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 1.793,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

R & R PESCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Reu:

JULIANO CIARINI· OAB SC 055003· CPF 090.***.***-73

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF06S para SCJOI07F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026 (26/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/08/2018

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 164.551,86

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

E.G.G. COMERCIO DE PESCADOS LTDACNPJ

ERTON GUIDO GUEDESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO MUNDIM BRITO· CPF 711.***.***-44

Autor:

EDUARDO ZANATTA BRANDEBURGO· OAB SC 019579· CPF 031.***.***-39

Autor:

MARCELO MENDES· CPF 032.***.***-22

Autor:

MARCELO ADRIAM DE SOUZA· CPF 028.***.***-33

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 87 (10/03/2026)

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